usucapião extrajudicial

Usucapião extrajudicial no Novo CPC: entenda como funciona

Usucapião extrajudicial é uma das formas de aquisição de alguns direitos reais, como o direito de propriedade, sem interferência do Poder Judiciário. Ocorre quando há concordância entre os envolvidos e cabe ao Oficial de Registro de Imóveis verificar os requisitos legais para a transferência do imóvel. O que você encontra…

direito das locações

6 importantes mudanças no Direito das Locações em 2020

Locações são negócios jurídicos nos quais uma parte (locador) cede à outra (locatário) o uso e gozo de um bem (móvel ou imóvel) de sua propriedade mediante pagamento. São regulamentadas por contratos de aluguel, que podem ser de tempo determinado ou não.  Prezado leitor, prezada leitora, neste texto trago para…

ação renovatória: requisitos, prazos e exceções

Entenda os requisitos, exceções e aspectos processuais da ação renovatória

Ação renovatória é a ação judicial proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato locação comercial seja renovado de modo forçado, mesmo contra a vontade do locador, permitindo que o empresário (inquilino) permaneça conduzindo seu negócio naquele ponto comercial. Está prevista na Lei 8.245/91.  No estudo do direito…

alienação fiduciária

O que é e como funciona a alienação fiduciária

Em termos simples, alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. É uma forma de garantia de pagamento configurada pela transferência da propriedade de um bem pelo devedor ao credor. “Confiança” vem do latim fiducia, daí o nome “alienação fiduciária”. O que você precisa saber sobre alienação fiduciária Neste texto, você…