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O que é contrato de locação?

O contrato de locação é o instrumento hábil a dispor sobre as condições de um acordo relativo ao empréstimo de um bem, normalmente imóvel, mediante contrapartida financeira.

Qual a finalidade do contrato de locação?

Os contratos de locação tem como finalidade estipular os limites, garantias e direitos do locador e locatário na relação estabelecida.

Qual o prazo mínimo para locação de imóvel residencial?

Normalmente os contratos contam com um prazo de 30 meses de locação. Mas, nada impede que seja estipulado um prazo menor ou maior. Ressalto que esse prazo de 30 meses, dois anos e meio, acaba sendo comum pela lei ter fixado esse parâmetro para diferenciar as locações. 

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES 

Locador: nome, sobrenome, estado civil, profissão, RG, CPF, Endereço.

Locatário: nome, sobrenome, estado civil, profissão, RG, CPF, Endereço.

Fiadores: nome, sobrenome, estado civil, profissão, RG, CPF, Endereço.

DO OBJETO DO CONTRATO 

Cláusula primeira. O presente contrato tem por objeto o imóvel localizado à XXXXXXX, inscrito no CRI XXXXX de propriedade do locador. 

Parágrafo único. Anexa-se ao presente contrato o laudo de vistoria do imóvel, que deverá ser devolvido nas mesmas condições. 

Cláusula segunda. A finalidade da locação é residencial e não poderá ser utilizada para nenhuma outra finalidade.

Cláusula terceira. Não será permitida a transferência do presente contrato e nem a sublocação do imóvel sem a expressa autorização do locador. 

 DO PRAZO DA LOCAÇÃO

Cláusula quarta. O presente contrato dura por, no mínimo, 30 (trinta) meses, sendo certo que eventual rescisão antecipada está sujeita a multa contratual no percentual de 20% (vinte por cento) do montante restante. 

Cláusula quinta. Após referido marco, passa a vigorar por prazo indeterminado, bastando para o fim do pacto do aviso com 30 (trinta) dias de antecedência. 

DO ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS

Cláusula sexta. O valor do aluguel é R$ XXXXX e deverá ser pago todo dia XX de cada mês, através de XXXXX.

Parágrafo único. Pelo atraso, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito mais juros de 1% (um por cento) ao mês.

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Flávia Botti

Flávia Botti é advogada e palestrante, sócia-fundadora do Botti Mendes Advogados. Graduada em Direito pela UFJF e Mestre em Direito e Inovação pela mesma instituição, atua em planejamento e estruturação patrimonial e sucessória, com foco na criação e gestão de holdings familiares e empresariais.

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