{"id":9627,"date":"2025-02-13T18:57:35","date_gmt":"2025-02-13T21:57:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/compliance-ambiental\/"},"modified":"2025-02-13T18:57:37","modified_gmt":"2025-02-13T21:57:37","slug":"compliance-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/compliance-ambiental\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre compliance ambiental e como implement\u00e1-lo"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Compliance ambiental<\/strong><em> <\/em>\u00e9 um conjunto de pr\u00e1ticas e regras pr\u00e9-estabelecidas por institui\u00e7\u00f5es ou empresas que assegurem o cumprimento das normas ambientais, mediante a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos e redes de controle interno e externo.&nbsp;<\/pre>\n\n\n\n<p>O compliance est\u00e1 inserido em um conceito mais amplo de governan\u00e7a corporativa e a necessidade de maior controle das decis\u00f5es que envolvam as atividades empresariais, visando maior certeza e seguran\u00e7a aos investidores, fornecedores, clientes e administradores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No plano da legisla\u00e7\u00e3o foi introduzido no ordenamento jur\u00eddico, a partir do Decreto 8.420\/2015. Este foi revogado pelo Decreto 11.129\/2022, ora em vigor, que assim disp\u00f5e:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Art. 56. \u00a0Para fins do disposto neste Decreto, <strong>programa de integridade<\/strong> consiste, no \u00e2mbito de uma pessoa jur\u00eddica, no <strong>conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades<\/strong> e na <strong>aplica\u00e7\u00e3o efetiva<\/strong> de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes, com objetivo de:<br>I &#8211; prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos il\u00edcitos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira; e<br>II &#8211; fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado <strong>de acordo com as caracter\u00edsticas e os riscos atuais das atividades de cada pessoa jur\u00eddica<\/strong>, a qual, por sua vez, deve garantir o constante aprimoramento e a adapta\u00e7\u00e3o do referido programa, visando garantir sua efetividade.<\/p><cite>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Embora a legisla\u00e7\u00e3o trate de programas anticorrup\u00e7\u00e3o, a partir de sua conceitua\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair os elementos necess\u00e1rios para o compliance ambiental.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais sobre esse tema t\u00e3o relevante e sua aplicabilidade! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um compliance ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<p>O compliance ambiental \u00e9 um <strong>conjunto de regras e pr\u00e1ticas adotadas por empresas ou institui\u00e7\u00f5es para garantir o cumprimento das normas ambientais<\/strong>, por meio de mecanismos de controle interno e externo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o compliance ambiental deve adotar o conjunto de pr\u00e1ticas e regras com os seguintes objetivos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cumprir regras externas<\/strong> a que estejam sujeitas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Observar normas internas<\/strong> por parte de seus agentes, com o objetivo de trazer \u00e9tica e integridade \u00e0 empresa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Adequar-se a padr\u00f5es \u00e9ticos<\/strong> por ela estipulados ou exigidos pelo mercado onde atuam.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais obriga\u00e7\u00f5es ambientais devem constar no compliance ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Brasil possui uma legisla\u00e7\u00e3o muito rigorosa no controle ambiental. H\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, al\u00e9m de normas infralegais emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais, estaduais e municipais. Isso implica um desafio para as empresas sujeitas a riscos ambientais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9<strong> identificar quais os riscos que envolvem a atividade e qual a legisla\u00e7\u00e3o que lhe est\u00e1 sujeita.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: a atividade depende de licenciamento ambiental? O licenciamento \u00e9 concedido por \u00f3rg\u00e3o estadual ou federal? A empresa faz uso de recursos naturais (\u00e1gua, solo, florestas, etc.)? A atividade emite poluentes (s\u00f3lidos, l\u00edquidos, gasosos)? A atividade necessita de uso de agrot\u00f3xicos? A atividade precisa fazer convers\u00e3o de solo para a agricultura? O local da atividade est\u00e1 sujeito a inc\u00eandios ou polui\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma gama enorme de hip\u00f3teses a serem avaliadas e para cada uma haver\u00e1 requisitos legais a serem cumpridos ou riscos a serem evitados (controlados) que poder\u00e1 (dever\u00e1) fazer parte do programa de integridade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Decreto 11.129\/22 estabelece os par\u00e2metros para o programa de integridade (compliance):<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Art. 57. \u00a0Para fins do disposto