Sou autônomo, tenho direito à justiça gratuita?

Trabalho como motorista de aplicativo (Uber e 99) e minha renda muda muito de mês pra mês. Tem semana que consigo tirar um valor bom, mas em outras praticamente só pago gasolina e manutenção do carro. Quero entrar com um processo, mas não tenho como pagar as custas e pensei em pedir justiça gratuita.

No meu caso, que não tenho salário fixo, só corridas, a declaração de hipossuficiência funciona? E se o juiz entender que eu não tenho direito, posso ter algum problema?

Respostas

- Mariana Costa Reis
  · Advogado(a)
  12 de novembro de 2025 às 21:17
  Denunciar abuso
  Luciano, geralmente só a declaração de hipossuficiência não basta, os juízes mandam juntar outros documentos para avaliar se você tem direito à justiça gratuita e esses documentos normalmente são extratos bancários, declaração de imposto de renda, comprovação de propriedade de veículos e imóveis... A partir daí é que vai ser definido o direito (ou não) à gratuidade. Se o juiz entender que você não tem direito, você deverá pagar as custas para continuar com o processo. Caso desista da ação em razão disso, pode ser que tenha que arcar com as custas finais que serão calculadas pelo tribunal.

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