Artigo atualizado 3 dez 2024Reclamação trabalhista é o nome dado às ações judiciais trabalhistas que são movidas pelo trabalhador contra o seu empregador.
Construir uma Reclamação Trabalhista eficaz exige mais do que conhecer as leis. A peça processual precisa ser coesa, eloquente e organizada, com argumentos claros e bem fundamentados.
Neste guia, exploramos estratégias para dominar essa arte e garantir os direitos dos seus clientes.
Antes de adentrarmos em como deve ser feita uma Reclamação Trabalhista, vamos analisar quando ela deve ser proposta.
O que é uma reclamação trabalhista?
Reclamação trabalhista é o nome dado a vários tipos de ações judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho. E, geralmente é movida pelo trabalhador contra seu empregador. Assim, pleiteando uma tutela condenatória.
Embora o nome seja estranho para os colegas civilistas, a Reclamação trabalhista é o nome do dissídio individual na Justiça do Trabalho.
Este nome é em razão das suas origens, quando os litígios eram administrativos, geridos pela Justiça Laboral, que era um órgão ligado ao Poder Executivo.
Quando a reclamação trabalhista deve ser proposta?
A Reclamação trabalhista é utilizada para requerer qualquer espécie de tutela jurisdicional. Embora seja mais comum encontrar pedidos condenatórios, o trabalhador pode pleitear desde uma tutela com eficácia declaratória até uma mandamental, quando se trata de reintegração, por exemplo.
É possível entrar com uma Reclamação Trabalhista mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, sem necessidade de esperar pelo seu término. Apesar disso, é mais frequente que os trabalhadores optem por iniciar a ação após a rescisão.
No campo das ações trabalhistas, destacam-se dois tipos principais: as individuais, em que cada trabalhador reivindica seus direitos de forma isolada, e as plúrimas, caracterizadas pela união de vários trabalhadores em uma única ação, frequentemente representados pelo sindicato de sua categoria.
Como deve ser a reclamação trabalhista e quais seus requisitos?
O §1º do art. 840 da CLT nos traz a síntese de como deve ser a Reclamação Trabalhista:
A reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Ou seja, ela precisa trazer os pedidos e os fatos, que deverão ser postos de maneira objetiva e clara.
A clareza e a objetividade da reclamação trabalhista, no entanto, dependem da forma como o advogado escreve e se ele domina o que chamaremos de boa escrita jurídica.
Como podemos nos aproximar da boa escrita jurídica?
A escrita tem como objetivo a transmissão de informação. Desde a notícia de um tablóide a uma criptografia desvendada por Turing, todas as formas de escrita pretendem transmitir um conhecimento; um fato; uma mensagem.
O que caracteriza uma boa escrita é o quão transmissível sua informação é.
Para os alemães da segunda guerra, a utilização de códigos criptografados era essencial, porque o acesso à informação confidencial pelos inimigos não era útil do ponto de vista tático.
Em contrapartida, um jornalista que não consegue relatar de maneira clara o que está acontecendo na guerra civil da Síria, também não está sendo útil.
Portanto, a boa escrita tem lugar e momento próprio para ser utilizada.
E por anos, a escrita jurídica quis se colocar de maneira paralela à boa escrita, porque sua intenção era de ser restrita, uma língua que só pode ser falada pelos juristas, detentores da técnica jurídica e ninguém mais.
Mas será que faz sentido o texto jurídico se portar como uma criptografia ou será que ele cumpre melhor a sua finalidade sendo de amplo acesso?
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples, com a finalidade:
de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.”
A justificativa foi justamente a de que:
o uso da linguagem técnica e a extensão dos pronunciamentos em sessões no Poder Judiciário não podem se perpetuar como obstáculo à compreensão das decisões pela sociedade […]
Ou seja, não convém mais à linguagem jurídica ser inacessível, uma vez que a métrica da boa escrita também se aplica a ela: quanto mais transmissível (acessível) for a informação contida em um texto jurídico, melhor ele é.