no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2013\/Lei\/L12846.htm#art7viii\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">inciso VIII do\u00a0<strong>caput<\/strong>\u00a0do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 12.846, de 2013<\/a>, o programa de integridade ser\u00e1 avaliado, quanto a sua exist\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o, <strong>de acordo com os seguintes par\u00e2metros:<br><\/strong>I &#8211; comprometimento da alta dire\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, inclu\u00eddos os conselhos, evidenciado pelo apoio vis\u00edvel e inequ\u00edvoco ao programa, bem como pela destina\u00e7\u00e3o de recursos adequados;<br>II &#8211; padr\u00f5es de conduta, c\u00f3digo de \u00e9tica, pol\u00edticas e procedimentos de integridade, aplic\u00e1veis a todos os empregados e administradores, independentemente do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o exercida;<br>III &#8211; padr\u00f5es de conduta, c\u00f3digo de \u00e9tica e pol\u00edticas de integridade estendidas, quando necess\u00e1rio, a terceiros, tais como fornecedores, prestadores de servi\u00e7o, agentes intermedi\u00e1rios e associados;<br>IV &#8211; treinamentos e a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicos sobre o programa de integridade;<br>V &#8211; gest\u00e3o adequada de riscos, incluindo sua an\u00e1lise e reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, para a realiza\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao programa de integridade e a aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos;<br>VI &#8211; registros cont\u00e1beis que reflitam de forma completa e precisa as transa\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica;<br>VII &#8211; controles internos que assegurem a pronta elabora\u00e7\u00e3o e a confiabilidade de relat\u00f3rios e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da pessoa jur\u00eddica;<br>VIII &#8211; procedimentos espec\u00edficos para prevenir fraudes e il\u00edcitos no \u00e2mbito de processos licitat\u00f3rios, na execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos ou em qualquer intera\u00e7\u00e3o com o setor p\u00fablico, ainda que intermediada por terceiros, como pagamento de tributos, sujei\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00f5es ou obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as, permiss\u00f5es e certid\u00f5es;<br>IX &#8211; independ\u00eancia, estrutura e autoridade da inst\u00e2ncia interna respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do programa de integridade e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de seu cumprimento;<br>X &#8211; canais de den\u00fancia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcion\u00e1rios e terceiros, e mecanismos destinados ao tratamento das den\u00fancias e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de denunciantes de boa-f\u00e9;<br>XI &#8211; medidas disciplinares em caso de viola\u00e7\u00e3o do programa de integridade;<br>XII &#8211; procedimentos que assegurem a pronta interrup\u00e7\u00e3o de irregularidades ou infra\u00e7\u00f5es detectadas e a tempestiva remedia\u00e7\u00e3o dos danos gerados;<br>XIII &#8211; dilig\u00eancias apropriadas, baseadas em risco, para:<br>a) contrata\u00e7\u00e3o e, conforme o caso, supervis\u00e3o de terceiros, tais como fornecedores, prestadores de servi\u00e7o, agentes intermedi\u00e1rios, despachantes, consultores, representantes comerciais e associados;<br>b) contrata\u00e7\u00e3o e, conforme o caso, supervis\u00e3o de pessoas expostas politicamente, bem como de seus familiares, estreitos colaboradores e pessoas jur\u00eddicas de que participem; e<br>c) realiza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de patroc\u00ednios e doa\u00e7\u00f5es;<br>XIV &#8211; verifica\u00e7\u00e3o, durante os processos de fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es e reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, do cometimento de irregularidades ou il\u00edcitos ou da exist\u00eancia de vulnerabilidades nas pessoas jur\u00eddicas envolvidas; e<br>XV &#8211; monitoramento cont\u00ednuo do programa de integridade visando ao seu aperfei\u00e7oamento na preven\u00e7\u00e3o, na detec\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 ocorr\u00eancia dos atos lesivos previstos no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2013\/Lei\/L12846.htm#art5\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 12.846, de 2013.<br><\/a>\u00a7 1\u00ba \u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de que trata o\u00a0<strong>caput<\/strong>, ser\u00e3o considerados o porte e as especificidades da pessoa jur\u00eddica, por meio de aspectos como:<br>I &#8211; a quantidade de funcion\u00e1rios, empregados e colaboradores;<br>II &#8211; o faturamento, levando ainda em considera\u00e7\u00e3o o fato de ser qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;<br>III &#8211; a estrutura de governan\u00e7a corporativa e a complexidade de unidades internas, tais como departamentos, diretorias ou setores, ou da estrutura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico;<br>IV &#8211; a utiliza\u00e7\u00e3o de agentes intermedi\u00e1rios, como consultores ou representantes comerciais;<br>V &#8211; o setor do mercado em que atua;<br>VI &#8211; os pa\u00edses em que atua, direta ou indiretamente;<br>VII &#8211; o grau de intera\u00e7\u00e3o com o setor p\u00fablico e a import\u00e2ncia de contrata\u00e7\u00f5es, investimentos e subs\u00eddios p\u00fablicos, autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as e permiss\u00f5es governamentais em suas opera\u00e7\u00f5es; e<br>VIII &#8211; a quantidade e a localiza\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas que integram o grupo econ\u00f4mico.