Um Defensor Público é um advogado nomeado pelo Estado cuja função é garantir assistência jurídica gratuita àqueles que não podem arcar com os custos de contratar um advogado particular. Esse serviço é fornecido para garantir o direito à igualdade perante a lei e o direito a um julgamento justo, que são princípios fundamentais de qualquer sistema jurídico democrático.
O Defensor Público representa e aconselha seus clientes em todas as etapas do processo legal, desde a apresentação da acusação, passando pela investigação e pelo julgamento, até os recursos. Eles atuam em uma variedade de casos, incluindo, entre outros, direito penal, direito de família, direito do consumidor e direito da habitação.
Para ter acesso à assistência, o interessado deve comprovar que não possui recursos financeiros suficientes para pagar um advogado particular. O critério de elegibilidade pode variar de acordo com a jurisdição, mas, em geral, considera-se a renda e o tamanho da família do requerente.
Uma vez que a necessidade é comprovada, o Defensor Público é nomeado para o caso. O Defensor Público se reunirá com o cliente para entender a situação e preparar a defesa ou a ação necessária. O Defensor Público tem o dever de agir no melhor interesse de seu cliente e deve fornecer uma representação competente e diligente.
No Brasil, a Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal e atua tanto na esfera estadual quanto federal. A Defensoria Pública é uma instituição autônoma e seus membros são selecionados por meio de concurso público.
As regras podem variar dependendo do local e da natureza do caso, mas aqui estão algumas orientações gerais:
Se a solicitação for aprovada, um Defensor Público será designado para o caso.
No mais, a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na promoção da justiça social e na garantia dos direitos humanos. Ela garante que todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica, tenham acesso à justiça e ao devido processo legal.
