{"id":9622,"date":"2023-08-25T09:54:42","date_gmt":"2023-08-25T12:54:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/decisao-interlocutoria\/"},"modified":"2025-11-24T22:24:02","modified_gmt":"2025-11-25T01:24:02","slug":"decisao-interlocutoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/decisao-interlocutoria\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, seus efeitos, tipos e recursos"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o interlocut\u00f3ri<\/strong>a \u00e9 um tipo de decis\u00e3o judicial que resolve uma quest\u00e3o incidental no curso de um processo, sem, contudo, encerrar a lide ou a fase processual. Ela n\u00e3o determina o fim do processo, mas trata de aspectos espec\u00edficos que necessitam de resolu\u00e7\u00e3o imediata.<\/pre>\n\n\n\n
O direito processual civil \u00e0s vezes \u00e9 uma disciplina desprezada e considerada chata pelos estudantes de direito. No entanto, \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio da Advocacia. Por isso, hoje iremos debater sobre a Decis\u00e3o Interlocut\u00f3ria: o que \u00e9? De onde veio? Qual seu prop\u00f3sito?<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Processo Civil classificou a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria como uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, que no caso \u00e9 a senten\u00e7a. Em raz\u00e3o disso, a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 uma mera decis\u00e3o onde acontecem coisas de menor import\u00e2ncia. Inclusive, esse tipo de decis\u00e3o pode transformar uma lide jur\u00eddica. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Por isso, voc\u00ea deve ter muita aten\u00e7\u00e3o aos detalhes do processo, tanto para tomar vantagem e obter uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria a favor de seus clientes, quanto no sentido contr\u00e1rio, nos casos em que \u00e9 poss\u00edvel evit\u00e1-los. Dessa forma, a ideia desse texto \u00e9 te auxiliar e dar um norte para uma compreens\u00e3o mais aprofundada sobre esse instituto.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 decis\u00e3o interlocut\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o proferida pelo juiz durante o curso de um processo judicial, que resolve uma quest\u00e3o incidental ou provis\u00f3ria.<\/strong> Essa decis\u00e3o n\u00e3o encerra o processo, mas influencia o seu andamento, podendo abordar quest\u00f5es de dilig\u00eancias, provas, medidas cautelares ou outros assuntos que n\u00e3o definem diretamente o m\u00e9rito da causa.<\/p>\n\n\n\n
Mas afinal, quando isso ocorre? De acordo com o \u00a72\u00ba do artigo 203 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015<\/a>, a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u201c\u00e9 todo pronunciamento judicial de natureza decis\u00f3ria que n\u00e3o se enquadre no \u00a7 1\u00ba\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o mencionado par\u00e1grafo trata das regras de senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n
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\u00a7 1\u00ba Ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es expressas dos procedimentos especiais, senten\u00e7a \u00e9 o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, p\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execu\u00e7\u00e3o.<\/em>“<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
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Confira quando \u00e9 cab\u00edvel a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria!<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Decis\u00e3o interlocut\u00f3ria no Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n
O texto do Novo CPC<\/a> explica que o pronunciamento atrav\u00e9s da decis\u00e3o da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria no curso de um processo ordin\u00e1rio ou especial, ocorre \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Ou seja, acontece onde a senten\u00e7a n\u00e3o possui cobertura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ainda est\u00e1 dif\u00edcil de compreender? Pois bem, vamos tentar esclarecer um pouco sobre o instituto, mas para isso precisamos entender um pouco mais sobre a senten\u00e7a, mas sem nos aprofundarmos muito nessa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a possui como caracter\u00edstica principal dar fim a um procedimento. Dessa forma, a maneira varia de acordo com as hip\u00f3teses previstas nos artigos 485 e 487 do Novo CPC. <\/p>\n\n\n\n
Isso significa que qualquer outro pronunciamento se inicia em outra fase, ou seja, a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria trata-se da fase recursal<\/strong> mesmo que haja um outro pronunciamento ainda na primeira inst\u00e2ncia ap\u00f3s a senten\u00e7a, como os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria n\u00e3o possui como caracter\u00edstica dar fim ou extinguir um processo<\/strong>, mas o pronunciamento mediante esta decis\u00e3o pode trazer consequ\u00eancias a uma ou mais partes do processo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, para que isso aconte\u00e7a precisamos passear um pouco mais pelos artigos do Novo C\u00f3digo Processo Civil, para verificar os tipos de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, os seus efeitos, bem como a diferen\u00e7a entre o despacho e a senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Como funcionam os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no Novo CPC<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Quais os tipos de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
Os tipos de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria n\u00e3o s\u00e3o formalmente categorizados, mas variam de acordo com a mat\u00e9ria ou a fase processual em que ocorrem<\/strong>. S\u00e3o exemplos de tipos de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n