{"id":9575,"date":"2025-05-27T08:57:01","date_gmt":"2025-05-27T11:57:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/abandono-afetivo\/"},"modified":"2025-11-24T22:29:07","modified_gmt":"2025-11-25T01:29:07","slug":"abandono-afetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/abandono-afetivo\/","title":{"rendered":"Aspectos e consequ\u00eancias jur\u00eddicas do abandono afetivo"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>abandono afetivo<\/strong> acontece quando pais negligenciam a rela\u00e7\u00e3o com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres garantidos pelo artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. Al\u00e9m disso, abandono afetivo tamb\u00e9m pode ser praticado pelos filhos em rela\u00e7\u00e3o aos pais, chamado de \u201cabandono afetivo inverso\u201d.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 o abandono afetivo?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Abandono afetivo acontece quando pais negligenciam a rela\u00e7\u00e3o com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres garantidos pelo art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a lei do abandono afetivo?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"At\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica regulando o abandono afetivo, no entanto, temos diversos dispositivos que podem ser utilizados para fundamentar a sua ocorr\u00eancia, como, por exemplo, os artigos 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 4\u00ba do ECA.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais as consequ\u00eancias do abandono afetivo?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Al\u00e9m das consequ\u00eancias causadas pelo abandono afetivo na esfera ps\u00edquica, tal conduta pode gerar consequ\u00eancias tamb\u00e9m na esfera jur\u00eddica, como, por exemplo, direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m a exclus\u00e3o do sobrenome do pai ou da m\u00e3e que abandonou o filho\/filha\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Como ocorre o processo por abandono afetivo?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Identificado o abandono afetivo, a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta a fim de obter a tutela desejada. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar que aquele pai ou aquela m\u00e3e n\u00e3o cumpre com os seus deveres de cuidado, guarda, prote\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, e todas as obriga\u00e7\u00f5es oriundas da paternidade e maternidade.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>O abandono afetivo \u00e9 um tema cada vez mais debatido no Direito de Fam\u00edlia, especialmente diante da amplia\u00e7\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de responsabilidade parental.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a valoriza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, a aus\u00eancia injustificada de afeto, cuidado e presen\u00e7a por parte de um dos genitores tem sido objeto de an\u00e1lise sob a \u00f3tica da responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 o abandono afetivo?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Abandono afetivo \u00e9 a <strong>omiss\u00e3o dos deveres emocionais e relacionais de um dos pais no que diz respeito ao cuidado, \u00e0 presen\u00e7a e ao suporte afetivo <\/strong>necess\u00e1rios ao desenvolvimento saud\u00e1vel do filho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa omiss\u00e3o, quando reiterada e sem justificativa, pode ocasionar danos ps\u00edquicos relevantes, impactando na forma\u00e7\u00e3o emocional da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 227), prev\u00ea como dever do Estado, da Fam\u00edlia e da Sociedade:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>(art. 227) assegurar \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloca-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, <strong>o art. 4\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, por meio da Lei n\u00ba 8.069\/90, assegura<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>(art. 4\u00ba) \u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/o-que-e-abandono-afetivo.jpg\" alt=\"Confira o que \u00e9 abandono afetivo\" class=\"wp-image-40057\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O que \u00e9 abandono afetivo?<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante esclarecer que abandono afetivo tamb\u00e9m pode ser praticado pelos filhos em rela\u00e7\u00e3o aos pais. Nesses casos, \u00e9 chamado de \u201cabandono afetivo inverso\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 considerado abandono afetivo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O abandono afetivo \u00e9 configurado quando h\u00e1 <strong>in\u00e9rcia cont\u00ednua e injustificada de um genitor <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conviv\u00eancia, ao cuidado e ao apoio emocional que deveria prestar ao filho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A conduta omissiva deve ser grave o suficiente para causar um dano comprov\u00e1vel no aspecto emocional ou psicol\u00f3gico da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, casos em que os pais se divorciam e um deles, simplesmente, deixa de conviver e prestar assist\u00eancia aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a lei diz sobre o pai ausente?