{"id":9646,"date":"2025-11-26T19:25:09","date_gmt":"2025-11-26T22:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/penhora\/"},"modified":"2025-11-26T20:32:19","modified_gmt":"2025-11-26T23:32:19","slug":"penhora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/penhora\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 a penhora de bens e como funciona na pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"
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A penhora<\/strong>, prevista no Novo CPC a partir do art. 831, \u00e9 um instrumento judicial que tem como finalidade garantir que um devedor pague suas d\u00edvidas atrav\u00e9s da constri\u00e7\u00e3o de seus bens e direitos em face do credor.<\/pre>\n\n\n\n
Provavelmente voc\u00ea j\u00e1 viu, perto de alguma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou outro banco, uma placa escrita \u201caqui tem penhor<\/em>\u201d, certo?<\/p>\n\n\n\n
O penhor \u00e9 muitas vezes confundido com a penhora em raz\u00e3o da nomenclatura aparentemente semelhante, mas trata-se de um outro instituto diferente da penhora. Por sua vez, a penhora \u00e9 uma forma de garantir uma obriga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da apreens\u00e3o de um bem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, neste artigo voc\u00ea vai entender quando ocorre a penhora, como ela funciona na pr\u00e1tica, qual o procedimento correto a ser utilizado em casos necess\u00e1rios e quais bens podem ser atingidos ou est\u00e3o protegidos por lei.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n
A penhora, prevista no Novo CPC a partir do art. 831, \u00e9 o ato judicial de apreender bens do devedor que sejam capazes de quitar a d\u00edvida discutida em processo. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o penhor, de acordo com o C\u00f3digo Civil (art. 1.225, inciso VIII), \u00e9 um direito real e uma forma de garantir determinada d\u00edvida (art. 1.419 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n
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Saiba o que \u00e9 penhora de bens no Novo CPC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual o objetivo da penhora de bens?<\/h3>\n\n\n\n
O objetivo da penhora de bens \u00e9 garantir o cumprimento de pagamento das d\u00edvidas de um devedor atrav\u00e9s da constri\u00e7\u00e3o de seus bens e direitos.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre penhora e penhor?<\/h2>\n\n\n\n
Quando \u00e9 feito o penhor, a pessoa do devedor oferece um bem m\u00f3vel, im\u00f3vel ou um direito, como garantia do cumprimento daquela d\u00edvida. Diferentemente da penhora, que \u00e9 a apreens\u00e3o do bem ap\u00f3s a d\u00edvida j\u00e1 constitu\u00edda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No penhor, o devedor empenha\/entrega um bem com o intuito de demonstrar que ele vai cumprir com o pagamento da d\u00edvida e que, se n\u00e3o for cumprido, \u00e9 garantido ao credor que passe a ter direito de propriedade sobre aquele bem empenhado, ou seja, o bem passa a ser dele e n\u00e3o mais do devedor.<\/p>\n\n\n\n
Por isso que muitas vezes \u00e9 mais f\u00e1cil conseguir um empr\u00e9stimo empenhando um bem. Dessa forma, o risco de o credor n\u00e3o receber \u00e9 menor. Muitas institui\u00e7\u00f5es at\u00e9 dispensam a an\u00e1lise cadastral ou um avalista para o contrato quando \u00e9 feito o penhor.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ficar claro que: a penhora \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 o penhor \u00e9 um ato volunt\u00e1rio. <\/strong>Nos bancos, normalmente s\u00e3o aceitos bens como j\u00f3ias, rel\u00f3gios, prataria e diamante como penhor e, depois de quitada a d\u00edvida, o bem \u00e9 devolvido.<\/p>\n\n\n\n
Todas as quest\u00f5es relativas ao procedimento do penhor est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Penhora de bens no Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n
O processo de penhora est\u00e1 previsto no Novo CPC a partir do art. 831, que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
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Se\u00e7\u00e3o III
Da Penhora, do Dep\u00f3sito e da Avalia\u00e7\u00e3o
Subse\u00e7\u00e3o I
Do Objeto da Penhora
Art. 831. A penhora dever\u00e1 recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Em outras palavras, isso quer dizer que devem ser penhorados quantos bens forem necess\u00e1rios para que seja quitada n\u00e3o s\u00f3 a d\u00edvida, mas tamb\u00e9m os juros, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a penhora pode ocorrer numa a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ou na fase de cumprimento de senten\u00e7a de uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Em ambos os casos, o procedimento \u00e9 o mesmo: o devedor \u00e9 intimado a pagar, de forma volunt\u00e1ria, a d\u00edvida ou a condena\u00e7\u00e3o, no caso do cumprimento de senten\u00e7a. N\u00e3o o fazendo de forma volunt\u00e1ria, inicia-se a execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada por meio da penhora de bens.<\/p>\n\n\n\n
No v\u00eddeo abaixo, o prof. Me. Ren\u00ea Francisco Hellman, do do curso de Direito da FATEB, explica o que \u00e9 a penhora no Novo CPC:<\/p>\n\n\n\n
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