Entenda os requisitos, exceções e aspectos processuais da ação renovatória
Ação renovatória é a ação judicial proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato locação comercial seja renovado de modo forçado, mesmo contra a vontade do locador, permitindo que o empresário (inquilino) permaneça conduzindo seu negócio naquele ponto comercial. Está prevista na Lei 8.245/91. No estudo do direito…
O que é e como funciona a alienação fiduciária
A alienação fiduciária é uma forma de garantia, pela qual alguém, devedor de uma obrigação qualquer, transfere a propriedade de um bem qualquer (ou seja, aliena) para o credor, como forma de garantia de pagamento (ideia de “confiança”, do latim fiducia). Daí, portanto, a origem do nome “alienação fiduciária”. Assim,…
Usucapião extrajudicial no Novo CPC: tudo sobre o assunto
Usucapião extrajudicial é uma das formas de aquisição de alguns direitos reais, como o direito de propriedade, sem interferência do Poder Judiciário. Ocorre quando há concordância entre os envolvidos e cabe ao Oficial de Registro de Imóveis verificar os requisitos legais para a transferência do imóvel. O que é usucapião?…