Advogada desde 2009 (OAB 119.894/MG), Bacharela em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo CAD-MG. Pós-graduada em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo IEPREV. Sócia fundadora e gerente do escritório Rios & Assunção Sociedade de Advogados, especializado em Direito do Trabalho para empresas e Direito para Startups, com atuação em todo o Brasil em âmbito consultivo e com ampla expertise em contencioso de massa.
Prestei um serviço e o cliente sumiu sem pagar, o que posso fazer?
Sou prestadora de serviços de design e sempre trabalho com contrato, mas mesmo assim acabei levando um calote. Entreguei o projeto completo, o cliente aprovou, pediu alguns ajustes e depois simplesmente sumiu. Tenho o contrato assinado, todas as conversas e as provas de entrega. O problema é que o valor é baixo, menos de mil reais. Será que vale a pena entrar com uma ação para cobrar isso? Ou eu acabaria gastando mais do que receberia?
Comprei imóvel em leilão, mas os antigos donos se recusam a sair
Arrematei um imóvel em leilão judicial, paguei todas as taxas e já recebi a carta de arrematação, mas os antigos proprietários ainda moram lá e se recusam a desocupar o imóvel. Já tentei conversar, mas disseram que só saem se eu pagar uma ‘indenização’. O que posso fazer nesse caso?
Tenho CNPJ, não tenho direito ao seguro desemprego?
Fui demitido sem justa causa e quero dar entrada no seguro-desemprego. Mas descobri que ainda tenho um MEI aberto em meu nome, que criei uns anos atrás pra fazer uns freelas, só que nunca usei de verdade. Não emito nota faz mais de 2 anos e não tenho faturamento nenhum. Nesse caso, consigo receber o seguro mesmo assim? Ou só o fato de ter um CNPJ ativo já me impede, mesmo sem renda?