{"id":9707,"date":"2021-07-02T08:00:00","date_gmt":"2021-07-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/inversao-onus-da-prova-no-cdc\/"},"modified":"2024-07-24T12:32:06","modified_gmt":"2024-07-24T15:32:06","slug":"inversao-onus-da-prova-no-cdc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/inversao-onus-da-prova-no-cdc\/","title":{"rendered":"Principais aspectos da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC<\/strong> \u00e9 caracterizada como uma facilita\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor. <\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC \u00e9 caracterizada como uma facilita\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a entre hipossufici\u00eancia e vulnerabilidade?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"De acordo com o CDC, todos os consumidores se encontram em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Por outro lado, a hipossufici\u00eancia deve ser demonstrada no caso concreto.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais os requisitos para invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O pr\u00f3prio artigo 6\u00ba, inciso VIII, exp\u00f5e os requisitos para aplica\u00e7\u00e3o da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC: Quando a alega\u00e7\u00e3o do consumidor for veross\u00edmil e quando o consumidor for hipossuficiente.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Uma das inova\u00e7\u00f5es mais importantes trazidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, foi a possibilidade de ser declarada a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no processo judicial. Prevista no art. 6\u00ba, inciso VIII, ela consta no rol dos chamados \u201cdireitos b\u00e1sicos do consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, neste artigo iremos abordar os principais aspectos da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC. Fique ligado! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC?<\/h2>\n\n\n\n<p>A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC \u00e9 caracterizada como uma facilita\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor. Assim,<strong> incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao r\u00e9u provar a exist\u00eancia de fato impeditivo<\/strong>, modificativo ou extintivo do direito do autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a regra geral sobre distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova em processos judiciais \u00e9 aquela inserida no artigo 373, incisos I e II, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. \u00c9 sempre bom lembrar que essa regra j\u00e1 vinha no antigo C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 333.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o dessa distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova parte do pressuposto de igualdade entre as partes litigantes. Isto \u00e9, n\u00e3o se observa em uma rela\u00e7\u00e3o de consumo onde a vulnerabilidade do consumidor \u00e9 presumida.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Saiba mais sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/onus-da-prova\/\">\u00f4nus da prova<\/a> no CPC\/15 aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vulnerabilidade do consumidor<\/h3>\n\n\n\n<p>Sobre a vulnerabilidade do consumidor como um princ\u00edpio do CDC, Fl\u00e1vio Tartuce nos ensina que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>de acordo com a realidade da sociedade de consumo, n\u00e3o h\u00e1 como afastar tal posi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel, principalmente se forem levadas em conta as revolu\u00e7\u00f5es pelas quais passaram as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e comerciais nas \u00faltimas d\u00e9cadas\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>E ainda completa:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Com a mitiga\u00e7\u00e3o do modelo liberal da autonomia da vontade e a massifica\u00e7\u00e3o dos contratos, percebe-se uma discrep\u00e2ncia na discuss\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das regras comerciais, o que justifica a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, reconhecida como uma condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pelo tratamento legal de prote\u00e7\u00e3o. Tal presun\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta ou iure et de iure, n\u00e3o aceitando declina\u00e7\u00e3o ou prova em contr\u00e1rio, em hip\u00f3tese alguma.