Respostas
- Mateus Terra
· Advogado(a)
16 de setembro de 2025 às 12:12Depende dos termos da sentença, mas em regra, ela não vale imediatamente.
Em regra é possível recorrer, e os recursos têm o que chamamos de "efeito suspensivo", ou seja, suspendem a eficácia da decisão - de novo, dependendo do tipo de processo e da decisão.

