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O que é exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos é a ação judicial que tem como objetivo encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia. Ela pode ser solicitada quando há mudança na situação de quem paga ou de quem recebe os alimentos, como maioridade civil, independência financeira ou alteração na capacidade econômica.

O que é necessário para a exoneração de alimentos?

  • Comprovar uma mudança significativa nas condições de quem paga ou de quem recebe a pensão;
  • Demonstrar que não há mais necessidade do beneficiário ou que o alimentante não possui mais capacidade financeira;
  • Apresentar provas documentais ou testemunhais que sustentem a alteração da realidade anterior;
  • Propor uma ação judicial com fundamentação jurídica adequada, conforme prevê o art. 1.699 do Código Civil.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de família de _____

[Nome], [qualificação completa], [endereço] vem, respeitosamente, por sua advogada, ajuizar a presente ação de exoneração de alimentos em face de  Nome, qualificação completa, endereço, consoante as seguintes razões.

DOS FATOS

Restou acordado no processo nº __________, o pagamento a título de prestação alimentícia equivalente a (indicar percentual o valor sobre a remuneração), até o dia (indicar dia do mês) de cada mês, a ser depositado na conta corrente em nome de ___________________.

O valor foi homologado em ___/___/____, consoante (sentença/acordo) anexa ao presente, todavia, faz-se necessário o pedido de exoneração de alimentos em razão de (aqui você vai descrever o motivo que leva a exoneração)

DO DIREITO

Descrever as hipóteses legais, jurisprudências, súmulas que se adequem a situação fática acima descrita.

DAS PROVAS

Para demonstrar o direito, pretende o autor instruir o processo com as seguintes provas:

  1. a) Depoimento pessoal do (indicar nome), para esclarecimentos sobre (indicar a necessidade do depoimento pessoal), nos termos do Art. 385 do CPC;

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Ana Paula Zanin

Advogada (OAB 311224/SP). Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós Graduanda em Processo Civil. Comecei atuando na área trabalhista. A partir da fundação do meu escritório Paula Zanin - Advogada, em 2014, passei a me interessar também pela área cível. Atualmente, estudo o Direito Sistêmico para exercer o direito de forma estratégica e humanizada, buscando desenvolver as competências relacionadas. Além de advogar, busco o autoconhecimento e formas de viver o presente de forma integral (nem sempre conseguindo), para que cada dia seja vivido em sua plenitude.

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