<br>\u00a7 2\u00ba \u00a0A efetividade do programa de integridade em rela\u00e7\u00e3o ao ato lesivo objeto de apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada para fins da avalia\u00e7\u00e3o de que trata o\u00a0<strong>caput<\/strong>.\u00a0<\/p><cite>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 comentamos em outras oportunidades, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira \u00e9 extremamente rigorosa no Brasil, prevendo <strong>responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e penal para hip\u00f3teses de les\u00e3o ao meio ambiente.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, programas de integridade espec\u00edficos visam evitar condutas que possam gerar il\u00edcitos ambientais e, portanto, preju\u00edzos econ\u00f4micos e reputacionais a institui\u00e7\u00e3o ou empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a de cultura e organiza\u00e7\u00e3o da empresa para que todos estejam alinhados aos c\u00f3digos de conduta e protocolos adotados para controles internos e gest\u00e3o de riscos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Compliance ambiental n\u00e3o pode ser visto como responsabilidade apenas de um determinado setor, mas de todos os cargos de dire\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o, sob pena de impactar at\u00e9 mesmo na imagem da empresa. \u00c9 importante incutir a informa\u00e7\u00e3o de que <strong>todos est\u00e3o fazendo a coisa certa e cumprindo as regras ambientais a que est\u00e3o sujeitos.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como desenvolver um programa de compliance ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 comentado, \u00e9 preciso <strong>entender a que normas e riscos ambientais a empresa, institui\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o sujeitos<\/strong>. A partir disso, elaborar condutas que se destinem a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e, em caso de descumprimento, instrumentos para corrigir a infra\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a institui\u00e7\u00e3o de um programa de compliance \u00e9 <strong>importante que a empresa tamb\u00e9m tenha um programa de governan\u00e7a corporativa institu\u00eddo<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso garantir\u00e1 o maior controle das decis\u00f5es que envolvem a atividade empresarial, bem como a gest\u00e3o dos riscos, sem que haja conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o C\u00f3digo das melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa de 2015, do Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa \u2013 IBGC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>As pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa convertem princ\u00edpios b\u00e1sicos em <\/em><strong><em>recomenda\u00e7\u00f5es objetivas, <\/em><\/strong><em>alinhando interesse com a finalidade de preservar e otimizar o valor econ\u00f4mico de longo prazo da organiza\u00e7\u00e3o, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da organiza\u00e7\u00e3o, sua longevidade e o bem comum.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ao instituir um programa de&nbsp;compliance, a empresa, a<strong> partir de pilares espec\u00edficos, desenvolve mecanismos e instrumentos para:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Gerar valor<\/strong> para o neg\u00f3cio e para a sociedade;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reduzir custos e riscos<\/strong>, criando protocolos e medidas preventivas;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer<strong> posturas a serem tomadas pelos dirigentes <\/strong>e colaboradores de maneira e evitar atos ilegais e que possam gerar preju\u00edzo \u00e0 empresa;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ganhar em competitividade<\/strong> ao estabelecer e divulgar a\u00e7\u00f5es que melhorem a sua reputa\u00e7\u00e3o no mercado;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer a <strong>cultura de integridade<\/strong>, que ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer <strong>sistema de governan\u00e7a para melhor gest\u00e3o do neg\u00f3cio <\/strong>e mitiga\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses organizacionais;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer <strong>c\u00f3digos de \u00e9tica, conduta e cultura <\/strong>de forma a garantir a sucess\u00e3o familiar\/empresarial e manuten\u00e7\u00e3o da alta performance do neg\u00f3cio no mercado interno e externo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito ambiental, o compliance insere-se no grupo chamado \u201cSSMA\u201d, Seguran\u00e7a do Trabalho, Sa\u00fade Ocupacional e Meio Ambiente, inserida no conceito de sustentabilidade. Ou seja, na busca de instrumentos que visem