Artigo atualizado 25 maio 2023A procuração é como uma autorização para que outra pessoa aja em seu nome em determinadas situações. Portanto, trata-se de um documento que confere poderes de uma pessoa para outra.
Além disso, esse documento não é utilizado apenas por advogados com os clientes, mas também entre particulares para fins determinados. Como se trata de um documento particular capaz de passar poderes para outra pessoa, isso o torna muito importante.
Por isso, durante esse texto você vai tirar suas principais dúvidas sobre esse documento e como fazer uma procuração de acordo com a lei.
O que é uma procuração?
Procuração é um documento escrito utilizado para exercer o mandato e pelo qual uma pessoa concede poderes para outra. Esse documento pode ser específico ou geral, isso direciona para qual fim a procuração será utilizada.
Outro ponto, é que a mesma pode ter um prazo pré-definido ou não, isso garante que o documento tenha um prazo ou não para utilização.
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Para que serve uma procuração?
O objetivo é que uma pessoa receba os poderes de outra para praticar atos ou administrar interesses, nos termos do CPC:
Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
Desse modo, o mandato é cumprido com a procuração.
Quanto custa para fazer uma procuração em cartório?
A procuração em cartório, também conhecida como procuração pública, exige o pagamento de emolumentos para sua confecção. O valor irá variar de acordo com cada estado, pois ela possui preço tabelado por lei em cada estado do país.
As tabelas existem em razão dos cartórios estaduais possuírem independência às taxas cobradas. O valor em média, varia de R$ 80,00 a R$ 250,00 reais (valores exatos constam na tabela oficial de cada estado).
Desse modo, não tem como saber o valor específico sem fazer a consulta às tabelas disponibilizadas pelos estados.
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Quais são os tipos de procuração que existem?
A procuração é um documento extremamente importante que pode ser utilizado em diversas situações. Por essa razão, existem diversos tipos de procuração, cada uma se adequa a um momento oportuno.
Em relação à confecção, tem a procuração pública e a particular. Essa diferença existe em relação a como cada uma é realizada. A procuração particular é aquela pode ser feita entre o procurador e o constituinte de forma privada, ou seja, não é levada a cartório para registro.
Já a procuração pública é lavrada em um tabelionato de notas e possui fé pública conferida por um tabelião. Outro ponto é que uma procuração pode ser geral ou específica, isso dita para quais fins a mesma será utilizada, nos termos do artigo 660 do Código Civil:
Art. 660. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante.
A procuração geral é a que autoriza o procurador a realizar atos diversos em nome do constituinte, sendo que quando utilizada em uma ação judicial, ela confere poderes plenos para todos os atos do processo.
Inclusive há previsão no Código de Processo Civil:
Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.
Ao contrário da geral, a procuração específica é destinada para atos isolados e determinados na mesma. Esse é o tipo de documento que limita a atuação do procurador, garantindo que não haja excessos por parte do mesmo.
Como fazer uma procuração?
Esse é um documento que demanda o preenchimento de dados para ser eficaz, inclusive o CPC prevê sobre essa questão:
Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
§ 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
Isso deixa claro que será necessário informar os dados:
- nome;
- nacionalidade;
- profissão;
- documento de identificação;
- e endereço.
Esses são dados básicos, mas atualmente é incluso até mesmo o endereço de e-mail em alguns casos. Após os dados, devem ser especificados os fins para qual se destina, já que é possível outorgar mais de um poder.
Também é possível determinar qual o período de duração da procuração, isso irá garantir até quando a mesma será válida. Por fim, será delimitada a data e o local onde foi confeccionada e colhida a assinatura do outorgante.
Quais os riscos de uma procuração?
Esse é um dos pontos mais importantes e infelizmente pouco questionado pelas pessoas. É muito comum vermos na prática pessoas dizendo que assinaram uma procuração, mas não leram com atenção ou não sabem do que se trata. Isso é um grande problema.
Pense comigo, a procuração confere poderes a outra pessoa para agir em seu nome, ou seja, uma pessoa mal intencionada pode se aproveitar disso. Na prática pode parecer apenas uma assinatura, mas ela confere diversas autorizações para o procurador, o que é algo muito sério.
Então o ideal é sempre saber para o que se destina a procuração, ler cuidadosamente antes de assinar, não outorgar para desconhecidos e se possível que a procuração seja específica para o fim desejado.
Modelo de procuração
P R O C U R A Ç Ã O
OUTORGANTE: ________________________, (estado civil e profissão), portador(a) do RG nº ______________, inscrito(a) no CPF sob nº ___________________, residente e domiciliado(a) na __________________.
OUTORGADO: ________________________, (estado civil e profissão), portador(a) do RG nº ______________, inscrito(a) no CPF sob nº ___________________, residente e domiciliado(a) na __________________.
PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, com cláusula “ad-judicia et extra”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe ainda, poderes especiais para receber citação inicial, confessar, e conhecer a procedência do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo agir em Juízo ou fora dele, assim como substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido.
FINALIDADE: para o fim de _____________________________.
Local, _____de __________de _________.
_________________________________________________________________
OUTORGANTE
Conclusão
A procuração é um documento muito importante e que não deve ser redigido de qualquer forma, portanto se atente aos detalhes tanto na hora de confeccionar quanto na hora que for assinar uma procuração.
Além disso, não esqueça que pode ser adicionado prazo de duração e os fins específicos para qual se destina. Lembre-se que apesar de ser um documento que parece simples, ele confere poderes a outra pessoa, um ato que demanda extrema atenção e cuidado.
Espero que você tenha conseguido tirar suas principais dúvidas sobre esse documento e tenha entendido como fazer uma procuração 😉
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Sou advogada (OAB 423738/SP), Bacharela em Direito pela UNG – Universidade Guarulhos, pós graduada em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale. Atuo na área cível, com especialização em recuperação de crédito e responsabilidade civil. Auxilio...
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Bom dia
Um pouco irritante o anúncio da Astra, pois toma 70% do espaço na tela do celular o que dificulta a leitura do artigo. No final, não li tudo por esta razão.
Olá, Deborah! Já estamos revendo isso para melhorar a experiência dos nossos leitores, obrigada por nos reportar <3