art 319 cpc

Tire as suas dúvidas sobre o art. 319 do Novo CPC

O art 319 do Novo CPC é responsável por determinar quais elementos são obrigatórios em uma petição inicial. Esse é um dos artigos mais importantes para a prática advocatícia por ser “uma receita” para a confecção de uma petição inicial. Na graduação, estudamos os sete incisos do dispositivo para entender…

Exceção de pré executividade

Entenda a exceção de pré-executividade no Novo CPC

A exceção de pré-executividade é uma espécie de defesa do executado, onde ele poderá alegar vício de matéria de ordem pública mediante simples petição e sem a necessidade de garantia do juízo. Tal modalidade de defesa está positivada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo considerada por essa última…