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o legislador previu a possibilidade de se inverter o \u00f4nus da prova. Ou seja, ele desviou da regra geral prevista no C\u00f3digo de Processo Civil visando facilitar a defesa dos direitos do consumidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse regimento tem sido de grande import\u00e2ncia em processos judiciais envolvendo rela\u00e7\u00f5es de consumo. Pois,&nbsp;muitas das vezes o consumidor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de provar o fato constitutivo de seu direito.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/inversao-onus-da-prova-cdc.jpg\" alt=\"Imagem dividida ao meio. Na parte de cima \u00e9 retratado uma pessoa analisando documentos, enquanto na parte de baixo h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o acerca da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no cdc: &quot;sendo uma facilita\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC se apresenta nos casos em que o consumidor n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de provar o fato constitutivo de seu direito&quot;.\" class=\"wp-image-41593\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Isso pode acontecer por quest\u00f5es de hipossufici\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>t\u00e9cnica: <\/strong>como nos casos envolvendo, por exemplo, revisionais de contratos banc\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>econ\u00f4mica:<\/strong> como nos casos em que se revela muito custoso ao consumidor produzir a prova;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>informacional:<\/strong> quando o consumidor n\u00e3o tem acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es capazes de fundar o seu direito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No entanto, isso n\u00e3o significa que a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova se aplica a qualquer processo consumerista. Em cada caso deve ser analisado se est\u00e3o presentes os requisitos <em>legis<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre hipossufici\u00eancia e vulnerabilidade?<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o CDC, <strong>todos os consumidores se encontram em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/strong> Por outro lado, a hipossufici\u00eancia deve ser demonstrada no caso concreto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o tema, vejamos a li\u00e7\u00e3o de Felipe Peixoto Braga Netto:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, que em demanda relativa a cobran\u00e7as indevidas realizadas por operadora de telefonia celular, o juiz determine a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova tendo em vista a hipossufici\u00eancia do cliente. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir do consumidor a prova de que n\u00e3o fez determinadas liga\u00e7\u00f5es. \u00c9 razo\u00e1vel, por outro lado, exigir da operadora semelhante prova. \u00c9 preciso, para deferir a invers\u00e3o, analisar a natureza do servi\u00e7o prestado, o grau de instru\u00e7\u00e3o do consumidor, etc). A hipossufici\u00eancia diz respeito, nessa perspectiva, ao direito processual, ao passo que a vulnerabilidade diz respeito ao direito material. J\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do consumidor \u00e9 absoluta. Todo consumidor \u00e9 vulner\u00e1vel, por conceito legal. A vulnerabilidade n\u00e3o depende da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ou de quaisquer contextos outros.&#8221;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim sendo, <strong>n\u00e3o h\u00e1 de se discutir a vulnerabilidade, mas sim a hipossufici\u00eancia para a decreta\u00e7\u00e3o da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/strong> Por\u00e9m, ainda h\u00e1 um outro requisito que autoriza a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC.<\/p>\n\n\n\n<p> <em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propaganda-enganosa\/\">O que \u00e9 propaganda enganosa e o que diz a lei<\/a>!<\/em> <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos para invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC? <\/h2>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio artigo 6\u00ba, inciso VIII, exp\u00f5e os requisitos para aplica\u00e7\u00e3o da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC: Quando a alega\u00e7\u00e3o do consumidor for veross\u00edmil e quando o consumidor for hipossuficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde logo, conv\u00e9m deixar claro que esses requisitos n\u00e3o s\u00e3o cumulativos. Isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de ambos. Se o juiz verificar a presen\u00e7a de apenas um dos requisitos, ser\u00e1 declarada a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 respeito da verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es, Ant\u00f4nio Carlos Efing explica:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o do consumidor n\u00e3o pode ser confundida com a verossimilhan\u00e7a imposta para o caso de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela de que trata o art. 273 do C\u00f3digo de Processo Civil [de 1973, inclu\u00eddo pela Lei 9.494\/97]. Neste caso antecipar total ou parcialmente os efeitos do provimento judicial pretendido pela parte imp\u00f5e ao magistrado o seu convencimento a respeito dos elementos contidos nos autos. J\u00e1 a verossimilhan\u00e7a de que trata a norma do art. 6\u00ba, inc. VIII do CDC (muito anterior ao instituto da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela do CPC) n\u00e3o imp\u00f5e ao magistrado convencimento ou convic\u00e7\u00e3o, bastando que se revista o fato narrado pelo consumidor de apar\u00eancia de verdade.