{"id":9589,"date":"2024-06-03T09:22:35","date_gmt":"2024-06-03T12:22:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/interdito-proibitorio\/"},"modified":"2025-08-20T17:16:45","modified_gmt":"2025-08-20T20:16:45","slug":"interdito-proibitorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interdito-proibitorio\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 interdito proibit\u00f3rio e como funciona [+Modelo]"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>interdito proibit\u00f3rio<\/strong> \u00e9 um processo legal usado para acabar com a amea\u00e7a \u00e0 posse de algu\u00e9m. \u00c9 uma ferramenta com um procedimento especial que torna as coisas mais r\u00e1pidas, para que o processo alcance um resultado \u00fatil.<\/pre>\n\n\n\n<p>O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 um processo legal que protege o direito de posse de algu\u00e9m. Se h\u00e1 uma amea\u00e7a  a posse de outra pessoa, o interdito proibit\u00f3rio pode ser usado para resolver a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Vamos explicar de forma clara <strong>como funciona, seu conceito e requisitos de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como qual sua diferen\u00e7a quando comparado \u00e0s demais <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/acao-possessoria\/#:~:text=A%20A%C3%A7%C3%A3o%20Possess%C3%B3ria%20%C3%A9%20um,situa%C3%A7%C3%B5es%20de%20amea%C3%A7a%20ou%20turba%C3%A7%C3%A3o.\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/acao-possessoria\/#:~:text=A%20A%C3%A7%C3%A3o%20Possess%C3%B3ria%20%C3%A9%20um,situa%C3%A7%C3%B5es%20de%20amea%C3%A7a%20ou%20turba%C3%A7%C3%A3o.\">a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias<\/a>.  <\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe para entender melhor esse tema importante no direito e como ele pode proteger os seus direitos de posse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 interdito proibit\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 um procedimento judicial utilizado para<strong> fazer cessar a amea\u00e7a ao exerc\u00edcio da posse de algu\u00e9m<\/strong>. \u00c9 um mecanismo com um tr\u00e2mite especial que lhe confere mais agilidade, a fim de que o processo tenha um resultado \u00fatil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 muito comum sua utiliza\u00e7\u00e3o contra ocupa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis ou propriedades rurais em que&nbsp;o dono de propriedade toma conhecimento de um movimento aproximando-se de suas terras, com o objetivo de invadi-las.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/entenda-o-que-e-interdito-proibitorio-1.jpg\" alt=\"O que \u00e9 interdito proibit\u00f3rio?\" class=\"wp-image-40255\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O que \u00e9 interdito proibit\u00f3rio?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Qual a diferen\u00e7a entre interdito possess\u00f3rio e interdito proibit\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>A posse gera alguns efeitos, sendo considerado o principal deles a sua defesa por meio de interditos. As <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acoes-possessorias\/\">a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias<\/a> podem ser de tr\u00eas tipos e est\u00e3o previstas dos artigos 554 a 568 do CPC, s\u00e3o elas a\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reintegracao-de-posse\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reintegracao-de-posse\/\">Reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o de posse;<\/li>\n\n\n\n<li>Interdito proibit\u00f3rio.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As a\u00e7\u00f5es devem ser manejadas de acordo com a les\u00e3o da posse sofrida: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/esbulho\/\">esbulho<\/a>, turba\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a. O legitimado \u00e9 aquele que sofreu a les\u00e3o possess\u00f3ria ou seus sucessores, a t\u00edtulo singular ou universal, ao passo que o r\u00e9u \u00e9 aquele que provocou a les\u00e3o possess\u00f3ria ou seus sucessores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No interdito possess\u00f3rio a posse j\u00e1 foi <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/esbulho\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/esbulho\/\">esbulhada<\/a><\/strong>, ou seja, tomada de forma injusta e o possuidor quer retom\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na posse tem como objetivo proteger o possuidor que por atos materiais do ofensor (turba\u00e7\u00e3o) tem o seu exerc\u00edcio da posse dificultado. Aqui o possuidor ainda n\u00e3o perdeu a disposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica do bem. Trata-se, portanto, de uma ofensa de menor intensidade em rela\u00e7\u00e3o ao esbulho.