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o haja uma norma espec\u00edfica que trate expressamente do \u201cabandono afetivo\u201d, o C\u00f3digo Civil imp\u00f5e aos pais o dever de sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos (art. 1.634), o que abrange a presen\u00e7a afetiva como elemento fundamental para o desenvolvimento integral do menor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/eca\/\"><strong>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong><\/a> (ECA) assegura o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria como um dos pilares da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a pena para abandono afetivo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O abandono afetivo <strong>n\u00e3o \u00e9 crime,<\/strong> portanto, n\u00e3o h\u00e1 pena prevista para o pai ou a m\u00e3e que age de forma negligente quanto aos deveres afetivos (exceto se, como consequ\u00eancia, for praticado algum crime).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, pode haver <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/\">responsabilidade civil<\/a>, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, se comprovado o dano causado ao filho em decorr\u00eancia da aus\u00eancia injustificada de afeto e cuidado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como entrar com uma a\u00e7\u00e3o de abandono afetivo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O filho prejudicado (ou seu representante legal, se for menor de idade) pode ingressar com a\u00e7\u00e3o de reconhecimento por abandono afetivo cumulada com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, com fundamento na responsabilidade civil por omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o deve ser proposta perante o ju\u00edzo c\u00edvel, com base em provas que demonstrem a conduta omissiva do genitor e o dano ps\u00edquico sofrido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como provar o abandono afetivo?<\/h2>\n\n\n\n<p>A prova \u00e9 um dos maiores desafios nesse tipo de processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, podem ser utilizados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relat\u00f3rios ou laudos psicol\u00f3gicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Prova testemunhal (familiares, amigos, profissionais da escola ou m\u00e9dicos);<\/li>\n\n\n\n<li>Registros de aus\u00eancia em datas importantes, anivers\u00e1rios ou consultas m\u00e9dicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Mensagens ou documentos que demonstrem a inexist\u00eancia de v\u00ednculo afetivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental demonstrar que houve uma omiss\u00e3o consciente e reiterada, e que essa omiss\u00e3o resultou em sofrimento emocional ou preju\u00edzo psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe indeniza\u00e7\u00e3o por abandono afetivo?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, diversos tribunais t\u00eam reconhecido<\/strong> o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o de abandono afetivo, desde que comprovado o nexo de causalidade entre a conduta omissiva e o dano sofrido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es variam conforme as circunst\u00e2ncias do caso, a extens\u00e3o do dano e a capacidade econ\u00f4mica do respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_03b34d288afb91f4b65816bd98dfa693.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #CCD1FF;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_03b34d288afb91f4b65816bd98dfa693 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_03b34d288afb91f4b65816bd98dfa693 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_03b34d288afb91f4b65816bd98dfa693 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    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advogados&nbsp;sobre abandono afetivo<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim como em todos os casos familiares, cabe ao Advogado Familiarista ter extrema cautela ao se deparar com situa\u00e7\u00f5es como esta.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme dito no in\u00edcio do artigo, o abandono afetivo e a aliena\u00e7\u00e3o parental podem \u201candar lado a lado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma tarefa bastante delicada<strong> identificar quando de fato se trata de abandono afetivo e quando h\u00e1 a ocorr\u00eancia de Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/strong> e o que aconteceu primeiro. Quando um \u00e9 causa da pr\u00e1tica do outro.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, os Tribunais t\u00eam reconhecido que tal pr\u00e1tica acarreta muitos danos \u00e0s v\u00edtimas e que os genitores que abandonam afetivamente seus filhos podem ser responsabilizados juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como ocorre o processo por abandono afetivo?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Identificado o abandono afetivo, a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta a fim de obter a tutela desejada. Para isso,<strong> ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar que aquele pai ou aquela m\u00e3e n\u00e3o cumpre com os seus deveres<\/strong> de cuidado, guarda, prote\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, e todas as obriga\u00e7\u00f5es oriundas da paternidade e maternidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta cumulativamente \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Alimentos, no entanto, embora seja poss\u00edvel, \u00e9 importante lembrar que o abandono afetivo n\u00e3o se confunde com o abandono material.