{"id":9630,"date":"2024-09-24T10:39:53","date_gmt":"2024-09-24T13:39:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/contestacao-trabalhista\/"},"modified":"2025-08-20T16:09:57","modified_gmt":"2025-08-20T19:09:57","slug":"contestacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Contesta\u00e7\u00e3o Trabalhista: o que \u00e9 e como fazer [+MODELO]"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>contesta\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>, prevista no art. 847 da CLT, \u00e9 um ato processual pelo qual o r\u00e9u impugna as alega\u00e7\u00f5es da peti\u00e7\u00e3o inicial. \u00c9 a pe\u00e7a respons\u00e1vel por apresentar a defesa do r\u00e9u e debater os argumentos apresentados pela parte autora.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A contesta\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 uma das formas de resposta do r\u00e9u em um processo. Como o pr\u00f3prio nome indica, \u00e9 o meio pelo qual o r\u00e9u oferece sua defesa \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial do autor.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais s\u00e3o as preliminares de contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"S\u00e3o as preliminares de m\u00e9rito. S\u00e3o chamadas assim pois o julgamento ou n\u00e3o do m\u00e9rito acontece a partir da conclus\u00e3o das preliminares. As preliminares de m\u00e9rito podem ser dilat\u00f3rias, quando apenas prorrogam a an\u00e1lise do m\u00e9rito; ou, perempt\u00f3rias, quando ocorre o julgamento antecipado do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. No \u00faltimo caso, o processo pode ser ajuizado novamente.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual o prazo para contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Tanto a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista escrita quanto os documentos devem ser apresentados via Pj-e at\u00e9 a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o fracassada. \u00c9 recomendado que sejam apresentados com at\u00e9 48 horas de anteced\u00eancia, sendo permitida a atribui\u00e7\u00e3o de sigilo \u00e0 defesa e aos documentos.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Apesar de a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao\/\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a> trabalhista estar contida na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/clt\/\">CLT<\/a>), veremos a seguir que muitas diretrizes da defesa trabalhista s\u00e3o baseadas no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\">Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> (Novo CPC).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste texto eu apresento para voc\u00ea <strong>no\u00e7\u00f5es gerais e prazos utilizados no processo do trabalho para a contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Falo tamb\u00e9m sobre as peculiaridades constru\u00eddas a partir de costumes e que nem sempre est\u00e3o claras na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Continue lendo para saber mais! <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Contesta\u00e7\u00e3o trabalhista <strong>\u00e9 um documento apresentado pelo empregador ou empresa em resposta a uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista feita pelo empregado ou ex-empregado<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-contestacao-trabalhista.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-31323\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-contestacao-trabalhista.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-contestacao-trabalhista-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-contestacao-trabalhista-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-contestacao-trabalhista-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Confira o que \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Isso ocorre quando um trabalhador acredita que seus direitos foram violados, podendo ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho para buscar o reconhecimento e a repara\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste cen\u00e1rio, a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 a pe\u00e7a processual utilizada pelo empregador para contestar as alega\u00e7\u00f5es feitas pelo empregado na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Nela, <strong>o empregador apresenta seus argumentos e provas para defender seus interesses e refutar as acusa\u00e7\u00f5es do empregado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o pode abordar diversos temas a depender do que foi mencionado na peti\u00e7\u00e3o inicial, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>jornada de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>pagamento de sal\u00e1rios e verbas rescis\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n<li>horas extras, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n\n\n\n<li>entre outros direitos trabalhistas.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o empregador pode contestar tamb\u00e9m quest\u00f5es formais ou processuais, como a compet\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho para julgar o caso, prescri\u00e7\u00e3o ou descumprimento de outros pressupostos processuais. <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental amplo conhecimento acerca do processo trabalhista e processo civil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 um momento crucial no processo judicial. