direitos fundamentais

O que um advogado precisa saber sobre direitos fundamentais

Direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos. Se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram. O tema do texto de hoje…