{"id":9603,"date":"2025-06-20T21:58:00","date_gmt":"2025-06-21T00:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/recurso-ordinario-trabalhista\/"},"modified":"2025-08-20T17:03:54","modified_gmt":"2025-08-20T20:03:54","slug":"recurso-ordinario-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-ordinario-trabalhista\/","title":{"rendered":"Dicas para elaborar um excelente Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
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O recurso ordin\u00e1rio trabalhista<\/strong> \u00e9 um instrumento utilizado para contestar decis\u00f5es desfavor\u00e1veis proferidas em primeira inst\u00e2ncia nos processos trabalhistas. Ele permite que a parte insatisfeita recorra a uma inst\u00e2ncia superior, como um tribunal, buscando a revis\u00e3o da decis\u00e3o e a obten\u00e7\u00e3o de um novo julgamento mais favor\u00e1vel.<\/pre>\n\n\n\n
\u201cRecurso\u201d \u00e9 uma palavra proveniente do latim que significa \u201cpercorrer novamente um caminho\u201d. \u00c9 um direito fundamental das partes<\/strong>, previsto no art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), que visa assegurar aos litigantes o contradit\u00f3rio<\/a> e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n
Assim, quando a parte vencida n\u00e3o tiver atingido o seu objetivo ou n\u00e3o estiver conformada com a decis\u00e3o proferida no julgamento de seu processo em primeira inst\u00e2ncia, poder\u00e1 interpor recurso<\/a> com base na lei para reformar a decis\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Neste conte\u00fado, voc\u00ea confere as especificidades do recurso ordin\u00e1rio trabalhista, uma modalidade estruturada na Justi\u00e7a do Trabalho. Entre os pontos abordados est\u00e1 o conceito, as hip\u00f3teses de cabimento e os prazos. Por fim, compartilho dicas para a elabora\u00e7\u00e3o de uma boa pe\u00e7a e um modelo gratuito para reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o recurso ordin\u00e1rio trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a parte do judici\u00e1rio que trata de conflitos suscitados nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho, visando proteger os direitos dos trabalhadores<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Prevendo a insatisfa\u00e7\u00e3o e a indigna\u00e7\u00e3o das partes com os julgamentos, fornece meios espec\u00edficos para o andamento processual legitimados na CLT. S\u00e3o pe\u00e7as processuais que se diferem das utilizadas na esfera C\u00edvel, a exemplo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o recurso ordin\u00e1rio do processo trabalhista pode ser entendido como equivalente ao recurso de apela\u00e7\u00e3o do processo civil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um recurso que visa o reexame da mat\u00e9ria indeferida para que esta possa ser reformada total ou parcialmente, alterando o resultado da decis\u00e3o proferida. \u00c9 cab\u00edvel nas decis\u00f5es proferidas pelas Varas e pelos Tribunais quando os processos forem de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Previs\u00e3o legal do recurso<\/h3>\n\n\n\n
O recurso ordin\u00e1rio trabalhista est\u00e1 disposto no art. 895 da CLT:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 895 – Cabe recurso ordin\u00e1rio para a inst\u00e2ncia superior: <\/em><\/p>\n\n\n\n
I – das decis\u00f5es definitivas ou terminativas das Varas e Ju\u00edzos, no prazo de 8 (oito) dias; e <\/em>
II – das decis\u00f5es definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos diss\u00eddios individuais, quer nos diss\u00eddios coletivos. <\/em><\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba – Nas reclama\u00e7\u00f5es sujeitas ao procedimento sumar\u00edssimo, o recurso ordin\u00e1rio: <\/em>
I \u2013 vedado.<\/em>
II – ser\u00e1 imediatamente distribu\u00eddo, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liber\u00e1-lo no prazo m\u00e1ximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma coloc\u00e1-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor;  <\/em>
III – ter\u00e1 parecer oral do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico presente \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, se este entender necess\u00e1rio o parecer, com registro na certid\u00e3o; <\/em>
IV – ter\u00e1 ac\u00f3rd\u00e3o consistente unicamente na certid\u00e3o de julgamento, com a indica\u00e7\u00e3o suficiente do processo e parte dispositiva, e das raz\u00f5es de decidir do voto prevalente. Se a senten\u00e7a for confirmada pelos pr\u00f3prios fundamentos, a certid\u00e3o de julgamento, registrando tal circunst\u00e2ncia, servir\u00e1 de ac\u00f3rd\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poder\u00e3o designar Turma para o julgamento dos recursos ordin\u00e1rios interpostos das senten\u00e7as prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumar\u00edssimo. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\"Entenda
Entenda o que \u00e9 o recurso ordin\u00e1rio no processo trabalhista.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Utilizando do princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, o recurso ordin\u00e1rio trabalhista promove a concretiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> \u00e0s partes. <\/p>\n\n\n\n
