Contencioso de massa: o que é, tipos, exemplos e como funciona

O contencioso de massa é uma prática jurídica oferecida por grandes escritórios e departamentos jurídicos para lidar com um passivo judicial muito volumoso de processos semelhantes. Seu foco é a produtividade com eficiência, visando reduzir o valor de cada processo. 

Alguns segmentos de mercado podem lidar com um grande volume de processos judiciais e administrativos, como aqueles que envolvem o Código de Defesa do Consumidor ou ações trabalhistas em massa.

Para cumprir suas responsabilidades com os consumidores, enquanto reduz custos e mantém a qualidade nos processos, o contencioso de massa se tornou uma operação indispensável para diversas empresas.

Confira neste artigo como funciona o serviço na prática e como preparar seu negócio para atender a essa importante demanda do mercado.

O que é contencioso de massa?

Contencioso de massa trata-se de um serviço jurídico que lida com um passivo judicial muito volumoso de processos que apresentam características em comum, como em uma “linha de produção”. 

É o caso de ações trabalhistas em massa, direito do consumidor, produtos com defeitos e danos coletivos. Por isso, ao lidar com os processos de forma semelhante, o valor tende a ser reduzido. 

Apesar disso, as ocorrências são administradas com a mesma qualidade de um serviço individualizado, para oferecer bons resultados para o cliente.

Para que serve o contencioso de massa?

A principal função do contencioso de massa é otimizar a forma de se lidar com muitos processos judiciais, sem perder a qualidade em cada ação, além de proteger os interesses da empresa.

Quando aplicado de forma estratégica, esta prática reduz custos e prejuízos financeiros, diminui a perda de prazos e ajuda a manter a reputação e credibilidade dos negócios.

Por outro lado, os escritórios que oferecem o serviço de contencioso de massa para departamentos jurídicos podem ter o aumento da receita e a oportunidade de se especializar em determinadas áreas do Direito.

Tipos e exemplos de contencioso de massa

Existem três tipos de contencioso de massa: o cívil, o trabalhista e o administrativo e cada um possui características próprias, que exigem determinadas formas de atuação.

Contencioso cível

Defende os interesses das empresas como em contestação de marcas e patentes, locação, violações de contrato, disputas entre sócios, organização societária, direito do consumidor, divórcios e inventário, por exemplo. 

Nesses casos, cabe também lidar com as demandas relacionadas ao direito tributário – vale lembrar que o Brasil possui uma extensa quantidade de normas tributárias e uma legislação altamente complexa, o que demanda atualização constante e atenção redobrada.

Contencioso trabalhista

De modo geral, o contencioso trabalhista atua nas questões de relações de trabalho e emprego, envolvendo processos judiciais e procedimentos administrativos, muitos dos quais abrem espaço para soluções alternativas, como acordos e mediações. 

Na maior parte dos casos, lida-se com as demandas ajuizadas por ex-funcionários na Justiça do Trabalho, o que pode envolver a elaboração da contestação ao pedido do reclamante, a análise de documentos, convocação de testemunhas, participação em audiências e negociações. 

Aproveite e leia também: Como funciona a contagem de prazos trabalhistas

Contencioso administrativo 

Por fim, este tipo envolve questões cuja deliberação não será discutida junto ao poder judiciário. É uma área ampla que pode lidar com resolução de conflitos que vão de recursos humanos a demandas tributárias.

Algumas das questões mais comuns envolvem problemas com órgãos como vigilância sanitária, Procon, Receita Federal, Ministério do Trabalho e bombeiros, por exemplo. 

Quais as principais características do contencioso de massa?

Como esta solução atende um enorme volume de demandas judiciais, é comum (e eficiente) utilizar padronização, organização e uma equipe integrada, sendo estas as suas principais características. 

Padronização

O contencioso de massa se baseia muito no sistema toyota, com uma linha de produção bem definida, padronizada e desenhada para evitar o máximo de desperdícios. 

Uma das vantagens dessa padronização é a possibilidade de atender centenas ou milhares de processos ao mesmo tempo, mantendo um padrão de qualidade. 