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 dito, a hipossufici\u00eancia possui diversas particularidades. Sendo \u00e0s vezes caracterizada como hipossufici\u00eancia t\u00e9cnica e, em outras, como hipossufici\u00eancia informacional ou econ\u00f4mica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a dica \u00e9 sempre analisar se no caso concreto o consumidor est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o menos favorecida do que o fornecedor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prova que pretende produzir. Se essa condi\u00e7\u00e3o se verificar, restar\u00e1 caracterizada a hipossufici\u00eancia, motivando a invers\u00e3o do \u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, importa salientar que h\u00e1 casos em que a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova se d\u00e1 por for\u00e7a da lei. Como por exemplo, nos casos previstos nos artigos 12, \u00a7 3\u00ba, II, 14, \u00a7 3\u00ba, I, e 38 do CDC.<\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jurisprud\u00eancia de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC<\/h2>\n\n\n\n<p>Pela relev\u00e2ncia do tema, a jurisprud\u00eancia brasileira \u00e9 abundante sobre a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC. Para esse texto, separei precedentes em que houve a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em raz\u00e3o de hipossufici\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>t\u00e9cnica;<\/li>\n\n\n\n<li>econ\u00f4mica;<\/li>\n\n\n\n<li>informacional.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hipossufici\u00eancia T\u00e9cnica<\/h3>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Direito Processual Civil. Recurso especial. A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. Ocorr\u00eancia de saques indevidos de numer\u00e1rio depositado em conta poupan\u00e7a. Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Art. 6\u00ba, VIII, do CDC. Possibilidade. <\/em><strong><em>Hipossufici\u00eancia t\u00e9cnica reconhecida<\/em><\/strong><em>. O art. 6\u00ba, VIII, do CDC, com vistas a garantir o pleno exerc\u00edcio do direito de defesa do consumidor, estabelece que a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova ser\u00e1 deferida quando a alega\u00e7\u00e3o por ele apresentada seja veross\u00edmil, ou quando constatada a sua hipossufici\u00eancia. Na hip\u00f3tese, reconhecida a hipossufici\u00eancia t\u00e9cnica do consumidor, em a\u00e7\u00e3o que versa sobre a realiza\u00e7\u00e3o de saques n\u00e3o autorizados em contas banc\u00e1rias, mostra-se imperiosa a invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio. Diante da necessidade de permitir ao recorrido a produ\u00e7\u00e3o de eventuais provas capazes de ilidir a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria do consumidor, dever\u00e3o ser remetidos os autos \u00e0 inst\u00e2ncia inicial, a fim de que oportunamente seja prolatada uma nova senten\u00e7a. Recurso especial provido para determinar a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova na esp\u00e9cie\u201d\u00a0<\/em><br>(STJ \u2013 REsp 915.599\/SP \u2013 Terceira Turma \u2013 Rel. Min. Nancy Andrighi \u2013 j. 21.08.2008 \u2013 DJe 05.09.2008)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hipossufici\u00eancia Econ\u00f4mica<\/h3>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURIT\u00c1RIA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL (SFH). RECURSO INTERPOSTO PELA R\u00c9 CONTRA A DECIS\u00c3O SANEADORA. APLICA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA. <\/em><strong><em>HIPOSSUFICI\u00caNCIA ECON\u00d4MICA E T\u00c9CNICA DA DEMANDANTE DEMONSTRADA<\/em><\/strong><em>. POSSIBILIDADE. DECIS\u00c3O MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>(TJPR &#8211; 10\u00aa C.C\u00edvel &#8211; 0067344-79.2020.8.16.0000 &#8211; Pato Branco &#8211;\u00a0 Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira &#8211;\u00a0 J. 08.03.2021)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_3b2332831c228f5bee92b4cdfb502d1b.