Usucapião extrajudicial no Novo CPC: entenda como funciona
Usucapião extrajudicial é uma das formas de aquisição de alguns direitos reais, como o direito de propriedade, sem interferência do Poder Judiciário. Ocorre quando há concordância entre os envolvidos e cabe ao Oficial de Registro de Imóveis verificar os requisitos legais para a transferência do imóvel. O que você encontra…
6 importantes mudanças no Direito das Locações em 2020
Locações são negócios jurídicos nos quais uma parte (locador) cede à outra (locatário) o uso e gozo de um bem (móvel ou imóvel) de sua propriedade mediante pagamento. São regulamentadas por contratos de aluguel, que podem ser de tempo determinado ou não. Prezado leitor, prezada leitora, neste texto trago para…
Entenda os requisitos, exceções e aspectos processuais da ação renovatória
Ação renovatória é a ação judicial proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato locação comercial seja renovado de modo forçado, mesmo contra a vontade do locador, permitindo que o empresário (inquilino) permaneça conduzindo seu negócio naquele ponto comercial. Está prevista na Lei 8.245/91. No estudo do direito…
O que é e como funciona a alienação fiduciária
Em termos simples, alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. É uma forma de garantia de pagamento configurada pela transferência da propriedade de um bem pelo devedor ao credor. “Confiança” vem do latim fiducia, daí o nome “alienação fiduciária”. O que você precisa saber sobre alienação fiduciária Neste texto, você…