No entanto, advogados que prezam por uma advocacia mais personalizada, como os escritórios boutique, geralmente criticam esta prática, pois acreditam que muitos modelos prontos são utilizados e, em alguns casos, a qualidade final do serviço pode, sim, ficar prejudicada.  

Organização 

O contencioso de massa tende a ter processos internos bem organizados e definidos, o que otimiza o trabalho, diminui as chances de erros e de falhas na comunicação. 

Geralmente, já existem responsáveis por cada etapa, como triagem dos processos e inserção no sistema, bem como por cada cliente ou área de conflito.

Força de trabalho integrada

Pela grande quantidade de atos que o contencioso de massa exige, também é necessária a formação de uma equipe de trabalho robusta, composta por advogados, assistentes jurídicos, estagiários e colaboradores em geral.

Desta forma, é possível dividir as funções para melhor aproveitamento e otimização da rotina na resolução dos processos. Para potencializar os resultados, é interessante contar com ferramentas tecnológicas, que automatizam e centralizam informações.ogados, assistentes jurídicos, estagiários e colaboradores em geral.

Quem faz o contencioso de massa?

O contencioso de massa pode ser executado por um escritório de advocacia, atuando de maneira especializada em determinadas áreas do Direito, ou de forma mais ampla no mercado, mas também pode ser feito pelo departamento jurídico das empresas.

Na prática, as principais atribuições para sua execução são: 

Acompanhamento processual 

Mesmo que todos os tribunais estejam informatizando os processos, o acompanhamento no fórum ainda é necessário, principalmente se houver um grande contencioso de massa. 

A organização é fundamental para evitar que sejam feitas verificações desnecessárias ou que algo não seja devidamente monitorado. 

Controle de prazos 

Quem estiver envolvido como correspondente jurídico deve manter rigorosamente o controle de prazos, tomando as medidas necessárias para evitar atrasos ou faltas.

Por isso, é comum haver um planejamento semanal para se verificar os compromissos e demandas dos dias posteriores, além de antecipar pedidos de envio de documentos e reiterar as solicitações já realizadas e as que ainda não foram atendidas.

Para tanto, a melhor forma é fazendo uso de um sistema informatizado que reúna todas as informações e ofereça lembretes importantes, bem como a visualização em agenda das ações.

Pauta de audiências 

O grande problema do contencioso de massa, certamente, é a organização de pauta de audiências, principalmente quando se percebe que podem haver sessões em varas diferentes ao mesmo tempo ou quando a defesa precisa ser apresentada no ato. 

Assim, o planejamento do advogado deve levar em conta a necessidade de aumento de sua equipe, fazendo solicitações com antecedência e explicando os motivos para novos prazos, se for o caso.

Alguns escritórios e departamentos podem contar também com um advogado focado exclusivamente na criação, organização e gestão de pautas.

Jurimetria e análise de dados 

Pelo alto volume trabalhado, é muito comum que no contencioso de massa se utilize tanto a jurimetria quanto ferramentas como softwares jurídicos para acompanhamento e análise de dados. 

Afinal, com tudo isso feito, nada melhor do que olhar para trás, ver o que já virou litígio e mapear seus fatos geradores. 

Isso vai refletir não só na definição de estratégias para futuras ações judiciais, como também em ações preventivas, a fim de corrigir os gargalos que motivam tantas ações contra a empresa. 

Com a ajuda da tecnologia, todas as informações ficam reunidas, sendo possível gerenciar as métricas, tarefas e equipes de advogados com maior facilidade. 

Caso seja necessário atuar em um caso semelhante, em poucos minutos é feito um levantamento completo sobre a situação, orientando o advogado sobre qual o melhor caminho a ser seguido.

Como é o processo de contencioso de massa na prática?

As grandes bancas e departamentos jurídicos responsáveis por realizar serviços de contencioso de massa devem manter modelos bem organizados para cada tipo de demanda.

Apesar das diferenças entre a atuação de escritórios e empresas, é fato que essa prática jurídica ajuda a incluir mais controle e praticidade nas rotinas da área, como:

• Cadastro de processos; 
• Digitalização de documentos; 
• Cálculos trabalhistas; 
• Conciliação de depósitos; 
• Prepostos profissionais;
• Apresentação de contestações e contrarrazões; 
• Cumprimento de mandados; 
• Expedição; 
• Impugnações de cálculos.

