O que é "Embargos à execução?"

Embargos à execução são um instrumento jurídico que a parte devedora (executada) tem à disposição para se defender em um processo de execução. Em geral, eles são usados quando a parte devedora acredita que a execução foi proposta de maneira equivocada, seja quanto à sua própria existência, seja em relação ao valor que se está cobrando.

Para que servem os Embargos à Execução?

Os embargos à execução servem para proteger os direitos da parte executada quando esta entende que a execução é indevida ou excessiva. Esse recurso permite que o devedor conteste o processo de execução, apresentando suas razões e provas para tentar suspender ou anular a execução.

Quando cabe Embargos à Execução?

Os embargos à execução podem ser apresentados após o devedor ser citado na ação de execução. Normalmente, é concedido um prazo legal para que o devedor apresente seus embargos, caso entenda que a execução é indevida.

O que se pode alegar em Embargos à Execução?

Em embargos à execução, a parte executada pode alegar várias questões, entre elas:

• Inexistência ou nulidade da dívida que originou a execução.
• Excesso de execução, ou seja, quando se está cobrando mais do que o devido.
• Penhora indevida ou excessiva.
• Prescrição ou decadência da dívida.
• Iliquidez do título, isto é, quando o valor da dívida não está claramente determinado.
• Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo comum.

Conclusão

Os embargos à execução são uma ferramenta jurídica importante que permite ao devedor defender seus direitos em um processo de execução.