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o empregador deve contar com a assessoria de um advogado especializado em direito trabalhista para elaborar uma contesta\u00e7\u00e3o adequada, que apresente os argumentos e as provas de forma consistente e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a empresa ter\u00e1 mais chances de defender seus interesses de forma efetiva perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/\">Peti\u00e7\u00e3o inicial: como fazer, seus requisitos e principais erros [+ MODELO]<\/a>! <\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o pode faltar na contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Hoje em dia observamos o advento de recursos como<em> visual law<\/em>, que t\u00eam sido recebidos de forma positiva pelos tribunais, contribuindo para uma exposi\u00e7\u00e3o de fatos e ideias de forma mais clara e objetiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pe\u00e7as muito extensas, com excesso de jurisprud\u00eancias e prolixas est\u00e3o sendo cada dia mais repelidas pelo judici\u00e1rio<strong>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quanto mais clara e objetiva a contesta\u00e7\u00e3o, maior a possibilidade de o juiz da causa se atentar para os fatos ali narrados<\/strong>, considerando de fato as alega\u00e7\u00f5es da empresa na pe\u00e7a defensiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve ser bem elaborada e conter os elementos essenciais para defender os interesses do empregador, pois \u00e9 a pe\u00e7a processual mais importante para o r\u00e9u. Aqui est\u00e3o alguns itens que n\u00e3o podem faltar em uma contesta\u00e7\u00e3o trabalhista:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o das partes:<\/strong> Inclua o nome e os dados pessoais completos das partes envolvidas (empregador e empregado) e os n\u00fameros dos documentos, como CPF e CNPJ;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o da empresa: <\/strong>Apresente informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa, como raz\u00e3o social, endere\u00e7o completo, CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preliminares e argumentos iniciais<\/strong>: Nessa parte, o empregador pode apresentar argumentos preliminares, como alega\u00e7\u00f5es de incompet\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho ou outras quest\u00f5es processuais relevantes;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>M\u00e9rito da causa:<\/strong> Refere-se ao cerne da disputa. Aqui, o empregador deve apresentar os argumentos que refutam as alega\u00e7\u00f5es feitas pelo empregado na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Isso pode incluir contesta\u00e7\u00f5es sobre o n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es, discord\u00e2ncias sobre valores pleiteados, provas de que o empregado n\u00e3o teve direitos violados, entre outros;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Juntada de documentos:<\/strong> Anexe documentos que sustentem os argumentos apresentados, como contratos de trabalho, recibos de pagamento, folhas de ponto, comunicados internos, entre outros;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Testemunhas:<\/strong> Caso haja testemunhas que possam corroborar os fatos alegados pelo empregador, \u00e9 importante list\u00e1-las e informar seus dados de contato;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pedido espec\u00edfico:<\/strong> No final da contesta\u00e7\u00e3o, formule um pedido espec\u00edfico ao juiz, solicitando a improced\u00eancia total ou parcial das alega\u00e7\u00f5es feitas pelo empregado na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Data e assinatura:<\/strong> Por fim, n\u00e3o se esque\u00e7a de datar e assinar a contesta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Lembrando que a contesta\u00e7\u00e3o deve ser elaborada por um advogado especializado em direito trabalhista, que poder\u00e1 adequar os argumentos e documentos de acordo com o caso espec\u00edfico e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/p>\n\n\n\n<p>Cada caso pode ser \u00fanico, e \u00e9 essencial contar com profissionais capacitados para representar adequadamente os interesses da empresa. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os princ\u00edpios que fundamentam a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Contesta\u00e7\u00e3o Trabalhista <strong>possui como fundamentos os ditames da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a><\/strong> <strong>e do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, que \u00e9 aplic\u00e1vel subsidiariamente ao processo do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um dos princ\u00edpios norteadores da Contesta\u00e7\u00e3o Trabalhista \u00e9 o princ\u00edpio da oralidade. Via de regra, a defesa no processo trabalhista deve ser apresentada de forma oral. Por\u00e9m, o que observamos na pr\u00e1tica \u00e9 a prefer\u00eancia pela apresenta\u00e7\u00e3o de defesa escrita.