Impugnação a contestação é uma medida processual utilizada pelo autor para, em suma, fortalecer os argumentos iniciais e rebater a argumentação apresentada pela parte contrária.

No universo jurídico, compreender as diferentes etapas e instrumentos disponíveis é essencial para obter sucesso numa demanda judicial. Uma dessas ferramentas é a impugnação à contestação, também conhecida como réplica, que desempenha um papel crucial na defesa dos interesses do autor.

Continue a leitura para saber mais!

O que é impugnação?

Impugnação é o ato de contestar ou objetar algo, como uma decisão judicial, evidência ou alegação, durante um processo legal. É uma maneira de expressar objeções e garantir que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar argumentos e contestar a validade de informações apresentadas.

O processo exato de impugnação pode variar conforme as leis e procedimentos judiciais específicos de cada jurisdição.

O que é impugnação à contestação? 

Nas palavras de Gonçalves (2023, p. 27) a réplica é a:

Oportunidade [do autor] para manifestar-se sobre a contestação sempre que estiverem presentes as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC”.

Assim, temos que a impugnação à contestação trata-se da peça processual apresentada pela parte autora após ser contestada pela parte ré, com o objetivo de refutar e rebater os argumentos e alegações apresentados pela parte contrária. 

É por meio deste instrumento que o autor reforçará sua tese e seus pedidos iniciais, apresentando provas e argumentos sólidos para sustentar sua posição.

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Quando cabe a impugnação à contestação? 

A impugnação à contestação é cabível sempre que a parte autora considerar necessário rebater e refutar as alegações apresentadas pelo réu, quando este arguir preliminar ou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (V. art. 350, do CPC/15) e quando o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 (V. art. 351, do CPC/15).

Ela pode ser utilizada em diferentes tipos de processos judiciais, como ações cíveis, trabalhistas, de família, entre outras, garantindo a ampla defesa e o contraditório no processo.

Quem pode impugnar a contestação? 

O autor é o agente que pode impugnar a contestação, ou seja, impugna quem deu início à ação judicial, por meio de seu advogado.

Qual o prazo para a impugnação da contestação? 

O prazo para apresentação da impugnação à contestação é de 15 (quinze) dias, contado a partir de quando o juiz verificar que o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer uma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.

Enquanto a contestação visa rebater os argumentos iniciais do autor, a impugnação à contestação tem o propósito de rebater os argumentos apresentados pelo réu em sua defesa.

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O que acontece após a impugnação à contestação?

Após a réplica, o processo segue seu trâmite natural. A impugnação será analisada pelo juiz, que, por sua vez, irá proferir julgamento de acordo com o caso concreto de cada processo. 

É importante ressaltar que o resultado da impugnação à contestação pode impactar o curso do processo e influenciar no desfecho da demanda judicial.

Qual a diferença de impugnar e contestar? 

Impugnar e contestar são termos e momentos distintos num processo judicial.

Segundo LUZ (2022, p. 138), contestação é uma “[…] das formas de resposta do réu na qual este impugna o pedido do autor formulado na petição inicial (arts. 335 e 336, CPC)”. 

Portanto, contestar refere-se à manifestação apresentada pela parte promovida em resposta aos pedidos feitos pelo autor na petição inicial. No tocante à impugnação à contestação, como já discorremos neste artigo, trata-se da resposta da parte autora à contestação apresentada pelo réu.

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Impugnação à contestação no CPC: 

No Código de Processo Civil brasileiro, a impugnação à contestação está prevista em diversos artigos. São esses:

1. Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de provas.

2. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de provas.

3. Sobre a gratuidade da justiça: Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.

4. Sobre a produção de provas documentais: Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

Como montar uma impugnação à contestação? 

Para elaborar corretamente uma impugnação à contestação, é fundamental seguir algumas etapas importantes.

Inicialmente, é necessário analisar detalhadamente a contestação apresentada, identificando os pontos a serem rebatidos, bem como inconsistências e contradições do réu. 

Em seguida, devem ser reunidas as evidências e os documentos que sustentem sua posição, organizando a impugnação de forma clara e lógica, com fundamentos legais e jurisprudenciais. 

É importante ser objetivo, conciso e evitar argumentos emocionais, além de revisar e verificar cuidadosamente a impugnação antes de apresentá-la. 