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante frisar que n\u00e3o h\u00e1 pena prevista para o abandono afetivo, por n\u00e3o haver tipo penal previsto em lei, contudo, \u00e9 poss\u00edvel que haja a exclus\u00e3o do sobrenome de quem abandonou e, ainda, a condena\u00e7\u00e3o por indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como o advogado pode diferenciar o abandono afetivo da aliena\u00e7\u00e3o parental?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como dito anteriormente, o abandono afetivo n\u00e3o deve ser confundido com a aliena\u00e7\u00e3o parental. <\/p>\n\n\n\n<p>No abandono, o ato \u00e9 praticado por livre e espont\u00e2nea vontade do pai ou da m\u00e3e, n\u00e3o havendo interfer\u00eancia de terceiros. <strong>Na aliena\u00e7\u00e3o parental, por outro lado, h\u00e1 a interfer\u00eancia de terceiro para dificultar ou proibir o conv\u00edvio entre a crian\u00e7a e a pessoa alienada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, o pai que se divorcia e n\u00e3o mant\u00e9m o conv\u00edvio com o filho por vontade pr\u00f3pria, pode ser caracterizado como abandono afetivo. No entanto, o pai que se divorcia e busca de todas as formas manter o conv\u00edvio com o seu filho, mas \u00e9 impossibilitado pela m\u00e3e, est\u00e1 sendo alienado, portanto, pode ser caracterizado como aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_1d5a8d1638dbe1772299888cc54b4bc9.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_1d5a8d1638dbe1772299888cc54b4bc9 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_1d5a8d1638dbe1772299888cc54b4bc9 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_1d5a8d1638dbe1772299888cc54b4bc9 .anuncio-text-container {\n        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sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jurisprud\u00eancia sobre abandono afetivo<\/h2>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia brasileira tem reconhecido o abandono afetivo como causa de repara\u00e7\u00e3o civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos precedentes mais citados \u00e9 o julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.159.242\/SP, no qual o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afirmou que o descumprimento injustificado dos deveres afetivos pode gerar obriga\u00e7\u00e3o de indenizar por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros tribunais, como o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), tamb\u00e9m t\u00eam decidido em sentido semelhante, desde que os elementos da responsabilidade civil estejam claramente demonstrados nos autos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"6\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O abandono afetivo \u00e9 uma realidade jur\u00eddica que desafia os limites do Direito na regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es interpessoais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o amor n\u00e3o possa ser imposto, a responsabilidade parental vai al\u00e9m do sustento material, abrangendo tamb\u00e9m o cuidado emocional e a presen\u00e7a afetiva em rela\u00e7\u00e3o aos filhos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dito isto, o reconhecimento do dano moral decorrente do abandono afetivo representa uma evolu\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade, especialmente dos filhos em fase de desenvolvimento, mas deve ser aplicado com cautela, caso a caso, diante das especificidades de cada rela\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"7\">Mais conhecimento pra voc\u00ea <\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/multiparentalidade\/\">multiparentalidade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>O que advogados precisam saber sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/guarda-compartilhada\/\">guarda compartilhada<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liminar\/\">O que \u00e9 a liminar em um processo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/usucapiao-extraordinaria\/\">O que \u00e9 usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/medidas-protetivas\/\">Entenda como funciona a medida protetiva<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/funcao-social-da-propriedade\/\">fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/repristinacao\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/repristinacao\/\">Repristina\u00e7\u00e3o<\/a> no ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-carolina-dieckmann\/\">Lei Carolina Dieckmann: por que foi criada?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/confissao-de-divida\/\">Veja o que \u00e9 a confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adocao\/\">Confira como funciona o processo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Ficou com d\u00favidas? Fale comigo pelos coment\u00e1rios!&nbsp;<\/em><br><\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O abandono afetivo acontece quando pais negligenciam a rela\u00e7\u00e3o com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres garantidos pelo artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. Al\u00e9m disso, abandono afetivo tamb\u00e9m pode ser praticado pelos filhos em rela\u00e7\u00e3o aos pais, chamado de \u201cabandono afetivo inverso\u201d. 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