O advogado previdenciário é o profissional do Direito especializado em resolver questões que envolvam os benefícios do INSS e dos Regimes Próprios de Previdência Social para servidores públicos, além de ser o profissional capaz de planejar a tão sonhada aposentadoria para as pessoas.

Com o envelhecimento da população e as constantes mudanças na legislação previdenciária, a figura do advogado previdenciário tornou-se indispensável na busca pela proteção e garantia dos direitos dos segurados do INSS e dos servidores públicos. 

O profissional especializado em Direito Previdenciário desempenha um papel crucial na orientação, planejamento e resolução de questões relacionadas aos benefícios previdenciários, bem como na defesa dos interesses dos clientes perante o sistema de Seguridade Social. 

Neste artigo você vai entender o que faz um advogado previdenciário e quando é a hora de contratá-lo. Continue a leitura! 😉

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público, ou seja, ramo do Direito que regulamenta as relações entre o cidadão e o Poder Público, dedicado ao estudo e à regulamentação da Seguridade Social. 

É o ramo que se dedica à análise das legislações que regulamentam a Previdência Social, desde os benefícios concedidos, bem como o seu financiamento por parte da sociedade e dos Poderes Públicos. 

Por ser um ramo autônomo do Direito, possui seus próprios princípios e legislação especial que regulamenta as relações jurídicas entre as partes. 

O que faz um advogado previdenciarista?

O advogado previdenciarista é o profissional habilitado para resolver todas as questões dos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), bem como do Regime Próprio de Previdência Social (destinado a servidores púbicos).

O profissional é o mais indicado para analisar as contribuições previdenciárias do segurado, por exemplo, a fim de verificar possíveis falhas ou omissões que possam prejudicar um benefício futuro, como uma aposentadoria.

Também é a pessoa habilitada para ingressar com ações judiciais visando a revisão de um benefício previdenciário, a correção de uma Renda Mensal Inicial que foi concedida de maneira equivocada pela Previdência Social, além de buscar as melhores para garantir que um trabalhador receba:

• O seu benefício por incapacidade em caso de doença ou acidentes;
• Pensão por morte para dependentes da pessoa falecida;
• Salário-maternidade em razão de parto ou de adoção;
• Outros benefícios que são pagos e geridos pelo sistema de previdência.

Quanto os advogados previdenciários cobram para aposentadoria? 

A cobrança de honorários para os serviços advocatícios não é algo simples de ser respondido, apesar de cada seção da Ordem dos Advogados do Brasil fornecer diretrizes mínimas. No entanto, essas diretrizes podem não cobrir todas as situações comuns e, às vezes, não conseguem lidar com a complexidade de cada caso.

O profissional tem a liberdade de cobrar seus honorários da maneira que melhor achar adequado para cada caso concreto, não existindo uma padronização. 

No entanto, é sempre possível identificar se um profissional está cobrando muito abaixo do que usualmente é praticado por outros profissionais ou se este está exacerbando a sua cobrança.

O que é unânime pelo entendimento da OAB, bem como pelo entendimento do Poder Judiciário, é que o profissional contratado, seja ele previdenciário ou de qualquer outra área, não pode receber mais do que o cliente está auferindo naquela demanda, sob pena de responsabilização. 

Quando devo contratar um advogado previdenciarista?

O ideal é que o advogado previdenciarista seja contratado desde o primeiro momento, de forma a evitar futuras “dores de cabeça” para a pessoa. 

Infelizmente, não é raro acontecer que o advogado previdenciarista seja contratado somente quando a pessoa não consegue mais resolver sozinha a situação perante o INSS, por exemplo. 

No entanto, em algumas situações, a problemática já está num nível tão avançado quando chega no advogado que este, mesmo com esforços hercúleos, já não possui muito o que fazer para solucionar a questão.

A contratação de um advogado especializado em Direito Previdenciário se faz cada vez mais essencial à medida que a lei altera os requisitos de acesso para os benefícios, como a grande mudança legislativa que ocorreu em 2019, através da publicação da Emenda Constitucional n° 103/2019, que fez uma grande reforma no sistema previdenciário brasileiro. 

Se alguém estiver pensando em se aposentar, por exemplo, é melhor procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário primeiro. Esse advogado pode analisar todo o histórico de contribuição da pessoa, encontrar possíveis problemas e determinar qual é o melhor benefício disponível. Dessa forma, quando chegar a hora de fazer o pedido de aposentadoria, a pessoa terá a certeza de que está recebendo o melhor benefício possível para sua situação.

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Como escolher um bom advogado previdenciarista?

Com certeza a escolha de um bom profissional deve ser sempre a prioridade na hora da contratação de qualquer tipo de serviço – e isso não seria diferente no Direito.

Um bom advogado previdenciarista é aquele que saiba explicar para os clientes e potenciais clientes, de forma clara, o que poderá ser feito no caso em concreto, apresentando as possíveis consequências de cada decisão a ser tomada, bem como tenha conhecimento aprofundado na área Previdenciária, seja em âmbito do Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou em Regime Próprio de Previdência Social. 

É importante destacar que a relação entre advogado e cliente é uma relação construída com base na confiança e transparência, devendo as partes estarem cientes de seus deveres e obrigações na relação. 

No mais, resta observar que a contratação de um advogado, seja ele previdenciário ou especialista em outra área, não é garantia do resultado esperado pelo cliente, afinal, a advocacia é uma profissão “de meio” e não de “fim”, ou seja, os advogados existem para garantir e assegurar os direitos, deveres e o devido processo legal nas relações jurídicas. 

Como se especializar em Direito Previdenciário?

A especialização em Direito Previdenciário pode ocorrer de muitas formas. A mais tradicional é a especialização através de um curso de pós-graduação “lato sensu”, oferecido por Universidades e Instituições específicas. Através desse caminho, o profissional receberá a titulação de Especialista em Direito Previdenciário.

Porém, a especialização na área não pode ficar restrita somente a um curso de especialização. 

Por ser uma área de constante mudanças legislativas, é necessário que o profissional esteja sempre atento às alterações legislativas, às alterações de entendimento do Poder Judiciário e, principalmente, se mantenha à par das alterações que ocorrem em nossa sociedade no dia a dia e que implicam diretamente no Direito Previdenciário, além de entender a função social de sua atividade advocatícia. 

Um advogado previdenciarista de excelência está sempre estudando para melhor atender seus clientes!

Conclusão:

Assim, diante do exposto, podemos concluir que a contratação de um advogado especialista em Direito Previdenciário, de forma preventiva, se faz cada vez mais necessária a fim de garantir que os direitos previdenciários de segurados e servidores públicos, bem como dos assistidos que se aplicam a receber um benefício assistencial, sejam garantidos e respeitados. 

O exercício da advocacia previdenciária por um profissional habilitado e atualizado reduz drasticamente a necessidade de eventualmente ingressar com uma ação judicial para garantir que o direito constitucional à previdência social e à dignidade humana sejam observados. 

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