No Direito, o efeito suspensivo é um mecanismo legal que, quando aplicado, suspende a execução de uma decisão judicial enquanto um recurso contra essa decisão está pendente de apreciação por um tribunal superior. Ou seja, o efeito suspensivo previne que a decisão seja colocada em prática até que o recurso seja julgado.
Quando um recurso é interposto com efeito suspensivo, a execução da decisão judicial é paralisada até que o tribunal superior tenha a oportunidade de revisar a decisão. Isso significa que, mesmo que a decisão inicial exija que uma das partes faça algo (como pagar uma multa ou deixar um imóvel), essa exigência não será imposta até que o tribunal superior decida sobre o recurso.
O efeito suspensivo pode ser aplicado em diversos tipos de recursos, e sua aplicação é regulada pelo Código de Processo Civil ou pelo Código de Processo Penal, dependendo do caso. A concessão do efeito suspensivo está geralmente a critério do juiz ou tribunal e leva em conta vários fatores, incluindo o mérito do recurso e a possibilidade de dano irreparável se a decisão for executada imediatamente.
No Direito brasileiro, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o recurso de agravo de instrumento e o recurso extraordinário, por exemplo, não possuem efeito suspensivo automático. No entanto, é possível ao recorrente requerer ao juízo a atribuição do efeito suspensivo ao recurso, se houver fundamentos para tanto.
Conclusão
O efeito suspensivo é um mecanismo legal crucial que protege os direitos das partes durante o processo de apelação.
