Artigo atualizado 15 abr 2025A Audiência de Conciliação Trabalhista é um encontro entre empregador e empregado, com mediação de um juiz ou conciliador, que busca resolver o conflito de forma amigável e rápida, evitando a continuação do processo e seus riscos para ambos os lados.
Os conflitos trabalhistas são comuns e podem surgir por diversos motivos, como falta de pagamento de salários, demissão sem justa causa ou horas extras não remuneradas.
Porém, em várias situações, o problema pode ser resolvido de uma forma mais célere e vantajosa para todos os envolvidos. Por um lado, todos sabemos que não existe causa ganha, portanto, tanto autor como réu estão sujeitos aos riscos do processo.
Por isso, ao avaliar o caso em discussão, é importante que as partes ponderem o que têm a perder com o objetivo de buscar uma composição.
O que é audiência de conciliação trabalhista?
A audiência de conciliação trabalhista é um procedimento previsto na Justiça do Trabalho que tem como objetivo resolver um conflito entre empregado e empregador de forma consensual.
No processo trabalhista, todos os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho estarão sempre sujeitos à conciliação e os juízes e Tribunais do Trabalho empregarem sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
Sendo assim, é possível a conciliação em qualquer fase do processo trabalhista.
Por isso que, em todas as audiências trabalhistas, uma das primeiras providências do juiz ou conciliador é questionar as partes acerca da possibilidade de acordo. Portanto, toda a audiência trabalhista será considerada uma oportunidade para a tentativa de conciliação.
Art. 852-E. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência. CLT
Cada tribunal tem a sua prática no que se refere às designações de audiências meramente de conciliação.
Atualmente os tribunais contam com unidades especiais no Poder Judiciário, os denominados CEJUSCs – Centro Judiciário de Solução de Conflitos, que atuam na resolução de conflitos por meio de conciliação, mediação, restauração e outros métodos consensuais.
Portanto, as audiências de conciliação podem acontecer nas varas do trabalho ou no CEJUSC.
Na fase de conhecimento, não havendo acordo entre as partes, o processo prossegue normalmente até o julgamento, sendo que, mesmo após a instrução processual, o juiz renovará a proposta de conciliação, antes de proferir sentença.
Mais liberdade no dia a dia
O que acontece numa audiência de conciliação trabalhista?
Durante a audiência, as partes envolvidas se reúnem perante um juiz ou conciliador.
O juiz expõe a situação e pergunta se há interesse em um acordo. Caso haja, as partes negociam os termos. Se um consenso for alcançado, o acordo é registrado em ata e tem força de decisão judicial irrecorrível.
Art. 846 – Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.
§ 1º – Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento.
Se não houver acordo, caso a audiência seja somente para tentativa de conciliação, o processo seguirá para as próximas etapas do julgamento ou, se for o caso, execução.
Qual a vantagem da conciliação trabalhista?
A conciliação trabalhista possui diversas vantagens, como rapidez, já que evita que o processo judicial se prolongue no tempo, economia com a redução de custos com advogados e despesas processuais, além de ser menos desgastante emocionalmente, pois a solução se dá de maneira pacífica, com ambas as partes renunciando algo.
Importante destacar que o acordo firmado judicialmente tem validade legal e deve ser cumprido pelas partes. É comum que sejam arbitradas multas e penalidades para o caso de descumprimento.
Com a revolução tecnológica 4.0, os juristas e demais atores do campo não podem perder de vista dois princípios basilares do CPC/15, que são o princípio da cooperação e o princípio da duração razoável do processo (arts. 4º e 6º do CPC/15).
Como se preparar para uma audiência de conciliação trabalhista?
Para aumentar as chances de um bom acordo, é importante que o advogado tenha um conhecimento profundo sobre os detalhes do caso e que argumente, junto à parte contrária no momento da audiência, apresentando os elementos que representam riscos para a parte contrária.
Por isso é importante, previamente, reunir e analisar documentos, elaborar um cálculo prévio, considerando o mínimo ou máximo aceitável para a composição e manter uma postura profissional, evitando confrontos desnecessários.
Um ponto importante: a parte autora não é obrigada a aceitar um acordo e a parte ré não é obrigada a apresentar proposta de acordo. As partes são livres para transacionarem ou não entre si.
Por isso, além de ser desnecessário e ilegal, é deselegante tentar exigir que a parte aceite uma composição com a qual ela não concorda.
Para os casos em que não há acordo, existe o julgamento.
Como funciona a audiência de acordo trabalhista?
A audiência de acordo trabalhista segue os seguintes passos:
- Apresentação do caso pelo juiz ou conciliador.
- Negociação entre as partes.
- Registro do acordo, caso haja consenso.
- Homologação do juiz, dando validade ao acordo. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível. Se não houver acordo, o processo segue normalmente para a próxima etapa.
Importância da conciliação no processo trabalhista
A conciliação é fundamental para reduzir o volume de processos na Justiça do Trabalho, permitindo soluções rápidas e satisfatórias para ambas as partes. Além disso, contribui para a preservação da relação entre empregadores e empregados, evitando conflitos prolongados.
Conforme esclarecido anteriormente, a tentativa de conciliação entre as partes permeia todo o processo trabalhista, sendo dever das partes e do juízo buscar sempre uma resolução amigável para o conflito.
Casos de sucesso na conciliação trabalhista
Diversos casos mostram a eficácia da conciliação. Em uma empresa do setor varejista, por exemplo, um grupo de ex-funcionários conseguiu receber indenizações trabalhistas sem precisar esperar anos pelo julgamento.
Em outro caso, um empregado que reclamava de horas extras não pagas conseguiu um acordo que previa pagamento parcelado, garantindo seus direitos sem precisar de uma longa disputa.
Segundo a plataforma de jurimetria Data Lawyer, boa parte dos processos trabalhistas no Brasil são solucionados através da conciliação (31%).
Litigar judicialmente é custoso e demorado e grandes empresas buscam soluções para o orçamento gasto com escritórios e processos, e uma dessas alternativas é a finalização de processos através da conciliação.
Por isso a conciliação é instrumento fundamental para alcançarmos soluções mais rápidas e justas.
Mais liberdade no dia a dia
Conclusão
A audiência de conciliação trabalhista é uma excelente alternativa para resolver conflitos de forma rápida, eficiente e menos desgastante.
Conhecer seu funcionamento e se preparar adequadamente pode garantir um acordo justo e benéfico para ambas as partes.
A conciliação é uma ferramenta essencial para tornar a Justiça do Trabalho mais ágil e acessível.
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Conheça as referências deste artigo
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br.
Tribunal Superior do Trabalho. Guia prático de conciliação. Disponível em: https://www.tst.jus.br.
NALINI, José Renato. Conciliação e Mediação: Alternativas para o Judiciário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.
Advogada desde 2009 (OAB 119.894/MG), Bacharela em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo CAD-MG. Pós-graduada em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo IEPREV. Sócia...
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Doutor, Na primeira Audiência de Conciliação a empresa não quis e se apresentou proposta para acordo, posteriormente já foram dados dois veredidos e, finalmente fui convocado para uma NOVA Audiência de Conciliação, assim pergunto:
Nessa audiência ele não poderão propor novo valor, montante esse já sentenciado pelo excelentíssimo, certo?
Porque a justiça trabalhista demora tanto prá marca uma aldiencia de conciliação,a vida dó trabalhador não tem valor ou eu tó errado, será Que a vida de Quem trabalha perdeu ó valor
Depos de engressar com açao trabalhista quanto tempo em media o juiz marca a audiencia de conciliaçao