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  • Luís
    11 de setembro de 2025 às 19:58

    A lei permite proibir pets em aluguéis?

    Quando aluguei o apartamento, perguntei pro proprietário se poderia morar com meus dois gatos e ele concordou. Nunca tive problemas, pago tudo em dia, não tem queixa de vizinho. Só que agora ele disse que conversou com um advogado e que “a lei permite proibir pets” e me deu 30 dias pra tirar os animais. Isso é verdade? Mesmo eu já morando há quase 2 anos e tendo tido essa permissão dele, ele pode mudar as regras agora?
    João Almeida
    3 de setembro de 2025 às 14:19

    Condomínio pode ter cláusula proibindo crianças?

    Eu e minha esposa estamos procurando apartamento pra alugar e achamos um ótimo no bairro que queremos. Só que, quando fomos ver o contrato, o dono comentou que o condomínio “não aceita crianças” e que, se um dia tivermos filhos, poderíamos ter problemas. Isso deixou a gente preocupado, porque planejamos aumentar a família nos próximos anos. Isso pode mesmo estar em contrato ou regulamento interno? Condomínio tem esse poder de restringir moradores com crianças?
    anônimo
    16 de setembro de 2025 às 00:20

    Posso distribuir brindes com meu nome durante a campanha?

    Quero entregar camisetas, canetas e adesivos com meu nome durante a campanha. Isso é permitido ou é considerado compra de votos? Tem limite de quantidade?
    maurício
    15 de setembro de 2025 às 20:07

    Perdi a conexão por atraso do voo, o que posso fazer?

    Comprei uma passagem para viajar a trabalho, mas o voo de ida atrasou quase 4 horas, e por causa disso perdi a conexão. Quais são meus direitos nesse caso?
    Mauro D.
    15 de setembro de 2025 às 23:51

    Exploração de recursos naturais em propriedade privada

    Tenho um terreno com nascentes e pequenos rios. Posso explorar a água ou pescar no local? Existe alguma regra sobre uso sustentável de recursos naturais em propriedades privadas?
    anônima
    15 de setembro de 2025 às 23:48

    Reprodução de fotos ou vídeos sem contrato de influenciador

    Enviei fotos para uma marca testar produtos, mas eles estão usando essas imagens para publicidade e redes sociais sem pagar ou me creditar. Existe alguma forma de exigir compensação mesmo sem contrato assinado?
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