Departamento jurídico: o que faz e sua importância para empresas

O departamento jurídico é responsável por alinhar as operações das empresas com os dispositivos legais preestabelecidos, garantindo que todas suas ações estejam em conformidade com as leis. Hoje, também é um setor que atua de forma estratégica ajudando no crescimento de diversas organizações. 

Gestão de documentos e contratos, mudanças na legislação e direitos trabalhistas são alguns dos desafios que os empreendimentos enfrentam diariamente.

Um advogado consultivo pode lidar com essas e outras questões, mas será que tão bem quanto um departamento jurídico integrado à empresa?

Com a complexidade das relações empresariais, poder contar com um time de advogados especialistas faz toda a diferença. E é por isso que precisamos olhar para esse setor com outros olhos. 

Portanto, se você quer entender como um departamento jurídico funciona e sua importância para empresas, continue lendo o conteúdo. 

O que é departamento jurídico? 

Departamento jurídico é o setor responsável por garantir que as organizações funcionem conforme a lei. Evitar processos, por exemplo, é um dos grandes objetivos desse time de profissionais, mas não é o único. 

São eles que cuidam de todas as regulamentações que regem a área de um negócio, atuando preventivamente na resolução de pequenos e grandes conflitos, realizando negociações, lidando com obrigações trabalhistas e cíveis e casos de descumprimento das leis.

No entanto, nos últimos anos a atuação dos departamentos jurídicos assumiu um papel ainda mais importante. Hoje, eles também fornecem estatísticas através de indicadores e kpis, identificam melhorias e propõem soluções, sendo peça fundamental para o desenvolvimento de uma empresa. 

Abaixo, falamos mais sobre as responsabilidades desse setor e seus impactos positivos. 

O que faz um departamento jurídico? 

Conhecendo as principais atribuições dadas a um departamento jurídico, fica fácil compreender a sua importância. Veja algumas: 

Gerencia contratos

É de responsabilidade do departamento jurídico garantir que todos os contratos obedeçam aos requisitos legais, desde a lei trabalhista até o Código Civil. 

Uma boa gestão minimiza riscos, uma vez que qualquer falha pode resultar na anulação de um contrato, gerando custos internos e até processos judiciais. 

Lida com questões trabalhistas 

É seu papel garantir que as leis trabalhistas sejam aplicadas, bem como dar suporte em negociações com sindicatos e à questões ligadas à segurança e à saúde de funcionários, entre outras atividades. 

Ainda que rotineiro, tratar de admissões e demissões de colaboradores, pagamentos, e outros aspectos do gênero pode trazer muita dor de cabeça. Cabe ao setor prestar assessoria jurídica nesta área. 

Leia também: Lei 13467/2017 – Reforma Trabalhista: principais mudanças processuais

Acompanha e requisita certidões, alvarás e licenças

O departamento jurídico deve acompanhar essa demanda consultiva, requisitando certidões, alvarás e licenças. 

Isso porque, para que a empresa esteja em dia com os órgãos públicos e com as permissões necessárias para cada uma de suas atividades, este acompanhamento é fundamental. 

Age de forma preventiva 

Estes profissionais estão sempre atentos às possíveis falhas da empresa, principalmente nas brechas que podem dar margem à ações judiciais.

Dessa forma, conflitos internos são resolvidos de maneira amigável, procedimentos que causariam prejuízos ao negócio são previstos e ajustados, assim como descumprimentos de leis são evitados. 

Acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais

Cabe a este setor realizar atividades de ajuizamento, protocolo de petições, acompanhamento de publicações e audiências, recebimento de intimações e citações e cumprimento de sentenças. 

Este acompanhamento se faz necessário porque as organizações podem sofrer ou ingressar com processos judiciais e administrativos a qualquer momento, e em todo o processo o departamento jurídico é essencial. 

Leia também: Como fazer o monitoramento de processos judiciais de maneira eficiente

Protege informações 

É dever do departamento jurídico elaborar os termos de confiabilidade, garantindo o sigilo das informações como dados bancários, salários, faturamento, cadastros, entre outros.

Vale lembrar que todas as informações relacionadas às atividades empresariais devem ser protegidas, tratadas e armazenadas, conforme prevê a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Recebe e atende às requisições de outros setores

Trata-se tanto de um provisionamento solicitado pelo financeiro, quanto de uma segunda via de um contrato de fornecimento ou uma nova procuração. 

Seja para questões financeiras e tributárias, de recursos humanos, de marketing e publicidade, ou relacionamento com o consumidor, o setor jurídico pode e deve ser consultado para diversos fins. 

Como funciona o departamento jurídico?

Os departamentos jurídicos costumam ser divididos estrategicamente em cargos como auxiliares, analistas jurídicos e advogados. 

Os auxiliares são responsáveis pelas atividades menos complexas, como o recebimento de documentações e requisições de outros departamentos, elaboração de relatórios e acompanhamento de processos. 

Já os analistas ficam com as atividades mais burocráticas como a análise e elaboração de contratos e petições, acompanhamento de processos e procedimentos de licitação, entre outras atividades laboriosas.

Os advogados, por sua vez, podem executar todas as tarefas que cabem aos analistas, com a diferença de que serão os responsáveis por assinar petições e documentos, bem como representar as organizações judicial e extrajudicialmente.

Qual a importância do departamento jurídico em uma empresa?

O departamento jurídico atua como agente transformador com profissionais com visão global do negócio. 