Alguns até podem argumentar que sendo a peça processual um ato técnico, a ser lido por outro operador do direito, não há necessidade de ser acessível, posto que o escritor e o leitor dominam aqueles códigos.
Este argumento traz consigo uma carga de verdade. Contudo, há uma questão de ordem prática a ser trazida: ainda que as partes entendam a linguagem, qual texto demanda menos esforço do seu leitor para transmitir sua mensagem, uma bula de remédio ou uma tirinha da Turma da Mônica?
Trazendo para o campo jurídico, quanto menor for o esforço do leitor para entender a causa de pedir, melhor será o texto jurídico.
Nesse sentido, William Zinsser, renomado jornalista e escritor norte americano, pontua:
[…] O leitor é uma pessoa que dispõe de cerca de trinta segundos de atenção — uma pessoa assediada por inúmeras forças que competem entre si por atenção.
E conclui:
[…] os leitores são, de início, persistentes […] voltam a ler a frase desconcertante, ou o parágrafo inteiro, desmontando-o como uma escrita ancestral, tentando adivinhar coisas para seguir adiante. Mas eles não conseguem fazer isso por muito tempo. O autor, nesse caso, está fazendo com que trabalhem demais, e eles acabarão procurando alguém que seja melhor no ofício.
Zinsser não é jurista e, provavelmente, nunca escreveu uma peça processual, mas o seu ensinamento é universal: você tem pouco tempo de atenção do leitor e sua mensagem precisa ser transmitida dentro desse espaço.
Dicas práticas de escrita
Simplifique o texto: corte excessos
A regra de ouro de todo o texto é cortar excessos. O próprio art. 840 da CLT traz que a exposição dos fatos deve ser “breve”, ou seja, objetiva.
Segundo Zinsser, o “excesso é o mal da escrita” e o segredo da boa escrita é “despir cada frase até deixá-la apenas com seus componentes essenciais”.
Menos é mais. Se o leitor possui trinta segundos de atenção, palavras em excesso fazem com que se tome mais tempo para se construir o raciocínio. Frases longas possuem elementos que não cumprem função, não transmitem mensagem e, portanto, devem ser retirados.
Faça o seguinte exercício: quando redigir uma frase, conte as palavras e verifique se é possível alcançar o mesmo entendimento ao retirar uma delas. Se o resultado for positivo, ela não estava cumprindo a função, apenas servindo de bengala.
Isso é comum com os seguintes tipos de palavras:
- Advérbios de modo: O autor ficou totalmente pasmo
- Adjetivos: O Autor adquiriu um belo automóvel do Réu
- Vocativos: Ora, excelência, o Autor é profissional autônomo humilde.
- Pequenos qualitativos: “um pouco”, “meio”, “uma espécie de”, “um tipo de”, “um tanto”, “bastante”, “muito”, “demais”, “quase”, “em certo sentido”
Também é comum iniciar frases com construções que poderiam ser suprimidas:
- É importante mencionar que a Autora residia em Florianópolis.
- Cumpre destacar que a cláusula contratual traz as obrigações de maneira clara.
Ou construções que poderiam ser substituídas por uma única palavra:
- Até o momento em que = Até
- Com o propósito de = Para
- Devido ao fato de que = Porque
Organize suas frases em ordem direta: não utilize voz passiva
Sujeito + Verbo + Predicado
Vamos comparar: João viu Maria ou Maria foi vista por João.
A voz ativa, ao contrário da passiva, garante maior clareza e dinamismo à frase, tornando a ação mais evidente e facilitando a identificação dos seus elementos.
Isso ocorre porque o agente da ação é colocado em destaque, transmitindo maior certeza sobre quem pratica a ação.
As conjunções são suas amigas
As conjunções são os elementos de coesão do texto, são as ligações que deixam os parágrafos do texto unidos na missão de transmitir a mensagem. Sem elas, o texto fica desconexo e seus trechos não se comunicam.
A utilização das conjunções logo no início da frase é algo positivo, pois já traz de antemão ao leitor a ideia do novo parágrafo em comparação com o anterior.