Natureza jur\u00eddica do recurso<\/h3>\n\n\n\n
Para entender a natureza jur\u00eddica do recurso, devemos pensar nele como sendo uma extens\u00e3o do direito de a\u00e7\u00e3o da parte. <\/strong>Ou seja, ela pode discordar da decis\u00e3o proferida e desejar que esta seja analisada pela Inst\u00e2ncia superior. Assim, o recurso n\u00e3o deve ser visto como uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, mas sim como um direito da parte.<\/p>\n\n\n\n
Quais os fundamentos para interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 somente o inconformismo da parte vencida<\/strong> na a\u00e7\u00e3o que fundamenta a interposi\u00e7\u00e3o do recurso ordin\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Uma vez que o magistrado \u00e9 um ser humano sujeito a erro ou equ\u00edvoco, a possibilidade de falibilidade humana<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 uma justificativa. Assim, em casos de interposi\u00e7\u00e3o do recurso ordin\u00e1rio pela parte, o juiz tem 5 (cinco) dias para se retratar. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, com a interposi\u00e7\u00e3o deste recurso se tem uma forma mais efetiva de controle dos atos jurisdicionais<\/strong>. Isso porque, todas as decis\u00f5es poder\u00e3o ser reexaminadas pelas Inst\u00e2ncias superiores compostas por \u00f3rg\u00e3os colegiados formados por Desembargadores (TRT) ou Ministros (TST) que, com muito mais experi\u00eancia, visam conter arbitrariedades e manter o ordenamento jur\u00eddico<\/a> vigente.<\/p>\n\n\n\n
Qual o efeito do recurso ordin\u00e1rio trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Em decorr\u00eancia do princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, ou seja, da possibilidade de que as quest\u00f5es impugnadas possam passar por um novo julgamento, os recursos apresentam dois efeitos no andamento do processo: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Devolutivo<\/strong>: quando o processo \u00e9 dirigido \u00e0 Inst\u00e2ncia superior para que seja reexaminada a mat\u00e9ria objeto do recurso;<\/li>\n\n\n\n
  2. Suspensivo<\/strong>: quando h\u00e1 a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    O recurso ordin\u00e1rio trabalhista possui somente o efeito devolutivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    Qual o prazo para recurso ordin\u00e1rio trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
    O prazo<\/a> para interpor o recurso ordin\u00e1rio \u00e9 de 8 (oito) dias<\/strong>, salvo para a Fazenda P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que possuem prazo em dobro.<\/p>\n\n\n\n
    Para fazer a contagem do prazo, \u00e9 preciso excluir a data inicial e incluir a data final. Al\u00e9m disso, devem ser observadas as intima\u00e7\u00f5es ocorridas \u00e0s sextas-feiras e no recesso forense, como pode ser visto nas S\u00famulas 1 e 262 do TST:<\/p>\n\n\n\n
    S\u00famula 1 do TST<\/h3>\n\n\n\n
    \n
    PRAZO JUDICIAL. <\/em><\/p>\n\n\n\n
    Quando a intima\u00e7\u00e3o tiver lugar na sexta-feira, ou a publica\u00e7\u00e3o com efeito de intima\u00e7\u00e3o for feita nesse dia, o prazo judicial ser\u00e1 contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se n\u00e3o houver expediente, caso em que fluir\u00e1 no dia \u00fatil que se seguir.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
    S\u00famula 262 do TST<\/h3>\n\n\n\n
    \n
    PRAZO JUDICIAL. NOTIFICA\u00c7\u00c3O OU INTIMA\u00c7\u00c3O EM S\u00c1BADO. RECESSO FORENSE.<\/em><\/p>\n\n\n\n
    I \u2013 Intimada ou notificada a parte no s\u00e1bado, o in\u00edcio do prazo se dar\u00e1 no primeiro dia \u00fatil imediato e a contagem, no subsequente.<\/em><\/p>\n\n\n\n
    II \u2013 O recesso forense e as f\u00e9rias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
    Assim, no recesso forense, que ocorre dos dias 20\/12 a 20\/01, os prazos processuais ficam suspensos. Por\u00e9m, a suspens\u00e3o n\u00e3o zera a contagem, que ser retomada ao fim do recesso. <\/p>\n\n\n\n
    Por exemplo: as partes foram intimadas da senten\u00e7a na data de 17\/12\/2019, uma ter\u00e7a-feira, e a reclamada pretende recorrer da decis\u00e3o por ter sido condenada em danos morais. <\/p>\n\n\n\n
    Sabendo que o prazo para interpor o Recurso Ordin\u00e1rio \u00e9 de 8 (oito) dias, como ficar\u00e1 a contagem? <\/p>\n\n\n\n
    Neste caso, a contagem inicia no dia 18\/12\/2019 e se estende at\u00e9 19\/12\/2019, \u00faltimo dia de funcionamento da Justi\u00e7a do Trabalho antes do recesso forense. Ao final desse per\u00edodo, ou seja, a partir de 20\/01\/2020, a reclamada ter\u00e1 ainda 6 (seis) dias para interpor o recurso ordin\u00e1rio trabalhista, j\u00e1 que 2 (dois) dias do prazo j\u00e1 flu\u00edram em dezembro\/2019. <\/p>\n\n\n\n
    Saiba tudo sobre a contagem de prazos trabalhistas<\/a> aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n
    Quais as hip\u00f3teses de cabimento do recurso ordin\u00e1rio trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
    As hip\u00f3teses de cabimento do recurso ordin\u00e1rio trabalhista est\u00e3o dispostas no art. 895 da CLT. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n