O que é "Força maior?"

A força maior é um conceito jurídico que se refere a eventos externos, imprevisíveis e inevitáveis, que impedem uma ou ambas as partes de cumprir com suas obrigações contratuais. São eventos que não poderiam ser evitados ou previstos, mesmo com o exercício de prudência e diligência.

Qual a diferença entre Caso Fortuito e Força Maior?

Caso fortuito e força maior são conceitos similares e muitas vezes utilizados como sinônimos no direito brasileiro. Ambos se referem a eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação. A distinção entre os dois é sutil e muitas vezes depende da interpretação do julgador.

De maneira geral, o caso fortuito está mais relacionado a eventos naturais, como terremotos, enchentes, etc. Já a força maior refere-se a eventos originados por ação humana, mas que também são imprevisíveis e inevitáveis, como guerras, greves, decisões governamentais inesperadas, entre outros.

Exemplos de Força Maior:

• Uma guerra que interrompe a produção de uma fábrica, tornando impossível o cumprimento de um contrato de fornecimento de mercadorias.
• Uma greve inesperada dos trabalhadores dos correios que impede a entrega de um produto.
• Decisões governamentais inesperadas, como a imposição de um lockdown para conter a disseminação de uma doença contagiosa, que impossibilita a realização de um evento ou a continuação de um negócio.

Conclusão

A força maior e o caso fortuito são conceitos jurídicos que se referem a eventos imprevisíveis e inevitáveis, que impedem uma ou ambas as partes de cumprir com suas obrigações contratuais. Esses conceitos são importantes pois permitem que as partes possam ser liberadas de suas obrigações em situações que estão fora do seu controle. No entanto, a determinação de um evento como força maior ou caso fortuito pode ser complexa e requer uma análise cuidadosa das circunstâncias e da legislação aplicável.