[Grátis] Modelo de Acordo Trabalhista

EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DA ª VARA DO TRABALHO DE _______________/MG

________________________________ (nome do funcionário), inscrito no CPF nº XXX, residente na Rua ________, nº _____, bairro _______, cidade ________/___, CEP_________ devidamente denominado OBREIRO, neste ato representado por seu procurador  abaixo assinado, Dr. __________________________, advogado inscrito na OAB/__ nº __________ com endereço profissional na Rua ________, nº _____, bairro _______, cidade ________/___,CEP_________ (procuração anexa) e _______________________________(nome da empresa), empresa inscrita no CNPJ nº ____________com sede na Rua ________, nº _____, bairro _______, cidade ________/___,CEP_________, por seu representante legal, Dr. ____________________, inscrito na OAB/___ nº ___________, com endereço profissional na Rua ________, nº _____, bairro _______, cidade ________/___,CEP_________ (procuração em anexo), vem, nos termos do art. 855-B e seguintes da CLT e da alínea ‘f’ do artigo 652 da CLT, apresentar petição conjunta de ACORDO EXTRAJUDICIAL, em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos apresentados a seguir:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O OBREIRO foi contratado em __________ para o cargo de “______” e salário de R$ R$ ___________ tendo sido dispensado sem justa causa em ___________, mediante aviso prévio indenizado.

As parcelas descritas no TRCT foram devidamente quitadas.

A última remuneração percebida pelo obreiro foi no valor de R$ ________

DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Declaram as partes que o presente acordo foi precedido de conversação prévia, em que as partes e seus procuradores ponderam suas posições e pleitos, chegando ao denominador comum e vantajoso para ambas, possibilitando a realização da presente composição.

Assim, reconhece o obreiro que o valor do acordo é o que entende adequado à sua pretensão e ainda, que foi devidamente orientado acerca da eficácia de quitação total do seu contrato, ou seja, que ele não mais poderá reclamar qualquer valor ou direito em relação ao extinto contrato de trabalho, manifestando plena consciência e concordância quando subscreve o presente termo.