a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente sem romper com o modelo de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica estabelecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, atualmente muito se fala da agenda ESG (do ingl\u00eas Environmental, Social e Governance). No plano \u201cAmbiental\u201d h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, uso de recursos naturais, gest\u00e3o de res\u00edduos, polui\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade no planeta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tais circunst\u00e2ncias, inclusive, podem comprometer as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e de exporta\u00e7\u00e3o de produtos, j\u00e1 que muitos pa\u00edses (a exemplo da Uni\u00e3o Europeia) exigem de seus fornecedores o cumprimento de normas de sustentabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio o desenvolvimento de estrat\u00e9gias criativas (uso da tecnologia, boas pr\u00e1ticas ambientais, uso de energia renov\u00e1vel, preserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais e biodiversidade etc.) para preserva\u00e7\u00e3o ambiental que n\u00e3o impliquem a extin\u00e7\u00e3o do capitalismo como modelo produtivo e cumpram o postulado constitucional equil\u00edbrio ambiental:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Art. 170. A ordem econ\u00f4mica, fundada na <strong>valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, <\/strong>tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social, observados os seguintes princ\u00edpios:<br>VI &#8211; <strong>defesa do meio ambiente<\/strong>, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os e de seus processos de elabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o;\u00a0<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 assegurado a todos o livre exerc\u00edcio de qualquer atividade econ\u00f4mica, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, salvo nos casos previstos em lei.<br>Art. 225. Todos t\u00eam direito ao <strong>meio ambiente ecologicamente equilibrado<\/strong>, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p><cite>ler mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, muita cautela ao se instituir programa de compliance ambiental, mediante <strong>an\u00e1lise de custo-benef\u00edcio e auxiliado por uma equipe multidisciplinar para a identifica\u00e7\u00e3o das regras e riscos<\/strong> a que a empresa est\u00e1 sujeita e os melhores procedimentos e acompanhamentos dos processos decis\u00f3rios.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o papel do advogado na cria\u00e7\u00e3o e monitoramento do compliance ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<p>A responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 complexa, na medida em que \u2013 al\u00e9m das in\u00fameras leis e atos normativos que regulam a atividade \u2013 h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas administrativa, civil e criminal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Toda a<strong> iniciativa para a ado\u00e7\u00e3o de compliance ambiental exige a atua\u00e7\u00e3o de advogado ambientalista<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a constante aferi\u00e7\u00e3o da regularidade dos atos, tais como licen\u00e7as, outorgas ou autoriza\u00e7\u00e3o; decis\u00f5es sobre fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es ou amplia\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o empresarial; novidades legislativas ou regulamentares; controle da documenta\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis impactos das atividades, exigem a presen\u00e7a de advogado especialista em Direito Ambiental.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa natureza complexa, al\u00e9m das in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es dadas pelo Poder Judici\u00e1rio acerca da aplica\u00e7\u00e3o do Direito Ambiental aos casos concretos, exige expertise de advogados, mostrando-se <strong>essencial para a elabora\u00e7\u00e3o do plano de compliance.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio o conhecimento do profissional do Direito para antever cen\u00e1rios de riscos jur\u00eddico-ambientais, antecipando a potencialidade de eventuais condutas empresariais (ou da pr\u00f3pria atividade) gerarem riscos e responsabilidades ambientais (administrativa, civil ou criminal).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade ambiental pode advir da esfera administrativa com o cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental,<em> <\/em>gerando multas e medidas administrativas (embargos, suspens\u00e3o de atividade, apreens\u00e3o de equipamentos etc.).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e2mbito da responsabilidade possui pressupostos espec\u00edficos e regras jur\u00eddicas pr\u00f3prias para a apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade, as quais s\u00e3o disciplinadas, por exemplo, no Decreto 6.514\/08.