{"id":9697,"date":"2021-06-28T16:49:59","date_gmt":"2021-06-28T19:49:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/principio-da-capacidade-contributiva\/"},"modified":"2025-10-28T19:22:43","modified_gmt":"2025-10-28T22:22:43","slug":"principio-da-capacidade-contributiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-capacidade-contributiva\/","title":{"rendered":"O princ\u00edpio da capacidade contributiva no Direito Tribut\u00e1rio brasileiro"},"content":{"rendered":"
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O princ\u00edpio da capacidade contributiva<\/strong> faz parte do Direito Tribut\u00e1rio e pode ser resumido como a imposi\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos de acordo com a possibilidade de cada contribuinte.<\/pre>\n\n\n\n
Se voc\u00ea ainda n\u00e3o ouviu falar deste princ\u00edpio, n\u00e3o se preocupe.<\/p>\n\n\n\n
O Direito Tribut\u00e1rio<\/a> \u00e9 um emaranhado de regras e disposi\u00e7\u00f5es, que se somam a n\u00fameros e c\u00e1lculos, o que gera certo desconforto para algumas pessoas. No entanto, neste texto eu n\u00e3o falarei sobre n\u00fameros, aritm\u00e9tica ou f\u00f3rmulas matem\u00e1ticas. \u00c9 um texto puro, escrito de forma simples, mas robusto.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 que voc\u00ea finalize a leitura tendo uma boa ideia sobre o que \u00e9 o princ\u00edpio da capacidade contributiva, como e onde surgiu, e o que ficar de olho quando analisar um caso tribut\u00e1rio. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n
Conceito de capacidade contributiva<\/h2>\n\n\n\n
A capacidade contributiva tem liga\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria. Pode ser resumida como a imposi\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos de acordo com a possibilidade de cada contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Eu gosto de iniciar minhas abordagens com uma pesquisa pelo significado da palavra junto ao dicion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Dicion\u00e1rio Michaelis, a capacidade \u00e9 a possibilidade de receber, conter ou acomodar alguma coisa. Por outro lado, a palavra contributiva deriva do verbo “contribuir”, e pode ser entendida como a possibilidade que uma pessoa tem de colaborar para algo, cooperar, concorrer para uma despesa comum.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o princ\u00edpio \u00e9 o in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o, uma proposta sobre qual um racioc\u00ednio se apoia. Essa proposta, por sua vez, \u00e9 formada de verdades fundamentais, validadas depois de muita observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, como princ\u00edpio, a capacidade contributiva deve estar presente na elabora\u00e7\u00e3o das regras relativas ao Direito Tribut\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o princ\u00edpio da capacidade contributiva<\/h2>\n\n\n\n
Somando \u00e0s conclus\u00f5es obtidas no cap\u00edtulo anterior, podemos concluir que o princ\u00edpio da capacidade contributiva \u00e9 a possibilidade (limite) de um cidad\u00e3o pagar um tributo<\/strong>, e que deve estar presente quando da forma\u00e7\u00e3o do direito do Estado em cobrar tributos (impostos).<\/p>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da capacidade contributiva est\u00e1 textualmente previsto no artigo 145, \u00a7 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira (CF), merecendo destaque o in\u00edcio do \u00a7 1\u00ba, que assim se inicia “Sempre que poss\u00edvel”.<\/p>\n\n\n\n
Pode soar contradit\u00f3rio que enquanto este princ\u00edpio deva estar presente na elabora\u00e7\u00e3o das regras relativas ao Direito Tribut\u00e1rio, mas a CF afirma “sempre que poss\u00edvel”, e esta contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas aparente.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade (sempre que poss\u00edvel) referida no in\u00edcio do \u00a7 1\u00ba do artigo 145 da CF diz respeito \u00e0 possibilidade do Estado em instituir impostos com a finalidade de melhor estruturar o mercado<\/strong>, como por exemplo o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o\/Exporta\u00e7\u00e3o e o IPI.<\/p>\n\n\n\n
Essa estrutura\u00e7\u00e3o do mercado se d\u00e1 por meio do aumento, redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas tribut\u00e1rias que tornem o produto mais caro ou mais barato no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n
Como dito no cap\u00edtulo anterior, o princ\u00edpio da capacidade contributiva serve \u00e0 Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria, na medida em que prop\u00f5e equilibrar o quanto cada contribuinte concorrer\u00e1 para as despesas da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Confira o que \u00e9 o princ\u00edpio da capacidade contributiva e compartilhe com amigos!<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Origem do princ\u00edpio da capacidade contributiva<\/h2>\n\n\n\n
Fil\u00f3sofos gregos discutiam a import\u00e2ncia da capacidade de cada um em pagar impostos, sempre com a vis\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o para a despesa gerada por todos.<\/p>\n\n\n\n
Santo Tom\u00e1s de Aquino na Idade M\u00e9dia se debru\u00e7ava sobre a quest\u00e3o da capacidade contributiva, afirmando que cada indiv\u00edduo deveria concorrer para as despesas do Estado dentro de sua capacidade (secundum facultatem<\/em> ou secundum equlitem proportionis<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Com a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o de 1789, o princ\u00edpio da capacidade contributiva ganha relev\u00e2ncia e passa a ser disseminado em v\u00e1rias Constitui\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
E ent\u00e3o, em 1824 o princ\u00edpio da capacidade contributiva \u00e9 reproduzido na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil Imperial, assim como nas Constitui\u00e7\u00f5es de 1934 e 1946. Dessa forma, ressurgiu na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se trata de um princ\u00edpio que tenha aplica\u00e7\u00e3o exclusivamente no Brasil. Muito se discute sobre o tema mundo afora. Pesquisas pelos termos ability to pay principle<\/em> ou contributive capacity principle<\/em> revelam como o assunto \u00e9 bastante discutido.<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da capacidade contributiva na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da capacidade contributiva insculpido na CF tem car\u00e1ter program\u00e1tico. Ou seja, \u00e9 uma regra de valor que deve ser considerada pelo Estado quando da pr\u00e1tica de atos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O car\u00e1ter program\u00e1tico diz respeito ao fato de que a regra cont\u00e9m um valor, uma ideia, cuja observa\u00e7\u00e3o se dirige \u00e0queles que fazem as leis.<\/strong> Em outras palavras, se dirige ao legislador.<\/p>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da capacidade contributiva n\u00e3o gera um direito subjetivo ao cidad\u00e3o contribuinte, mas lhe garante exigir do legislador que siga este princ\u00edpio quando da elabora\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n