Escritórios de advocacia

Os escritórios que optam por oferecer o serviço do contencioso de massa precisam estabelecer processos para atender à demanda com eficiência e qualidade, mas de forma otimizada. Alguns pontos importantes para investir:

• Gestão de prazos (para documentos, processos e ações);
• Capacitação da equipe;
• Controle de pautas e agenda;
• Tecnologia para gerenciar e centralizar as demandas.

Uma opção para as grandes bancas é a especialização em determinada área de atuação com o contencioso ou buscar trabalhar apenas com certos segmentos de mercado, para atender processos semelhantes.

Departamentos jurídicos

Os departamentos jurídicos das empresas também podem atuar com o contencioso de massa internamente, em especial se há uma recorrência e alto volume nos processos atendidos. Neste caso, é importante trabalhar com alguns pontos:

• Análise dos tipos de processos mais comuns;
• Mapeamento de riscos nos processos;
• Criação de procedimentos padronizados;
• Treinamento da equipe;
• Automação de tarefas operacionais;
• Tecnologia para gestão jurídica.

Em alguns casos, seja pelo volume elevado ou por demandas que exijam conhecimentos específicos, a empresa pode optar por trabalhar com consultores externos ou escritórios de advocacia, para auxiliar nos processos.

Neste caso, é imprescindível ter controle sobre as demandas que são terceirizadas e qual é o andamento de cada uma – softwares jurídicos, como o Themis, possuem funcionalidades adequadas para essa gestão.

Contencioso de massa e estratégico: qual a diferença?

O contencioso de massa envolve a gestão e atuação de um alto volume de processos de natureza similar.

Para maior eficiência, é possível realizá-lo de forma mais estratégica, tomando decisões com base em dados confiáveis e atualizados em tempo real.

Desse modo, no contencioso de massa estratégico, elas são vistas como uma oportunidade de melhorias nos processos internos, oferecendo uma atuação mais embasada em métricas, metas e critérios objetivos, o que reflete positivamente tanto no jurídico, quanto nos demais setores como de atendimento ao cliente e comercial. 

Como a tecnologia apoia o contencioso de massa?

Pelo alto volume de processos, ações e dados que o contencioso de massa trabalha, é difícil ter bons resultados no dia a dia sem a utilização de um sistema de automação jurídica, que centralize toda a área em uma única plataforma.

Algumas empresas podem optar por soluções para demandas específicas, como gestão de tarefas ou acompanhamento financeiro, mas no dia a dia este processo leva muito mais tempo ao alternar e tentar conciliar informações entre sistemas.

Por isso, é importante buscar um software de gestão jurídica, com soluções nativas adequadas para a rotina da área, possibilitando a integração, organização e visualização de processos, tarefas e prazos rapidamente. 

Com o Themis, por exemplo, você pode monitorar a captura de processos de forma automática, além de ter fácil acesso às informações a qualquer hora. 

Também consegue alinhar as tarefas dos times, proporcionar um nível confiável de redução de gastos operacionais e acompanhar relatórios e dashboards com os indicadores mais importantes da operação.

Tudo isso sem descuidar da segurança: controle os níveis de acessos dos usuários e tenha todas as informações alocadas em nuvem, para tornar as rotinas mais práticas e intuitivas, conferindo maior apoio para tomadas de decisões precisas e seguras. 

Seu contencioso de massa mais eficiente e otimizado

O contencioso de massa é uma área em constante expansão, atraindo escritórios e profissionais para atuar com este tipo de prática jurídica. Para diferenciar seu serviço no mercado e realizar as demandas com eficiência, a tecnologia é a principal aliada.

Afinal, pode ser muito oneroso e trabalhoso gerenciar tantos processos, mas um sistema de gestão jurídica é ideal para apoiar a rotina diária, conferindo alta qualidade e agilidade na visualização e execução de demandas.

Conheça as funcionalidades do Themis para contencioso de massa aqui. 

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