Tenho CNPJ, não tenho direito ao seguro desemprego?

Fui demitido sem justa causa e quero dar entrada no seguro-desemprego. Mas descobri que ainda tenho um MEI aberto em meu nome, que criei uns anos atrás pra fazer uns freelas, só que nunca usei de verdade. Não emito nota faz mais de 2 anos e não tenho faturamento nenhum.

Nesse caso, consigo receber o seguro mesmo assim? Ou só o fato de ter um CNPJ ativo já me impede, mesmo sem renda?

Respostas

- Nayara Assunção
  · Advogado(a)
  10 de outubro de 2025 às 14:04
  Denunciar abuso
  Olá Will. Normalmente é negado o benefício para quem tem CNPJ. Você pode tentar receber o benefício e, se for negado, entrar com recurso apresentando os elementos que você está apresentando, como não emitir nota ou ter algum faturamento. Boa sorte.

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