Isso quer dizer que muito além de cuidar de ações judiciais, os advogados corporativos participam e auxiliam em decisões estratégicas, se tornando peças-chaves para o sucesso de toda e qualquer empresa. 

Não à toa, muitos deles estão indo atrás de novas especializações e conhecimentos nas mais diversas áreas, como gestão, marketing jurídico, tecnologia e inovação. E qual organização não gostaria de contar com a expertise desses profissionais, afinal? 

Um bom exemplo da atuação deste setor em um cenário estratégico é quando a diretoria precisa decidir sobre a criação ou o lançamento de um determinado produto ou serviço. 

Neste caso, é delegado ao departamento jurídico a análise do contexto legal e um posicionamento ou previsão sobre os impactos futuros de tais medidas, de maneira a mapear possíveis riscos à imagem da instituição e embargos com a justiça. 

Entenda melhor esse processo a seguir! 

Vantagens de contar com um departamento jurídico 

Mais segurança no lançamento de produtos e serviços 

Junto aos cuidados com as questões legais associadas às normas de vendas, deve-se haver um planejamento fiscal ligado à produção e à comercialização do item desenvolvido.

Também é necessário garantir os direitos de imagem e um possível registro de patente, o que demanda uma enorme complexidade jurídica. 

Redução de custos 

O setor jurídico contribui com a diminuição de gastos, uma vez que pode e deve evitar ações e processos judiciais que trariam altos custos para a empresa.

Garantia de uma boa reputação 

O departamento jurídico contribui diretamente na construção de uma boa reputação, visto que analisa e indica práticas que podem trazer algum prejuízo à imagem da marca.

Um exemplo são as ações de marketing que sugerem tocar em temas delicados. Em casos como esse, o departamento jurídico fornece as orientações necessárias para garantir que a organização não seja prejudicada legalmente ou desagrade o público-alvo e minorias. 

Como integrar o departamento jurídico com toda a empresa? 

Para garantir todas as vantagens citadas, algumas práticas são necessárias na hora de integrá-lo com os demais setores. São elas: 

Investir na comunicação interna 

O jurídico deve possuir um canal de comunicação aberto e constante com toda a empresa, colocando-se à disposição para esclarecer e compreender as requisições. Isso valerá para evitar falhas e manter os envolvidos à parte de suas solicitações. 

Outra recomendação é centralizar todas as informações em uma só plataforma, a fim de evitar a perda de dados importantes. Certamente, investir nessa comunicação e centralização de documentações otimizará a rotina e manterá toda a equipe em sintonia. 

Investir em confraternizações

Eventos que envolvam integrantes de diferentes departamentos (Recursos Humanos, Marketing, Financeiro e Administrativo) são ideais para aproximar as pessoas e tornar as relações corporativas mais leves.

Promover projetos em conjunto 

Outra opção são os projetos em conjunto que podem envolver planos de melhoria e alcance de novos objetivos ou metas relacionados ao foco da empresa. 

Além de trazer bons resultados, esse tipo de integração permite que os setores aprendam mais sobre as tarefas desenvolvidas por cada um deles. 

Automatizar processos 

A automatização dos processos permite que o setor jurídico tenha mais autonomia e tempo para pensar estrategicamente. Isso acontece porque um software para gestão de documentos, por exemplo, soluciona procedimentos meramente operacionais, facilitando o dia a dia desses profissionais. 

Com um software jurídico também é possível garantir essa importante integração das áreas e departamentos. Isso porque fornece comunicação imediata entre os interessados, facilita a realização e cumprimento de requisições, agiliza o fornecimento de documentos e o acompanhamento de cada etapa, entre outras funcionalidades. 

Desta maneira, todos os envolvidos conseguem se concentrar em outras tarefas que tragam benefícios para a empresa, como análises e estratégias. 

O Themis, por exemplo, é um software jurídico que permite a integração com vários setores. Ele foi desenvolvido para centralizar as principais demandas dos departamentos e otimizar o tempo de busca por informações, emitindo os mais diversos relatórios em pouco cliques. 

Quais as consequências da falta de integração do jurídico com outros departamentos?

Já está evidente a importância desse setor para a empresa como um todo, não é?  Ainda assim, vale destacar as consequências negativas que essa falta de integração pode trazer. São elas: 

Falhas na comunicação e equívocos 

A falta de integração entre os departamentos abre portas para falhas simples, como pagamentos indevidos e solicitações equivocadas, e até erros mais graves, como quebras contratuais e ações judiciais. 

Conflitos 

Solicitações não atendidas no prazo, contratos e documentos que não são realizados conforme o previsto podem gerar conflitos e alterar os ânimos dos envolvidos. 

Prejuízos financeiros 

Com tudo isso, aumentam-se as probabilidades de erros o que, consequentemente, reflete no âmbito financeiro. 

Por isso, deve-se buscar a comunicação saudável entre os funcionários, seja ela pessoalmente ou por meio de softwares de gestão, como forma de garantir eficiência, transparência e isenção de prejuízos.

Conclusão 

Em suma, o departamento jurídico é o responsável por zelar pelo compliance da empresa em suas relações com clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e poder público. 

No entanto, com este conteúdo, ficou claro que o conceito de departamento jurídico evoluiu muito nos últimos anos. Ao invés de tratar de questões estritamente jurídicas, o grande diferencial, atualmente, está justamente na capacidade multidisciplinar, analítica e estratégica do time de advogados. 

E quanto mais rápido as empresas entenderem isso e investirem nessa integração, mais resultados positivos irão alcançar. Vida longa a essa parceria! 

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