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, <strong>no interdito proibit\u00f3rio o possuidor quer defender sua posse de uma agress\u00e3o ou turba\u00e7\u00e3o iminente<\/strong>, que est\u00e1 prestes a ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Quando \u00e9 aplicado o interdito proibit\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O interdito proibit\u00f3rio <strong>se aplica a partir da turba\u00e7\u00e3o ou da possibilidade de esbulho iminente<\/strong>, momento em que o possuidor tem direito de ver expedido um mandado proibit\u00f3rio em que se aplique ao r\u00e9u determinada multa se a turba\u00e7\u00e3o continuar ou caso o esbulho se caracterize.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, diferente da manuten\u00e7\u00e3o da posse que visa a retomada do im\u00f3vel que teve a posse esbulhada, o que se quer \u00e9 justamente evitar que isso aconte\u00e7a, repelindo a amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos para o interdito proibit\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que um interdito proibit\u00f3rio seja concedido, \u00e9 <strong>preciso demonstrar a exist\u00eancia de uma amea\u00e7a concreta de perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 posse. <\/strong>Essa amea\u00e7a deve ser n\u00e3o apenas poss\u00edvel, mas tamb\u00e9m prov\u00e1vel de se concretizar. <\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, deve-se apresentar uma justificativa comprov\u00e1vel de que existe a inten\u00e7\u00e3o por parte de outra pessoa de interferir no seu direito de posse. Sem isso, o pedido geralmente n\u00e3o ser\u00e1 aceito pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">A\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio de compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 muito manejada no <strong>\u00e2mbito rural <\/strong>quando se tem not\u00edcias sobre a aproxima\u00e7\u00e3o de movimentos sociais com o objetivo de invadir fazendas.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 raro que essas a\u00e7\u00f5es sejam intentadas por <strong>empresas como bancos<\/strong>, por exemplo, que ingressam com essas a\u00e7\u00f5es para que os usu\u00e1rios do servi\u00e7o, bem como aqueles que n\u00e3o aderiram \u00e0 greve possam circular pelas ag\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 importante salientar que a compet\u00eancia para julgar o tipo de a\u00e7\u00e3o mencionada acima \u00e9 da justi\u00e7a do trabalho, nos termos da s\u00famula vinculante 23 do Supremo Tribunal Federal que estipula:<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para processar e julgar a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria ajuizada em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">Manuten\u00e7\u00e3o da posse pela for\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>O possuidor que esteja sendo perturbado ou tenha sido retirado da posse injustamente, poder\u00e1<strong> manter-se ou restituir-se por sua pr\u00f3pria for\u00e7a<\/strong>, contanto que o fa\u00e7a logo e que seus atos n\u00e3o sejam al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, ou restitui\u00e7\u00e3o da posse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"6\">A\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias no Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 13. 105\/2015 que instituiu o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> <strong>trouxe poucas altera\u00e7\u00f5es<\/strong> no procedimento das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, trazendo apenas algumas quest\u00f5es quanto \u00e0 legitimidade coletiva e a possibilidade media\u00e7\u00e3o nos conflitos envolvendo a posse.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre as poucas inova\u00e7\u00f5es trazidas, est\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acoes-possessorias\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acoes-possessorias\/\">artigo 554<\/a> que prev\u00ea em seus par\u00e1grafos que no caso de a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria em que figure no polo passivo grande n\u00famero de pessoas (o que \u00e9 muito comum), ser\u00e3o feitas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A cita\u00e7\u00e3o pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a cita\u00e7\u00e3o por edital dos demais;<\/li>\n\n\n\n<li>Determina\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intimacao\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intimacao\/\">intima\u00e7\u00e3o<\/a> do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>E, se envolver pessoas em situa\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/declaracao-de-hipossuficiencia\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/declaracao-de-hipossuficiencia\/\">hipossufici\u00eancia<\/a> econ\u00f4mica, tamb\u00e9m ser\u00e1 feita a determina\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Neste \u00faltimo caso, o oficial de justi\u00e7a procurar\u00e1 os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital os que n\u00e3o forem encontrados.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa altera\u00e7\u00e3o foi de grande valia uma vez que a pesquisa para cita\u00e7\u00e3o de r\u00e9us n\u00e3o encontrados pode fazer com que a\u00e7\u00f5es judiciais se arrastem por longos anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"7\">Modelo de inicial de interdito proibit\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Para facilitar sua rotina, \u00e9 essencial ter e desenvolver <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/modelos-de-documentos-juridicos\/\">modelos de documentos jur\u00eddicos<\/a>. Por isso, preparei um modelo de inicial de interdito proibit\u00f3rio gratuito.  <\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    background: #D5DAFF;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 219px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 217px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image img {\r\n    height: 100%;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    margin: auto;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .textos {\r\n    display: flex;\r\n    flex-direction: column;\r\n    gap: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-content {\r\n    display: flex;\r\n    flex-direction: column;\r\n    gap: 32px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n    display: block;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .img-destaque {\r\n    object-fit: cover;\r\n    width: 180px;\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .title {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: 21px;\r\n    line-height: 120%;\r\n    color: #000000;\r\n  }\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n    display: block;\r\n    font-weight: 400;\r\n    font-size: 14px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #272727;\r\n    text-align: left;\r\n  }\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .botao {\r\n    \/* background: #004773; *\/\r\n    background: #3B48AA;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 12px 32px;\r\n    display: inline-block;\r\n    text-decoration: none !important;\r\n    color: #FFFFFF !important;\r\n    font-size: 14px;\r\n    font-weight: 700;\r\n    width: fit-content;\r\n  }\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .botao:hover {\r\n    filter: opacity(0.9);\r\n  }\r\n  \/**********\r\n  * TABLET\r\n  ***********\/\r\n  @media (max-width: 1310px) and (min-width: 800px) {\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .title {\r\n      font-size: 18px;\r\n    }\r\n  }\r\n\r\n  @media (max-width: 800px) {\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .title {\r\n      font-size: 16px;\r\n    }\r\n\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n      font-size: 12px;\r\n    }\r\n\r\n    #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .botao {\r\n      font-size: 12px;\r\n    }\r\n\r\n   #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image {\r\n        width: 180px;\r\n        min-width: 180px;\r\n        height: 176px;\r\n    }\r\n  }\r\n\r\n  @media (max-width: 500px) {\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao {\r\n        flex-direction: column-reverse;\r\n        gap: 0;\r\n    }\r\n\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-content {\r\n      gap: 24px;\r\n    }\r\n\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .textos {\r\n        align-items: center;\r\n    }\r\n\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .title {\r\n        text-align: center;\r\n    }\r\n\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n        text-align: center;\r\n    }\r\n\r\n    #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .img-destaque {\r\n        width: 195px;\r\n        height: 180px;\r\n        margin-bottom: 16px;\r\n    }\r\n\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .title {\r\n      font-size: 18px;\r\n    }\r\n\r\n    .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n      font-size: 14px;\r\n    }\r\n\r\n    #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .botao {\r\n      font-size: 14px;\r\n      width: 100%;\r\n      text-align: center;\r\n    }\r\n\r\n\r\n    #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image {\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin-bottom: 24px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"anuncios-post-modelo-peticao\">\r\n      <div class=\"adpost-content\">\r\n      <div class=\"textos\">\r\n          <div class=\"title\">\r\n            Modelo de Interdito Proibit\u00f3rio          <\/div>\r\n          <div class=\"subtext\">\r\n            <span>\r\n              Elabore a a\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio de forma estrat\u00e9gica. Use este modelo elaborado por uma especialista!            <\/span>\r\n          <\/div>\r\n      <\/div>\r\n            <a class=\"botao\" data-gtm-custom=\"anuncio-post-btn\" href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/material\/modelo-de-interdito-proibitorio\/\" target=\"_blank\">Acessar gr\u00e1tis<\/a>\r\n    <\/div>\r\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adpost-modelo-peticao-placeholder.png\" alt=\"\" class=\"adpost-modelo-peticao-image\">\r\n       \r\n\r\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"8\">Principais d\u00favidas sobre interdito proibit\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a leitura do conte\u00fado voc\u00ea ainda ficou com alguma d\u00favida? Ent\u00e3o confira abaixo quais s\u00e3o as principais d\u00favidas sobre o tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 interdito