O que é "Inquérito?"

Inquérito é uma investigação formal conduzida por autoridades públicas, como a polícia ou o Ministério Público, para apurar a ocorrência de um crime e sua autoria. Durante o inquérito, são coletadas provas, depoimentos e demais informações que servirão para embasar uma possível ação penal.

Para que serve um Inquérito?

O inquérito serve para reunir provas e informações acerca de um crime. Ele é um procedimento preparatório e informativo que tem por finalidade a composição do quadro probatório que será utilizado pelo Ministério Público ou pelo ofendido para a propositura da ação penal.

Quando se abre um Inquérito?

Um inquérito é aberto sempre que há indícios de que um crime foi cometido. Isso pode ocorrer por diversas maneiras, como através de uma denúncia, a partir da observação direta de uma autoridade policial, ou após a ocorrência de um crime que seja de ação penal pública incondicionada (quando não depende de representação da vítima para a persecução penal).

Conclusão

O inquérito é uma etapa essencial do processo penal, pois é através dele que se recolhem as primeiras informações e provas acerca de um crime. Embora não determine a culpa ou inocência de uma pessoa (isso é papel do processo judicial), o inquérito é crucial para informar a decisão do Ministério Público de prosseguir ou não com a ação penal.