A legitimidade passiva é um princípio jurídico que identifica quem deve ser chamado a responder em um processo judicial. Em termos simples, é a pessoa ou entidade que é a parte ré em um processo, e que deve defender-se contra as reivindicações da parte autora. A legitimidade passiva se baseia na ideia de que o réu é o responsável legal pelo dano ou violação de direito alegado pela parte autora.
A determinação da legitimidade passiva envolve a análise da relação jurídica em questão. Isso implica identificar a pessoa ou entidade que, em conformidade com a lei, tem a obrigação correspondente ao direito reivindicado pelo autor. Por exemplo, em uma ação de cobrança de uma dívida, a legitimidade passiva recai sobre o devedor, ou seja, a pessoa que tem a obrigação de pagar.
A legitimidade passiva também pode ser compartilhada por várias partes, como em casos de responsabilidade conjunta ou solidária. Nesses casos, cada um dos réus possui legitimidade passiva e pode ser responsabilizado pela totalidade do dano ou violação alegado.
A legitimidade ativa, por outro lado, é um conceito que se refere ao direito de uma parte de iniciar um processo judicial. Isso é geralmente reservado para a pessoa ou entidade que teve um direito violado ou ameaçado e, portanto, possui um interesse direto e concreto no resultado do processo.
Para ter legitimidade ativa, o autor deve ter sofrido um dano, seja ele moral, material ou à sua imagem. Além disso, esse dano deve ser direto e atual ou, pelo menos, iminente.
A legitimidade ativa e a legitimidade passiva servem para garantir que o processo judicial ocorra entre as partes corretas – ou seja, entre a parte que sofreu uma violação ou ameaça de violação a um direito (legitimidade ativa) e a parte que é legalmente responsável por essa violação ou ameaça (legitimidade passiva).
Ambos ajudam a garantir a eficiência do sistema judiciário, permitindo que as disputas sejam resolvidas de maneira justa e eficaz.
