Compliance na construção civil: relevância, boas práticas, benefícios e implementação

O Compliance na construção civil é um conjunto de políticas, controles e boas práticas adotado por construtoras e incorporadoras para garantir que todas as suas operações sigam as legislações vigentes, os regulamentos técnicos e os padrões éticos do setor. 

Na prática, a estruturação de um programa de integridade previne esquemas de corrupção, infrações ambientais, acidentes de trabalho e multas fiscais. Ele transforma a conformidade em uma vantagem competitiva direta.

Neste artigo, você entende a relevância do compliance para o setor de obras, seus pilares essenciais, como implementar o programa e de que forma ferramentas jurídicas como o Themis apoiam esse controle.

O que é compliance na construção civil?

Compliance vem do verbo em inglês to comply (“estar em conformidade”). No ecossistema da construção civil, trata-se de alinhar cada etapa do empreendimento, desde a licitação e contratação de fornecedores até o canteiro de obras, com a legislação brasileira (como a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013), as normas técnicas (NBRs da ABNT) e os regulamentos ambientais e trabalhistas.

As construtoras lidam com um volume expressivo de licenças públicas, terceirização de mão de obra e contratos complexos. A conformidade assegura que esses fluxos ocorram de maneira transparente e segura, eliminando lacunas para inconsistências operacionais ou éticas.

Confira neste vídeo mais detalhes sobre o conceito de compliance (ou programa de integridade) e seu cenário no Brasil com a professora e coordenadora do FGV Ethics da EAESP, Lígia Maura Costa.

Por que o compliance é estratégico para construtoras?

Historicamente, o setor da construção civil enfrentou desafios com escândalos de corrupção em obras públicas e fiscalizações rigorosas sobre condições de trabalho e impactos ambientais.

A adoção do compliance atua diretamente na proteção da reputação, da saúde financeira e da continuidade do negócio. Confira a diferença entre uma gestão pautada no programa de integridade e os riscos de não aplicar as políticas:

Quais são os 5 pilares do compliance na construção civil?

Para estruturar um programa de compliance sólido, as empresas do segmento costumam seguir cinco fases fundamentais:

1. Monitoramento e auditoria: verificação constante do cumprimento das regras, garantindo a correção de desvios e o aperfeiçoamento das rotinas.
2. Mapeamento e avaliação de riscos: identificação dos gargalos operacionais e vulnerabilidades específicas do negócio (como contratação de terceiros, interface com órgãos ambientais e licitações).
3. Cultura ética e engajamento da liderança: formulação do Código de Conduta e de programas anticorrupção, além de incentivar o comprometimento da diretoria para que os valores sejam absorvidos por todos os níveis da construtora.
4. Canais de denúncia e controles internos: implementação de meios seguros para relato de inconsistências e estruturação de rotinas de checagem de segurança ocupacional, financeira e contratual, bem como planejar respostas em casos de crises.
5. Comunicação e treinamento contínuo: capacitação periódica das equipes administrativas e operacionais sobre as normas e boas práticas do setor.

Quais as boas práticas para implementar o compliance em obras?

A execução do programa no dia a dia do canteiro de obras exige ações práticas, como:

• Devida diligência (Due Diligence) de terceiros: checagem rigorosa de certidões, histórico e regularidade de fornecedores e empreiteiras antes de assinar o contrato.
• Cumprimento rigoroso das normas de SST: aplicação contínua das diretrizes de saúde e segurança para evitar acidentes de trabalho e interrupções na obra.
• Gestão e controle de contratos: monitoramento das cláusulas, prazos de renovação, reajustes e obrigações das partes.
• Transparência contábil e fiscal: escrituração precisa dos registros operacionais para evitar multas junto ao Fisco.

Perguntas frequentes sobre compliance na construção civil (FAQ)

Quem é o responsável por conduzir o compliance na construtora?

A condução costuma ser feita por agentes ou comitês de compliance, trabalhando de forma integrada com o departamento jurídico e as equipes de gestão de obras. Para facilitar o trabalho e garantir a integridade dos dados, vale contar com um software de gestão jurídica.

Qual a diferença entre compliance e auditoria jurídica?

A auditoria jurídica é o diagnóstico técnico de documentos e rotinas para identificar inconsistências já existentes. O compliance é o programa contínuo de gestão que estabelece a cultura, os controles e as diretrizes para evitar que essas falhas aconteçam.

O que é um manual de compliance das construtoras? 

O manual de compliance é um documento que reúne as normas, direitos e deveres que devem ser seguidos pela empresa. Embora sigam as boas práticas geral de compliance, cada organização pode adicionar pontos específicos para sua realidade. 

Onde encontrar direcionamentos para o compliance de construtoras?

É possível contratar especialistas ou assessorias dedicadas à aplicação do Compliance, que orientarão como executar o processo de implementação. Também é possível encontrar informações em livros e materiais disponíveis na internet.

Como o Themis apoia a conformidade das construtoras

Centralizar as informações operacionais e jurídicas em uma única base de dados é fundamental para manter a governança em dia. O Themis é o software jurídico da Aurum presente no mercado há mais de 30 anos que apoia empresas e grandes operações no controle de suas demandas.

Com o Themis, sua construtora conta com recursos que fortalecem o programa de compliance:

• Gestão centralizada de contratos: armazenamento unificado de documentos de fornecedores e empreiteiros com controle de vigências.
• Controle de licenças e alvarás: workflow de tarefas e prazos para acompanhar todas as solicitações e exigências dos órgãos reguladores.
• Gestão de contencioso e provisões: acompanhamento de ações trabalhistas e cíveis com relatórios alinhados às normas contábeis (CPC 25 e IFRS).
• Dashboards de indicadores: visibilidade em tempo real para o comitê de integridade e diretoria avaliarem métricas de desempenho.

Conheça as soluções do Themis para sua operação em uma demonstração gratuita de 30 minutos com nossos especialistas.damental para a empresa manter um controle das obrigações legais e garantir todos esses benefícios. 

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