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Artigo atualizado 26 nov 2025O Direito Desportivo é o campo jurídico responsável por disciplinar as relações que surgem no ambiente esportivo. Seu objetivo é aplicar normas legais ao esporte, tanto profissional quanto amador, assegurando ética, legalidade e equidade nas competições.
O esporte é palco de eventos que marcaram a história.
Ainda que não seja um entusiasta do tema, certamente você saberia mencionar ao menos um evento histórico que você vivenciou ou que você tem conhecimento de ter ocorrido ao longo da história.
Além disso, o esporte desperta paixões. No Brasil, algumas modalidades esportivas se destacam: o futebol, o vôlei, o judô, o skate e o surfe são algumas delas.
Mas o que essas modalidades esportivas têm em comum? Entre outras coisas, todas elas possuem regras. O Direito Desportivo é a vertente jurídica que se dedica às regras relacionadas ao esporte, possuindo um conjunto normativo bastante específico.
Se você tem interesse por esse assunto, siga comigo nesse breve artigo. Aqui você terá uma visão geral sobre o Direito Desportivo e descobrirá o que fazer para iniciar sua atuação nessa área.
Continue a leitura! 😉
O que é o Direito Desportivo?
Como dito brevemente na introdução, o Direito Desportivo é a área do Direito que se dedica à elaboração, estudo e aplicação das regras e legislação relacionadas ao esporte.
Nas palavras do professor Álvaro Melo Filho:
Para fins exclusivamente operacionais, pode dizer-se que Direito Desportivo é o conjunto de técnicas, regras, instrumentos jurídicos sistematizados que tenham por fim disciplinar os comportamentos exigíveis na prática dos desportos em suas diversas modalidades.” (MELO FILHO, 1986, p. 12)
As regras do esporte podem ser divididas em lex sportiva, um conjunto transnacional de normas que orienta a organização e a prática esportiva em diversas modalidades.
Elas são consideradas transnacionais porque valem no mundo todo. As regras do futebol no Brasil, por exemplo, são as mesmas aplicadas no Japão.
Cada modalidade é comandada por entidades internacionais, como FIFA e IFAB no futebol, FIBA no basquete, entre outras. Essas organizações definem e preservam as regras de cada esporte.
Abaixo delas, há entidades continentais, nacionais e, em alguns casos, regionais, às quais se vinculam os clubes. Esse conjunto forma o sistema federativo desportivo.
No futebol, a estrutura funciona como uma pirâmide:
- Internacional: FIFA
- Continental: CONMEBOL (América do Sul)
- Nacional: CBF (Brasil)
- Regional: Federação Paulista de Futebol (São Paulo)
Apesar da importância dessas normas, o Direito Desportivo não se limita às regras técnicas do esporte. O sistema jurídico esportivo também envolve leis estatais que impactam o setor.
Exemplo disso é o vínculo profissional entre atletas e clubes. Além das normas da Lei Geral do Esporte, é necessário observar a CLT, que disciplina relações de trabalho.
No campo tributário, existem ainda leis de incentivo, que permitem que entidades esportivas recebam recursos via renúncia fiscal.
Qual a importância do Direito Desportivo?
Para entender a importância do Direito Desportivo, podemos destacar seus principais impactos no ecossistema esportivo:
- Sustentação jurídica do esporte: organiza a gestão das entidades, protege os direitos dos atletas, regula competições e orienta a solução de conflitos.
- Transparência e integridade: promove relações mais justas entre clubes, federações, atletas, patrocinadores e torcedores.
- Desenvolvimento do setor esportivo: fortalece a segurança jurídica, estimula o crescimento das modalidades e contribui para a profissionalização do esporte.
- Função social do esporte: apoia iniciativas que geram inclusão, empregos e fortalecem a cidadania.
Principais Leis do Direito Desportivo
As leis estatais que tratam do esporte no Brasil tiveram sua gênese na década de 1930, na era Vargas.
Desde então, diversas leis foram editadas disciplinando aspectos relacionados ao esporte:
Lei Geral do Esporte
Em 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.597/2023, instituindo a Lei Geral do Esporte, que promoveu uma ampla reformulação no conjunto de leis esportivas existentes. Essa legislação atualizou diversos pontos, reorganizou conceitos e reforçou princípios importantes para a gestão esportiva.
Também trouxe maior clareza sobre a estrutura organizacional do esporte, enfatizando governança, transparência, compliance e prestação de contas, especialmente no esporte de alto rendimento.
Lei Pelé
A Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) era considerada a principal norma brasileira voltada ao esporte antes da promulgação da Lei Geral do Esporte.
Com a chegada da nova lei, a Lei Pelé passou por mudanças significativas, recebendo atualizações e detalhamentos que modernizaram seus conceitos e fortaleceram seu papel dentro do sistema esportivo nacional.
Leia mais sobre a Lei Pelé aqui no Portal da Aurum!
Estatuto do Torcedor
O Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2006) também foi impactado pela Lei Geral do Esporte.
