O que é "Título de Crédito?"

Título de crédito é um documento necessário para exercer o direito literal e autônomo nele mencionado. Ele representa uma obrigação de pagamento em dinheiro, seja à vista ou em prazo futuro determinado.

A natureza literal e autônoma do título de crédito significa que a obrigação contida nele é independente de outras obrigações e que o detentor do título tem direito ao que nele está escrito.

Para que serve o Título de Crédito?

Os títulos de crédito servem para facilitar a realização de negócios e transações comerciais, especialmente aquelas que envolvem a promessa de pagamento em dinheiro.

Eles representam uma maneira segura de assegurar o cumprimento de obrigações financeiras e, graças ao princípio da autonomia, podem ser negociados independentemente dos contratos que deram origem a eles. Isso contribui para a circulação de riqueza e o desenvolvimento da atividade econômica.

Quais são todos os Títulos de Crédito?

Os títulos de crédito são muitos e variados, mas alguns dos mais comuns incluem:

• Letra de Câmbio: é uma ordem de pagamento na qual uma pessoa (sacador) ordena a outra (sacado) que pague a uma terceira (tomador).
• Nota Promissória: é uma promessa de pagamento feita por uma pessoa (emitente) a outra (beneficiário). Difere da letra de câmbio pelo fato de a ordem de pagamento ser feita pelo próprio devedor.
• Cheque: é uma ordem de pagamento à vista, na qual o emitente (sacador) tem fundos depositados em um banco e ordena ao banco que pague a quantia especificada a uma pessoa (tomador).
• Duplicata: é um título de crédito que surge a partir de uma fatura de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços. Nele, o comprador (sacado) se compromete a pagar ao vendedor (sacador) a quantia descrita na fatura.
• Cédula de Crédito: são títulos emitidos como garantia de uma dívida, que podem ser bancários, rural, industrial, comercial, etc.
• Debêntures: são títulos de dívida emitidos por sociedades anônimas, que conferem a seu titular o direito de crédito contra a companhia emissora.

Conclusão

Os títulos de crédito são instrumentos jurídicos fundamentais no mundo dos negócios, pois facilitam as transações comerciais e a circulação de riqueza.