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_3b2332831c228f5bee92b4cdfb502d1b .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_3b2332831c228f5bee92b4cdfb502d1b .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    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class=\"anuncio-text-container\">\n             <h3 class=\"title\" >Seja protagonista da sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hipossufici\u00eancia Informacional<\/h3>\n\n\n\n<p>Neste \u00faltimo caso, tamb\u00e9m ser\u00e1 verificado que al\u00e9m da hipossufici\u00eancia informacional, a invers\u00e3o foi declarada tendo em vista a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO. AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL NA PLANTA. DECIS\u00c3O SANEADORA QUE RECONHECE A INCID\u00caNCIA DO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE, TAMB\u00c9M, DE INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA. <\/em><strong><em>VEROSSIMILHAN\u00c7A DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES<\/em><\/strong><em> NO SENTIDO DE QUE A PROPOSTA OFERTADA INCLU\u00cdA O RECEBIMENTO DE VE\u00cdCULO COMO PARTE DO PAGAMENTO DO PRE\u00c7O FINAL. ADEMAIS, <\/em><strong><em>HIPOSSUFICI\u00caNCIA INFORMACIONAL. MAIOR FACILIDADE DE OBTEN\u00c7\u00c3O DA PROVA PELA EMPREENDEDORA, QUE TEM A POSSE DE DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 ELUCIDA\u00c7\u00c3O DOS FATOS NARRADOS<\/em><\/strong><em>, BEM COMO PODE INDICAR COM PRECIS\u00c3O AS TESTEMUNHAS QUE DEVEM SER INQUIRIDAS. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 6\u00ba, INC. VIII, DO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RECURSO PROVIDO.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>(TJPR &#8211; 16\u00aa C.C\u00edvel &#8211; 0044040-51.2020.8.16.0000 &#8211; Curitiba &#8211;\u00a0 Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira &#8211;\u00a0 J. 04.11.2020)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No mais, \u00e9 indispens\u00e1vel ressaltar que n\u00e3o se deve analisar se o consumidor \u00e9 simultaneamente hipossuficiente em todas as hip\u00f3teses apresentadas. Como j\u00e1 falamos na dica dada, se deve analisar o caso concreto a fim de avaliar a possibilidade da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, Felipe Peixoto Braga Netto traz:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u00c9 importante esclarecer que a hipossufici\u00eancia a que faz men\u00e7\u00e3o o CDC nem sempre \u00e9 econ\u00f4mica. Embora pouco freq\u00fcente, n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que o consumidor seja economicamente mais forte que o fornecedor, e ainda assim ser hipossuficiente. A hipossufici\u00eancia pode ser t\u00e9cnica, por exemplo (paciente submetido a cirurgia em cl\u00ednica m\u00e9dica, ocasi\u00e3o em que ocorre um erro m\u00e9dico que o deixa cego). O consumidor, nesse caso, ser\u00e1 hipossuficiente, n\u00e3o tendo o conhecimento t\u00e9cnico da especialidade m\u00e9dica, e a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, por isso mesmo, poder\u00e1 ter lugar.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aspectos importantes para advogados&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Seja em favor do consumidor ou em favor do fornecedor, o advogado que for ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de consumo deve ficar atento a alguns aspectos importantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Requerimento do \u00f4nus da prova<\/h3>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o seja essencial que o consumidor fa\u00e7a o pedido de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, \u00e9 sempre bom deixar registrado o requerimento j\u00e1 na <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>. A fim de que o r\u00e9u possa exercer o contradit\u00f3rio e o juiz possa analisar a quest\u00e3o carregado dos argumentos j\u00e1 vertidos nos autos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">An\u00e1lise do pedido<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que os advogados fiquem atentos ao momento do processo em que a invers\u00e3o \u00e9 analisada. No passado, alguns julgadores deixavam para analisar o pedido de invers\u00e3o somente na senten\u00e7a. Pois, entendiam se tratar de regra de julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa pr\u00e1tica j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais aceita, pois o Superior Tribunal de Justi\u00e7a pacificou o entendimento de que a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova \u00e9 regra de instru\u00e7\u00e3o. Ou seja, deve ser analisada na fase instrut\u00f3ria do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a entrada em vigor do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc\/\">CPC<\/a>\/15, essa