Ele teve dispositivos revistos e integrados à nova estrutura normativa, buscando ampliar a proteção ao torcedor, aprimorar a organização de competições e reforçar direitos relacionados à segurança, informação e qualidade dos eventos esportivos.
Leia também: O que é o estatuto do torcedor e sua importância para o Direito Desportivo
Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) igualmente se encaixa no conjunto de legislações que foram afetadas pela Lei Geral do Esporte.
Por meio dela, projetos esportivos podem receber recursos via renúncia fiscal, e a nova legislação reorganizou e harmonizou sua aplicação dentro do sistema esportivo brasileiro, contribuindo para maior profissionalização e transparência na gestão dos recursos incentivados.
O que é e como funciona o STJD?
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é o órgão máximo da Justiça Desportiva no âmbito nacional.
Assim, a Justiça Desportiva é um ente autônomo, de natureza privada, com competência para solucionar conflitos desportivos e disciplinares, incluindo infrações, questões relativas a competições, resultados, pontuações, regulamentos, litígios entre entidades e atletas e violações às normas de integridade.
Estruturalmente, a Justiça Desportiva é composta por órgãos como os Tribunais de Justiça Desportiva (TJDs) e os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva (STJDs).
Os STJDs podem funcionar como:
- Instância originária, quando o caso envolve competições de confederações nacionais
- Instância recursal e última instância, quando o processo vem de um TJD estadual
No Brasil, o STJD do futebol é o mais conhecido, por ser a modalidade de maior alcance. Contudo, outros esportes, como vôlei, basquete e futsal, também possuem seus próprios sistemas de Justiça Desportiva e respectivos STJDs.
A importância que se dá à Justiça Desportiva é tamanha que a própria Constituição Federal possui artigo próprio prevendo uma exceção ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, conforme artigo:
Art. 217 – § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
Como se tornar um advogado desportivo?
Para atuar como advogado desportivo, é essencial estudar de forma consistente todo o conjunto de normas que regem o esporte.
Também é recomendável participar de comissões e associações da área, como grupos da OAB e institutos dedicados ao Direito Desportivo, pois esses ambientes facilitam o networking e o aprendizado prático.
Outra etapa importante é acompanhar julgamentos nos tribunais desportivos para se familiarizar com o funcionamento da Justiça Desportiva.
Com esse repertório teórico e prático, o profissional pode começar a produzir artigos e conteúdos sobre Direito Desportivo, especialmente nas redes sociais. Essa estratégia ajuda a construir autoridade e visibilidade na área.
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Tendências e desafios no Direito Desportivo
A Lei Geral do Esporte, publicada em 2023, inaugurou um novo momento para o Direito Desportivo ao estabelecer exigências que impulsionam a modernização das entidades esportivas. Diante desse cenário, emergem tendências e desafios que marcam a realidade atual do setor:
- As tendências do Direito Desportivo apontam: maior exigência de governança, aumento da necessidade de compliance, fortalecimento da busca por transparência, elevação das expectativas sobre gestão profissional e intensificação do foco em integridade nas competições
- Os desafios sobre o Direito Desportivo indicam: enfrentar a modernização das entidades, profissionalizar a gestão, adequar-se às novas normas e implementar práticas eficientes e transparentes.
Também temos as oportunidades que surgem justamente para as entidades que conseguirem se adaptar a esse novo cenário.
Organizações que investirem em gestão moderna, transparente e alinhada às exigências legais tendem a se destacar nos próximos anos, ganhando competitividade e fortalecendo sua atuação no ecossistema
Conclusão
Portanto, entende-se que o Direito Desportivo é um ramo em constante expansão, com características próprias e papel estratégico no desenvolvimento do esporte. Ele abrange desde normas transnacionais da lex sportiva até a legislação estatal, hoje estruturada principalmente pela Lei Geral do Esporte.
Esse conjunto normativo garante segurança jurídica, transparência, integridade e profissionalização em todo o ecossistema esportivo. A existência de uma Justiça Desportiva específica reforça a autonomia e a complexidade da área.
As tendências apontam para maior demanda por governança, compliance e modernização das entidades esportivas, o que representa tanto um desafio quanto uma oportunidade.
Assim, o Direito Desportivo se mostra uma área promissora para profissionais que desejam unir esporte e carreira jurídica, especialmente para quem estiver disposto a estudar o tema de forma contínua e acompanhar sua evolução prática e legislativa.
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Advogado (OAB/PR 52.439). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador da Tisi Advocacia, em Curitiba-PR, com atuação em Direito Empresarial, Direito Civil, Propriedade Intelectual e Direito Desportivo....
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2110
também se ler os livros de kloop, guardiola ajudam algo no direito desportivo ou são só hobby, vc tem livros para me indicar?
boa tarde esse ano é meu vestibular e penso em fazer direito desportivo gostaria de saber se esses certificados da uefa, cbf pra direito desportivo te acrescentam em algo ?
Boa noite Dr. Luiz Felipe meu filho tem 14 pra pra fechar contrato com um clube e que negocia com empresário e terceiro qe arrumo o empresaria pra leva pra um clube eu como o pai oqe posso fazer caso pedir pra assinar documentos