Para apoiar o leitor na sua construção da impugnação à contestação, disponibilizamos um modelo exclusivo, baseado em um caso hipotético. Confira: 

Modelo de impugnação à contestação:

AO JUÍZO DA __º VARA _____ DA COMARCA DE _____/__. Processo nº ___

MARIA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO oferecida por JOÃO, também já qualificado na exordial, o que faz nos seguintes termos:

O demandado, em sua contestação, apresentou argumentos que não devem prosperar, vejamos.

1. O demandado alega, preliminarmente, a nulidade da citação, sob o argumento de que [argumentação]. Com base na suposta nulidade da citação, o promovido requer a nulidade do processo.

2. No entanto, desde já, mostra-se inadmissível a pretensão do demandado quanto aos possíveis efeitos da nulidade da citação, ou seja, a nulidade do processo, uma vez que [argumentação]. Mesmo que houvesse uma falha no mandado citatório, art. 239, § 1º, do CPC/15 estabelece que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação.

3. Inclusive, o mesmo comando legal, a partir desta data inicia-se “o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”.

4. As alegações de que os recibos apresentados pelo réu comprovam o pagamento dos aluguéis em atraso não merecem prosperar. Esses documentos, facilmente verificáveis, são meros comprovantes de pagamentos parciais, não representando o valor total do débito, [argumentação].

Diante do exposto, requer:

a) seja recebida a presente impugnação à contestação e juntada aos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;

b) a procedência da ação, com o atendimento integral dos pedidos formulados pelo autor na petição inicial.

Nestes termos,

Pede e aguarda natural deferimento.

[Local], [data].

ADVOGADO

OAB/__ nº ___

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Dúvidas Frequentes sobre o tema

O que é impugnação?

A impugnação é um ato pelo qual alguém contesta ou se opõe a algo, como uma decisão judicial, uma alegação ou um documento.

Quando devo apresentar uma impugnação?

A impugnação geralmente é apresentada em resposta a uma situação específica que você acredita ser inadequada, injusta ou imprecisa. Isso pode incluir documentos legais, decisões judiciais ou alegações feitas por outra parte.

Como preparar uma impugnação?

A preparação de uma impugnação envolve reunir evidências, argumentos e fundamentos jurídicos que sustentem a sua objeção. Muitas vezes, é aconselhável buscar a orientação de um advogado.

O que é uma impugnação à contestação?

É o momento do autor contra-atacar no processo judicial. Isto é, impugnando a contestação apresentada pelo réu. Neste artigo abordamos quais seus requisitos e seu prazo!

O que se deve alegar na impugnação à contestação?

Em especial, na impugnação à contestação se deve rebater os argumentos fáticos e de direito apresentados pelo Réu. Já que, aquilo que não for rebatido ou mencionado poderá ser tomado como verdadeiro.

Qual é a diferença entre impugnação e recurso?

Enquanto a impugnação é geralmente uma objeção inicial ou contestação em um processo, o recurso normalmente ocorre após uma decisão final, buscando sua revisão ou reversão.

Existe um prazo para apresentar uma impugnação?

Sim, assim como em recursos e contestações, geralmente há prazos específicos para apresentar uma impugnação. Esses prazos podem variar com base na jurisdição e no tipo de caso.

O que acontece após a apresentação de uma impugnação?

Após a apresentação da impugnação, o tribunal ou a autoridade competente revisará os argumentos e evidências apresentados antes de tomar uma decisão sobre a objeção.

O que acontece se a impugnação for indeferida?

Se a impugnação for indeferida, a decisão ou alegação inicial geralmente permanece válida. No entanto, dependendo das circunstâncias, pode haver outras opções legais disponíveis.

Conclusão

A impugnação à contestação desempenha um papel relevante no âmbito do processo judicial, permitindo que a parte autora rebata as alegações do réu e fortaleça sua argumentação inicial.

É fundamental compreender os aspectos e requisitos dessa peça processual, assim como respeitar o prazo de 15 dias. (V. arts. 350 e 351, ambos do CPC/15)

Ao dominar a impugnação à contestação, os profissionais de advocacia estarão mais bem preparados para enfrentar as etapas do processo e defender os interesses de seus clientes de forma eficaz.

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