<\/p>\n\n\n\n<p>A<strong> responsabilidade civil-ambiental<\/strong> \u00e9 justific\u00e1vel quando h\u00e1 necessidade de recupera\u00e7\u00e3o ambiental <em>in natura<\/em>, compensa\u00e7\u00e3o ambiental ou indeniza\u00e7\u00e3o. Seu \u00e2mbito de incid\u00eancia e responsabilidade \u00e9 o Direito Civil, e possui regras pr\u00f3prias para a apura\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o, a partir daquilo previsto no artigo na Lei 6.938\/81:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Art. 14: [&#8230;]<br>\u00a7 1\u00ba &#8211; Sem obstar a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas neste artigo, \u00e9 o poluidor obrigado, <strong>independentemente da exist\u00eancia de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade<\/strong>. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados ter\u00e1 legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente<em>.<\/em><\/p><cite>ler mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a <strong>responsabilidade penal ambiental <\/strong>ocorre quando constatado crime ambiental, sendo necess\u00e1ria a exist\u00eancia de conduta t\u00edpica e materialidade, gerando san\u00e7\u00e3o penal que pode recair em face da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. A Lei 9.605\/98 disp\u00f5e sobre os crimes ambientais, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o geral e processo penal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O compliance pode servir de ferramenta para identifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o desses riscos, alinhado aos conceitos e princ\u00edpios do Direito Ambiental e do necess\u00e1rio equil\u00edbrio entre a produ\u00e7\u00e3o industrial, agropecu\u00e1ria ou comercial e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, para dispor de um compliance ambiental eficiente, as empresas devem valer-se de conhecimento especializado de advogado ambientalista, o qual det\u00e9m o conhecimento suficiente para definir crit\u00e9rios, a partir dos pressupostos espec\u00edficos de cada ramo de responsabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_d6e6425f31305b54961a151523c8ca07.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_d6e6425f31305b54961a151523c8ca07 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_d6e6425f31305b54961a151523c8ca07 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_d6e6425f31305b54961a151523c8ca07 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_d6e6425f31305b54961a151523c8ca07 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados o PL 5.442\/19 que visa <strong>regulamentar programas de compliance para pessoas jur\u00eddicas que explorem atividade econ\u00f4mica potencialmente lesivas ao meio ambiente.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Qualificando-o como conjunto de mecanismos e procedimentos internos de conformidade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades e na aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de conduta, pol\u00edticas e diretrizes com objetivo de detectar, prevenir e sanar irregularidades e atos il\u00edcitos lesivos ao meio ambiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo 6\u00b0 do Projeto de Lei h\u00e1 o estabelecimento das diretrizes que programas de compliance ambiental devem conter:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Engajamento da alta lideran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Exig\u00eancia de pol\u00edticas e procedimentos internos;<\/li>\n\n\n\n<li>Treinamento e an\u00e1lises peri\u00f3dicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Independ\u00eancia e autoridade para a aplica\u00e7\u00e3o do programa e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Canais de den\u00fancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Ado\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares para o caso de descumprimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitoramento cont\u00ednuo;<\/li>\n\n\n\n<li>Procedimentos para o aperfei\u00e7oamento do programa.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Pois bem. A quest\u00e3o ambiental \u00e9 assunto corrente no Brasil e no exterior, encontrando-se na pauta de in\u00fameros consumidores, de modo que n\u00e3o se pode fechar os olhos para essa circunst\u00e2ncia extremamente atual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Programas de compliance podem<strong> ser aliados das empresas para gest\u00e3o de riscos e manuten\u00e7\u00e3o da boa imagem perante o p\u00fablico externo.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como a nossa simples presen\u00e7a no planeta Terra, de uma forma ou de outra, gera consequ\u00eancias ao meio ambiente, ganha espa\u00e7o o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa perspectiva, a vida humana poder\u00e1 continuar progredindo e as culturas se desenvolvendo dentro de limites que n\u00e3o exponham a nossa pr\u00f3pria exist\u00eancia ao risco e sem que se destrua a biodiversidade, a qual pode, inclusive, ser nossa aliada na sustenta\u00e7\u00e3o da vida humana na Terra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio aliar desenvolvimento econ\u00f4mico sem o consumo quantitativo e integral dos recursos naturais. Assim ser\u00e1 poss\u00edvel a melhora da qualidade de vida das pessoas dentro de uma pol\u00edtica de longo prazo e sustent\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de programas de compliance <strong>comprovam que as empresas sujeitas ao risco ambiental est\u00e3o efetivamente comprometidas com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Elas poder\u00e3o, inclusive, serem beneficiadas por programas de incentivo governamental e\/ou privado, j\u00e1 que cumpridoras da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, na medida que est\u00e3o expostas aos riscos, podem cometer alguma les\u00e3o ambiental. Nesse caso, por j\u00e1 adotarem o compliance ambiental, sua responsabiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 vir a ser atenuada.