Por exemplo:
A Autora alega que seu vínculo de emprego encerrou na data de 01.01.2024. Entretanto, o termo de rescisão do contrato de trabalho dispõe que o término foi em 01.02.2024.
O segundo parágrafo contrapõe-se ao primeiro, introduzindo uma informação contrastante por meio da conjunção adversativa “entretanto”.
Essa conjunção, posicionada no início da frase, já sinaliza ao leitor a mudança de perspectiva e a apresentação de uma ideia oposta à anterior, facilitando a leitura.
Simplifique o texto: corte palavras desconhecidas
Palavras que você não usa no dia a dia, também não servem para sua petição.
Se você não fala malgrado em uma conversa com seus colegas, por que utilizar no texto escrito? Palavras pouco utilizadas são naturalmente mais difíceis de compreensão, por falta de uso. Substitua-as por palavras mais comuns, de fácil acesso.
Brocardos latinos também devem seguir o mesmo raciocínio, exceto quando ele, por si, já exprime o instituto jurídico invocado, ou quando sua forma em latim é mais conhecida do que a forma traduzida, como por exemplo: fumus bonus iuris; venire contra factum proprium; in dubio pro operario.
Utilize artifícios visuais
Quando mencionamos que uma tirinha da Turma da Mônica é mais fácil de se entender do que uma bula de remédio, isso se deve não apenas à linguagem empregada, mas também pelo fato da tirinha utilizar artifícios visuais para guiar o seu leitor.
Isso também é perceptível em matérias jornalísticas que acompanham o texto escrito para auxiliar o leitor a se ambientar.
A utilização de artifícios visuais em petições jurídicas é um dos temas mais relevantes tratados por Júlio Xavier, especialista em tipografia jurídica, que ensina em sua página do instagram como os operadores podem adotar elementos simples para facilitar a cognição do leitor.
Nas Reclamações Trabalhistas os pontos controvertidos geralmente não são sobre direito em si, mas sobre os fatos (causa de pedir remota). Então tudo que for possível fazer para evitar o trabalho do leitor na análise dos elementos probatórios é válido.
Nesse sentido, trazer recortes de documentos para o corpo da peça processual, por exemplo, é algo bem vindo, que evita que o leitor fique indo e vindo da sessão de documentos para buscar as informações mencionadas.
Utilize ferramenta de IA para auxiliar na redação
As ferramentas de inteligência artificial como Chat GPT, Google Gemini e Microsoft Copilot são ótimas para auxiliar a estruturar uma frase mais coesa.
Sempre que estiver em dúvida se a frase está escrita da melhor maneira, peça para a IA reescrevê-la e analise os resultados.
O Astrea também pode ajudar!
A nova IA do software jurídico Astrea, chamada “Descomplique a Comunicação”, é a funcionalidade criada para traduzir e enviar aos clientes de advogados e advogadas os andamentos do processo em linguagem acessível.
Aproveite e leia também: Entenda tudo sobre a nova IA do Astrea
Mais liberdade no dia a dia
Conclusão
Ao longo deste guia, exploramos os elementos essenciais para a construção de uma Reclamação Trabalhista eficaz. Abordamos desde os aspectos formais e requisitos legais até as nuances da boa escrita jurídica, com foco na clareza, concisão e organização das ideias.
Esperamos que este guia sirva como um recurso valioso para advogados e demais profissionais do Direito na busca pela defesa dos direitos trabalhistas.
Lembre-se, a arte da advocacia reside na capacidade de comunicar com precisão e persuadir com clareza, e uma Reclamação Trabalhista bem escrita é o primeiro passo para alcançar seus objetivos.
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Advogado (OAB 49258/SC). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, e em Gestão de Projetos. Sócio e Head de Direito do Trabalho no escritório C2R Advocacia, voltado para os...
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Boa tarde! Pretendo iniciar minhas petições em visual law, tenho algum material por aqui que pode me ajudar (modelo).
Grato