proibit\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 um procedimento judicial utilizado para fazer cessar a amea\u00e7a ao exerc\u00edcio da posse de algu\u00e9m. Consiste em um mecanismo com um tr\u00e2mite especial que lhe confere mais agilidade, a fim de que o processo tenha um resultado \u00fatil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre interdito possess\u00f3rio \u00e9 interdito proibit\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre interdito possess\u00f3rio e proibit\u00f3rio \u00e9 que <strong>no interdito possess\u00f3rio a posse j\u00e1 foi esbulhada<\/strong>, ou seja, tomada de forma injusta e o possuidor quer retom\u00e1-la. Enquanto no interdito proibit\u00f3rio, o possuidor quer defender sua posse de uma agress\u00e3o ou turba\u00e7\u00e3o iminente, que est\u00e1 prestes a ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 turba\u00e7\u00e3o da posse?<\/h3>\n\n\n\n<p>Turba\u00e7\u00e3o de posse consiste em violar direitos de outra pessoa, por meio da pr\u00e1tica de atos abusivos. Nesse cen\u00e1rio, a turba\u00e7\u00e3o de posse&nbsp; gera o&nbsp; impedimento do livre exerc\u00edcio da posse, por\u00e9m n\u00e3o causa a perda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando posso usar o interdito proibit\u00f3rio? <\/h3>\n\n\n\n<p>Essa medida pode ser utilizada quando h\u00e1 uma amea\u00e7a concreta \u00e0 posse, seja por a\u00e7\u00f5es que possam vir a perturbar ou mesmo despojar algu\u00e9m de sua posse. A amea\u00e7a deve ser iminente e devidamente comprovada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode requerer o interdito proibit\u00f3rio? <\/h3>\n\n\n\n<p>Qualquer possuidor direto ou indireto que sinta sua posse amea\u00e7ada ou perturbada pode requerer essa prote\u00e7\u00e3o. Isso inclui propriet\u00e1rios, inquilinos, arrendat\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como se processa um interdito proibit\u00f3rio? <\/h3>\n\n\n\n<p>O processo inicia com a entrada da a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, acompanhada de provas da amea\u00e7a \u00e0 posse, como fotos, v\u00eddeos e testemunhos. O juiz avalia as evid\u00eancias e pode conceder uma liminar para prote\u00e7\u00e3o imediata. Posteriormente, o processo seguir\u00e1 para julgamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para quem desrespeita um interdito proibit\u00f3rio? <\/h3>\n\n\n\n<p>Ignorar ou desrespeitar um interdito proibit\u00f3rio pode levar a san\u00e7\u00f5es, que incluem multas e at\u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de desfazer a\u00e7\u00f5es que tenham perturbado a posse, al\u00e9m de poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es por danos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 o mesmo que reintegra\u00e7\u00e3o de posse? <\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es diferentes. A reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u00e9 usada quando a pessoa j\u00e1 foi despojada de sua posse e deseja recuper\u00e1-la, enquanto o interdito proibit\u00f3rio serve para prevenir que a perturba\u00e7\u00e3o ou esbulho aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"9\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo buscou dar um breve panorama do interdito proibit\u00f3rio, sua diferencia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s demais a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, bem como as altera\u00e7\u00f5es trazidas pelo <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">Novo CPC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que tenham gostado, at\u00e9 a pr\u00f3xima.  <\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"10\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-de-apelacao\/\">Entenda o recurso de apela\u00e7\u00e3o no novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/marco-civil-da-internet\/\">Conhe\u00e7a os princ\u00edpios do Marco Civil da Internet<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/common-law\/\">Common law: o que \u00e9 e as diferen\u00e7as com o civil law<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/arrolamento-de-bens\/\">arrolamento de bens<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interposicao-de-recurso\/\">Entenda quais os prazos e como fazer a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/partilha-de-bens\/\">Partilha de bens: entenda o que \u00e9 e como funciona<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazo-peremptorio\/\">Confira as mudan\u00e7as no prazo perempt\u00f3rio com o Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-maternidade\/\">Sal\u00e1rio-maternidade: como funciona, quem tem direito e mais!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/confissao-de-divida\/\">Veja o que \u00e9 a confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/a> <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 um processo legal usado para acabar com a amea\u00e7a \u00e0 posse de algu\u00e9m. \u00c9 uma ferramenta com um procedimento especial que torna as coisas mais r\u00e1pidas, para que o processo alcance um resultado \u00fatil. 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