<\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se que programas de compliance ambiental n\u00e3o podem ser compreendidos somente como o comprometimento da empresa no cumprimento das leis ambientais. Isso j\u00e1 \u00e9 esperado de qualquer empresa e possui san\u00e7\u00f5es legais para o caso de descumprimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O compliance<em> <\/em>ambiental \u00e9 a <strong>implementa\u00e7\u00e3o de uma cultura organizacional que vai al\u00e9m do cumprimento das normas<\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio o estabelecimento de regras internas de antecipa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos, conjuntamente engajado com o Poder P\u00fablico para preven\u00e7\u00e3o de danos ambientais e a materializa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o programa n\u00e3o passe a impress\u00e3o de que seja somente um plano de marketing<em>, <\/em>\u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de mecanismos e canais que permitam a auditoria interna e externa para verifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo pelo pr\u00f3prio Estado, do cumprimento da conformidade e eventuais den\u00fancias de irregularidades.<em>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por isso \u00e9 <strong>fundamental o comprometimento de toda a organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde os colaboradores at\u00e9 a lideran\u00e7a para o cumprimento dos padr\u00f5es de condutas institu\u00eddos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma verdadeira mudan\u00e7a cultural organizacional. Tal conjunto de regras possibilitar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de eventuais desvios de condutas empresariais, no caso espec\u00edfico, viola\u00e7\u00e3o a normas ambientais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 imperiosa na cena nacional e internacional a import\u00e2ncia da quest\u00e3o ambiental para o S\u00e9culo XXI, voltado \u00e0 sustentabilidade e redu\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, mostra-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias criativas de sustentabilidade nas organiza\u00e7\u00f5es. Programas de \u201ccertifica\u00e7\u00e3o verde\u201d podem beneficiar empresas que partam para essa configura\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o s\u00f3. A sociedade de risco \u2013 e a premente necessidade de gest\u00e3o desses riscos \u2013 \u00e9 fundamental para a longevidade e sucesso da empresa. A legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, como j\u00e1 dito, \u00e9 extremamente rigorosa. Tais circunst\u00e2ncias podem gerar multas elevad\u00edssimas, repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, bem como responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos respons\u00e1veis ou at\u00e9 a fal\u00eancia da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa de compliance, portanto, visa, por duas medidas, colaborar com o cumprimento das normas ambientais e a cria\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia organizacional voltada \u00e0 sustentabilidade, bem como a redu\u00e7\u00e3o de riscos da empresa, o que t\u00eam atra\u00eddo aten\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o compliance ambiental pode tamb\u00e9m atrair investidores para o neg\u00f3cio e assegurar aos <em>stakeholders <\/em>que a empresa possui uma cultura organizacional preocupada com o futuro do planeta, a vida na Terra e o impacto nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que assolam diversas regi\u00f5es do planeta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"7\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou desse conte\u00fado e deseja saber mais sobre temas relacionados ao Direito e \u00e0 advocacia, tenho as seguintes indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-ambiental\/\">Os 5 mais importantes princ\u00edpios do direito ambiental<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil-ambiental\/\">Entenda quando se configura a responsabilidade civil ambiental<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/compliance-na-construcao-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Compliance na constru\u00e7\u00e3o civil: relev\u00e2ncia, boas pr\u00e1ticas, benef\u00edcios e implementa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-da-terra\/\">estatuto da terra<\/a> e seus principais artigos <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/licenciamento-ambiental\/\">O que \u00e9 e para que serve o licenciamento ambiental?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Gostou do texto? Tem alguma d\u00favida? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em> \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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