“Sub judice” é uma expressão em latim que literalmente se traduz como “sob julgamento” ou “sob o juiz”. No contexto do direito, se refere a uma questão que está atualmente sendo considerada por um tribunal e que, portanto, ainda não foi decidida.
A expressão é frequentemente usada para descrever situações em que é inadequado ou mesmo ilegal comentar publicamente ou discutir sobre um caso legal em andamento. Isso ocorre porque tais comentários podem potencialmente influenciar o resultado do caso ou a percepção pública sobre a justiça do processo. Este princípio é particularmente forte nos sistemas judiciais que valorizam o julgamento imparcial e livre de influências externas.
O conceito de sub judice é importante para a manutenção da imparcialidade do sistema judicial e é frequentemente invocado para evitar comentários ou discussões inapropriadas sobre um caso legal em andamento. Este princípio é particularmente relevante na interação entre a mídia e o sistema judicial, onde o desejo de informar o público deve ser equilibrado com a necessidade de garantir um julgamento justo.
O termo sub judice descreve questões ou casos que estão atualmente sob consideração de um tribunal e ainda não foram decididos.