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui est\u00e3o alguns princ\u00edpios que norteiam a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1- Princ\u00edpio da Verdade Real<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve buscar a verdade real dos fatos, ou seja, apresentar a vers\u00e3o mais pr\u00f3xima poss\u00edvel da realidade, evitando informa\u00e7\u00f5es falsas ou distorcidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2- Princ\u00edpio da Isonomia<\/h3>\n\n\n\n<p>As partes t\u00eam o direito de igualdade de tratamento no processo. A contesta\u00e7\u00e3o deve ser elaborada de forma justa e equilibrada, respeitando o direito do autor de apresentar suas reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3- Princ\u00edpio da Boa-f\u00e9 Processual<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve ser elaborada de forma honesta e transparente, evitando o uso de argumenta\u00e7\u00f5es enganosas ou manipuladoras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4- Princ\u00edpio do Contradit\u00f3rio e Ampla Defesa<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade para o empregador apresentar seus argumentos e contrap\u00f4-los \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do empregado, garantindo o equil\u00edbrio de for\u00e7as no processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5- Princ\u00edpio da Legalidade<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve se basear em fundamentos legais, citando leis, normas coletivas, jurisprud\u00eancia e outros dispositivos pertinentes para sustentar a posi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6- Princ\u00edpio da Impugna\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve impugnar de forma espec\u00edfica cada alega\u00e7\u00e3o do empregado, apresentando argumentos s\u00f3lidos para refutar os fatos e reivindica\u00e7\u00f5es apresentados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">7- Princ\u00edpio da Eventualidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Na contesta\u00e7\u00e3o, o empregador deve abordar todas as alega\u00e7\u00f5es feitas pelo empregado, mesmo que acredite que algumas sejam pouco relevantes. Caso contr\u00e1rio, pode perder a oportunidade de contestar posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">8- Princ\u00edpio da Simplicidade e Clareza<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve ser redigida de forma clara e objetiva, evitando o uso de linguagem t\u00e9cnica excessivamente complexa e tornando os argumentos compreens\u00edveis para todas as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">9- Princ\u00edpio da Coer\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>Os argumentos apresentados na contesta\u00e7\u00e3o devem ser consistentes e coerentes entre si, de modo a fortalecer a posi\u00e7\u00e3o do empregador e evitar contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">10- Princ\u00edpio da Ader\u00eancia \u00e0 Lide<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve estar estritamente relacionada \u00e0s quest\u00f5es abordadas na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, evitando desviar-se para assuntos n\u00e3o pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo da contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o trabalhista normalmente \u00e9 <strong>apresentada no ato da primeira audi\u00eancia realizada no processo.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 847<\/strong> &#8211; N\u00e3o havendo acordo, o reclamado ter\u00e1 vinte minutos para aduzir sua defesa, ap\u00f3s a leitura da reclama\u00e7\u00e3o, quando esta n\u00e3o for dispensada por ambas as partes.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <br><em><br><\/em>Par\u00e1grafo \u00fanico.&nbsp; A parte poder\u00e1 apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletr\u00f4nico at\u00e9 a audi\u00eancia.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Contudo, com a pandemia, observamos que com o objetivo de tornar o processo mais c\u00e9lere e garantir a efetividade do processo trabalhista, alguns ju\u00edzes adotaram a pr\u00e1tica de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa de forma antecipada, com a concess\u00e3o de prazo para contesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 importante que a empresa e o advogado estejam atentos ao que est\u00e1 determinado no mandado de intima\u00e7\u00e3o acerca do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-trabalhistas\/\">Tire suas d\u00favidas de como funciona a contagem de prazos trabalhistas<\/a>! <\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o trabalhista <strong>\u00e9 a peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo Reclamante\/Empregado, em contraponto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es dispostas na defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento processual, j\u00e1 de posse de todos os documentos sobre a quest\u00e3o posta \u00e0 lide, a parte Autora tem a oportunidade de se manifestar mantendo as alega\u00e7\u00f5es iniciais ou trazendo novos argumentos e esclarecimentos acerca do direito postulado.<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    background: #D5DAFF;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 219px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 217px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image img {\r\n    height: 100%;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    margin: auto;\r\n  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decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adpost-modelo-peticao-placeholder.png\" alt=\"\" class=\"adpost-modelo-peticao-image\">\r\n       \r\n\r\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Para elabora\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a defensiva eficiente \u00e9 importante que o advogado tenha em mente os princ\u00edpios norteadores da contesta\u00e7\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de saber expor de forma clara e objetiva os elementos de defesa da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o de documentos \u00e9 de suma import\u00e2ncia e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de visual law tem sido bem acolhida pelos tribunais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Novamente, \u00e9 importante refor\u00e7ar que este modelo apresentado \u00e9 apenas um modelo simplificado e gen\u00e9rico, e a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista deve ser elaborada por um advogado com base nas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do processo, apresentando argumentos s\u00f3lidos e fundamentados na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_59f478da00637269df24c03d94688058.