No direito, o trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial não pode mais ser contestada, seja por não haver mais recursos disponíveis ou pelo prazo para recorrer ter expirado. Em outras palavras, trata-se do momento em que uma decisão judicial se torna imutável e indiscutível, adquirindo a qualidade da coisa julgada.
Depois que a decisão transita em julgado, ela se torna definitiva e obrigatória para todas as partes envolvidas. Isto significa que a decisão deve ser cumprida, sob pena de sanções.
No caso de uma decisão condenatória em uma ação penal, o réu poderá ser preso para cumprir a pena imposta. Em uma ação cível, pode ser iniciada a execução forçada, em que o devedor é obrigado a cumprir a decisão, podendo haver penhora e leilão de seus bens, por exemplo.
O tempo que uma decisão leva para transitar em julgado varia muito de acordo com a natureza da causa, a complexidade do caso, o número de instâncias pelas quais o processo passa, entre outros fatores. Pode levar desde alguns meses até vários anos para que uma decisão transite em julgado.
É necessário analisar o andamento do processo. Em geral, os tribunais disponibilizam essa informação em seus sites na internet, no campo de “consultas processuais”. A informação sobre o trânsito em julgado normalmente consta na movimentação do processo.
Também é possível solicitar essa informação ao advogado responsável pelo caso ou diretamente no cartório da vara onde o processo tramita.
O trânsito em julgado é um marco importante na vida de um processo judicial, pois é a partir dele que a decisão se torna definitiva e obrigatória, devendo ser cumprida pelas partes.
