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O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que faleceu, conforme a Lei nº 8.213/91. Seu objetivo é substituir a renda da pessoa falecida, garantindo proteção financeira à família. Para ter direito, é necessário comprovar o óbito, a qualidade de segurado e a relação de dependência. O valor e a duração do benefício variam de acordo com o vínculo familiar e o tempo de contribuição.

Quais são os requisitos da pensão por morte?

Para que o benefício de pensão por morte seja concedido, é necessário cumprir três requisitos principais:

  • Comprovar o falecimento do segurado (por meio da certidão de óbito ou documento equivalente);
  • Qualidade de segurado na data do óbito, ou esteja em período de graça;
  • Comprovação da relação de dependência, exigida para cônjuges, companheiros, pais e irmãos.

Quem são os dependentes que recebem pensão por morte?

A legislação previdenciária divide os dependentes em três classes, com prioridade entre elas:

1ª classe – Não precisam comprovar dependência econômica:

  • Cônjuge ou companheiro(a);
  • Filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes.

2ª classe – Com comprovação de dependência:

  • Pais do segurado.

3ª classe – Também com comprovação de dependência:

  • Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes.

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

${Nome_cliente}, ${Nacionalidade_cliente}, ${Estado civil_cliente}, ${Profissão_cliente}, CPF sob nº ${CPF/CNPJ_cliente} e NIT nº ${PIS_cliente}, nascido(a) em ${Data Nasc_cliente}, filho(a) de ${Nome da mãe_cliente}, residente e domiciliado(a) na ${Rua_cliente}, nº ${Numero_cliente}, ${Complemento_cliente}, bairro ${Bairro_cliente}, CEP ${CEP_cliente}, em ${Cidade_cliente}/${Estado_cliente}, fone ${Telefone_cliente} e e-mail ${Email_cliente}, neste ato representado(a) por seu/sua advogado(a), que esta subscreve, inscrito na OAB/UF nº 0000, com escritório na {Rua}, nº {Numero}, {Complemento}, bairro {Bairro}, CEP {CEP}, em {Cidade}/{Estado}, fone {Telefone} e e-mail {Email}, instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante esta autarquia apresentar seu pedido de PENSÃO POR MORTE, pelos motivos e documentos que passa a expor:

  1. DO REQUERIMENTO

Comentário: descrever de forma objetiva qual a finalidade do requerimento, permitindo que o leitor ao analisar a peça saiba o que a parte deseja. No nosso exemplo busca-se o reconhecimento da pensão por morte.

Exemplo: Trata-se de requerimento no qual o(a) requerente visa a obtenção de benefício de pensão por morte, na qualidade de dependente do(a) segurado(a) NOME, morto em 00/00/0000.

  1. LEGITIMIDADE – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE

Comentário: para que a pessoa receba pensão por morte em razão do óbito de um segurado do INSS, deve comprovar sua qualidade de dependente, cujo rol vem elencado em legislação. Para algumas situações a prova será feita exclusivamente através de

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