discuss\u00e3o foi definitivamente superada. J\u00e1 que a previs\u00e3o do artigo 357, inciso III, determina que a an\u00e1lise acerca da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova se dar\u00e1 com a decis\u00e3o de saneamento do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o juiz n\u00e3o verifique a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova na decis\u00e3o de saneamento, o advogado deve se manifestar pedindo esclarecimentos. E, persistindo a omiss\u00e3o, dever\u00e1 ser interposto o recurso de Agravo de Instrumento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Invers\u00e3o do \u00f4nus de custeio da prova<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante a ressaltar \u00e9 que a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova n\u00e3o opera necessariamente a invers\u00e3o do \u00f4nus de custeio da prova. Portanto, \u00e9 o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Processual civil. Consumidor. Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Honor\u00e1rios do perito. Responsabilidade. Hipossufici\u00eancia. 1. A simples invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, no sistema do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, n\u00e3o gera a obriga\u00e7\u00e3o de custear as despesas com a per\u00edcia, embora sofra a parte r\u00e9 as consequ\u00eancias decorrentes de sua n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o. (REsp 639.534\/MT \u2013 Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito \u2013 DJU 13.02.2006). Precedentes. 2. Recurso especial provido\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>(STJ \u2013 REsp 1063639\/MS \u2013 Segunda Turma \u2013 Rel. Min. Castro Meira \u2013 j. 01.10.2009 \u2013 DJe 04.11.2009)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Esse entendimento \u00e9 contestado por parte da doutrina com raz\u00e3o. Pois, nos dizeres de Fl\u00e1vio Tartuce:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>N\u00e3o parece ser l\u00f3gico que o consumidor adiante uma despesa que s\u00f3 interessa ao fornecedor, por ser sua \u00fanica forma de evitar uma derrota na decis\u00e3o judicial\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, cabe frisar que \u00e9 nula a cl\u00e1usula que estabele\u00e7a a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em preju\u00edzo do consumidor nos termos artigo 51, inciso VI, do CDC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor completou 30 anos no ano de 2020. Nesse per\u00edodo, trouxe relevantes impactos na rela\u00e7\u00e3o de consumo que refletiram nos incont\u00e1veis processos judiciais ajuizados Brasil afora.<\/p>\n\n\n\n<p>De todos os impactos trazidos pelo CDC, considero que o instituto da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova seja um de maior relev\u00e2ncia e utilidade. Tanto \u00e9, que foi incorporado pelo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (art. 373, \u00a7 1\u00ba, do CPC\/15).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse texto, tivemos a oportunidade de abordar o tema de forma objetiva. Mas, sem a pretens\u00e3o de esgotar a discuss\u00e3o que se mant\u00e9m aberta nos coment\u00e1rios para os colegas que queiram contribuir. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimentos para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<p> Se voc\u00ea quiser continuar a leitura, selecionei alguns assuntos que podem te interessar: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entenda como funciona a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-objetiva-do-cdc\/\">responsabilidade objetiva no CDC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/relacao-de-consumo\/\">rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/a>, seus elementos e como funciona no CDC<\/li>\n\n\n\n<li>Os mais importantes <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-do-consumidor\/\">princ\u00edpios do direito do consumidor<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/venda-casada\/\">venda casada<\/a> e o que diz o CDC<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-313-do-cpc\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-313-do-cpc\/\">An\u00e1lise e coment\u00e1rios ao art 313 do Novo CPC \u2013 Suspens\u00e3o do processo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/emolumentos\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/emolumentos\">Conhe\u00e7a o que s\u00e3o emolumentos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/animus-domini\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/animus-domini\/\">O que \u00e9 Animus Domini, como provar e seu significado na Usucapi\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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