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_59f478da00637269df24c03d94688058 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_59f478da00637269df24c03d94688058 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_59f478da00637269df24c03d94688058 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_59f478da00637269df24c03d94688058 .anuncio-text-container 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sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"6\">Principais d\u00favidas sobre o tema<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o no processo do trabalho?<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 uma das formas de resposta do r\u00e9u em um processo. Por meio da contesta\u00e7\u00e3o no processo trabalhista, o r\u00e9u oferece sua defesa \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial do autor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para apresentar a contesta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>O prazo \u00e9 de 15 dias \u00fateis, contados a partir da audi\u00eancia inicial, conforme o artigo 847 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o artigo da contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 prevista no <strong>art. 847 <\/strong>da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 847 <\/strong>&#8211; N\u00e3o havendo acordo, o reclamado ter\u00e1 vinte minutos para aduzir sua defesa, ap\u00f3s a leitura da reclama\u00e7\u00e3o, quando esta n\u00e3o for dispensada por ambas as partes.(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.022, de 5.4.1995)<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. A parte poder\u00e1 apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletr\u00f4nico at\u00e9 a audi\u00eancia. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que deve conter na contesta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve incluir a identifica\u00e7\u00e3o das partes, os fatos, os fundamentos jur\u00eddicos, os pedidos de defesa e a documenta\u00e7\u00e3o que comprova as alega\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel alegar falta de documentos na contesta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, a falta de documentos pode ser alegada, mas o r\u00e9u deve indicar quais provas s\u00e3o necess\u00e1rias para comprovar sua defesa<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma contesta\u00e7\u00e3o trabalhista passo a passo?<\/h3>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Escrita ou falada, busque uma linguagem clara e concisa;<\/li>\n\n\n\n<li>Narre os fatos do processo e da peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/li>\n\n\n\n<li>Averigue a necessidade de levantar preliminares e\/ou prejudiciais de m\u00e9rito;<\/li>\n\n\n\n<li>A impugna\u00e7\u00e3o deve ser precisa e completa, apresentando o conjunto de informa\u00e7\u00f5es e documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o se esque\u00e7a de postular a dedu\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de eventuais valores j\u00e1 quitados ou que possam ser compensados quando existentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Al\u00e9m da impugna\u00e7\u00e3o aos pontos da peti\u00e7\u00e3o inicial, \u00e9 importante pleitear, quando cab\u00edvel, a condena\u00e7\u00e3o do autor \u00e0s penas pela litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"7\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-ordinario-trabalhista\/\">Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interdito-proibitorio\/\">Interdito proibit\u00f3rio<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\">Saiba o que \u00e9 o Rito Sumar\u00edssimo na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/registro-de-imoveis\/\">Registro de Im\u00f3veis: qual sua import\u00e2ncia e como funciona<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/saude-mental-na-advocacia\/\">Sa\u00fade mental na advocacia: \u00e0 procura do equil\u00edbrio<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/leilao-de-imoveis\/\">Leil\u00e3o de im\u00f3veis: Entenda como funciona!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/drag-along-e-tag-along\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/drag-along-e-tag-along\/\">Drag along e Tag along: Direitos essenciais explicados<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  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     <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 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Me conta a sua opini\u00e3o, fa\u00e7a sua sugest\u00e3o ou pergunte sua d\u00favida pelos coment\u00e1rios! \ud83d\ude09<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A contesta\u00e7\u00e3o trabalhista, prevista no art. 847 da CLT, \u00e9 um ato processual pelo qual o r\u00e9u impugna as alega\u00e7\u00f5es da peti\u00e7\u00e3o inicial. \u00c9 a pe\u00e7a respons\u00e1vel por apresentar a defesa do r\u00e9u e debater os argumentos apresentados pela parte autora. 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