Filho socioafetivo tem direito à herança?

Fui criado desde bebê pelo meu padrasto, que sempre me tratou como filho. Nunca cheguei a ser adotado oficialmente, mas todo mundo sempre me reconhece como parte da família dele. Ele já faleceu e agora os filhos biológicos estão dizendo que eu não tenho direito a nada da herança, porque não existe documento de adoção.

Existe alguma forma de eu ter direito à herança como filho socioafetivo?

Respostas

- Adriana Gomes
  · Advogado(a)
  16 de setembro de 2025 às 15:44
  Denunciar abuso
  Olá Emmanoel, tudo bem?
  
  Mesmo sem adoção formal, é possível buscar o reconhecimento judicial do seu direito como filho socioafetivo. A lei e os tribunais reconhecem que quem é criado como filho, de forma pública e contínua, tem os mesmos direitos dos filhos biológicos, inclusive à herança. Para isso, será necessária uma ação judicial de reconhecimento de filiação socioafetiva, que pode ser feita junto com o pedido de participação na herança. Nesse processo, serão apresentadas provas de que seu padrasto o tratava como filho (testemunhas, fotos, documentos, etc.).

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