{"id":9560,"date":"2023-06-13T12:55:00","date_gmt":"2023-06-13T15:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/direitos-da-personalidade\/"},"modified":"2023-09-11T15:57:59","modified_gmt":"2023-09-11T18:57:59","slug":"direitos-da-personalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-da-personalidade\/","title":{"rendered":"Os direitos da personalidade, suas caracter\u00edsticas e classifica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Direitos da personalidade s\u00e3o aqueles que preservam a individualidade de cada pessoa<\/strong>. S\u00e3o classificados pela doutrina em tr\u00eas grupos: direito \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 integridade ps\u00edquica e \u00e0 integridade moral.<\/pre>\n\n\n\n
A forma como voc\u00ea se expressa, suas principais carater\u00edsticas e como voc\u00ea constr\u00f3i o seu pensamento, s\u00e3o elementos que ajudam a definir a sua personalidade, sua forma de se expressar no mundo.<\/p>\n\n\n\n
Assim, podemos concluir que cada indiv\u00edduo tem a sua personalidade e caracter\u00edsticas que o diferenciam dos demais. <\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o que s\u00e3o os direitos da personalidade? Como isso est\u00e1 organizado em nosso sistema jur\u00eddico? Nossa legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea todos eles? Essas s\u00e3o algumas perguntas que voc\u00ea vai encontrar resposta ao longo deste artigo.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 personalidade? <\/h2>\n\n\n\n
Definir o que \u00e9 personalidade \u00e9 uma tarefa complexa. Primeiramente, vamos conferir as defini\u00e7\u00f5es do dicion\u00e1rio. Nele temos que personalidade \u00e9:<\/p>\n\n\n\n
1.<\/em> Qualidade ou condi\u00e7\u00e3o de uma pessoa; 
2.<\/em> Tudo aquilo que determina a individualidade de uma pessoa moral, segundo a percep\u00e7\u00e3o alheia; 
3.<\/em> Qualidade essencial e exclusiva de uma pessoa; aquilo que a distingue de todas as outras; car\u00e1ter, identidade, originalidade;<\/p>\n\n\n\n
Depois, mais complexo do que definir personalidade \u00e9 a tentativa de definir os direitos decorrentes dessa. Segundo o sentido jur\u00eddico personalidade \u00e9 ligada a ideia de pessoa, do latim persona. <\/em>Por isso, S\u00edlvio de Salvo Venosa menciona<\/p>\n\n\n\n
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A personalidade n\u00e3o \u00e9 exatamente um direito; \u00e9 um conceito b\u00e1sico sobre o qual se apoiam os direitos e constituem o m\u00ednimo necess\u00e1rio da subst\u00e2ncia da pr\u00f3pria personalidade<\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O que s\u00e3o direitos da personalidade?<\/h2>\n\n\n\n
Direitos da personalidade s\u00e3o direitos civis<\/a> que preservam a individualidade de cada pessoa<\/strong>. Em geral, quando falamos de direitos da personalidade, tratamos do direito de imagem<\/a>, \u00e0 vida, ao nome e \u00e0 privacidade.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, esses direitos n\u00e3o se resumem a isso pois n\u00e3o se trata de um rol taxativo e exaustivo, relacionam-se com o direito natural e constituem o m\u00ednimo necess\u00e1rio do que h\u00e1 na pr\u00f3pria personalidade. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, a doutrina classifica<\/strong> os direitos da personalidade em tr\u00eas grupos: <\/p>\n\n\n\n
1. Direitos \u00e0 integridade f\u00edsica<\/strong>: corpo, cad\u00e1ver, alimentos, doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, condena\u00e7\u00e3o a tortura, sa\u00fade, abandono de incapaz etc; 
2. Direitos \u00e0 integridade ps\u00edquica<\/strong>: privacidade, sigilo, sociabilidade, liberdade etc;
3. Direitos \u00e0 integridade moral<\/strong>: honra, intimidade, privacidade, propriedade intelectual<\/a> (direitos de inven\u00e7\u00e3o, direitos de autor), entre outros. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, a defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exaustiva, pois tem um n\u00famero ilimitado de hip\u00f3teses, como diz Roxana Cardoso Brasileiro Borges: <\/p>\n\n\n\n
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(\u2026) s\u00e3o direitos em expans\u00e3o. Com a evolu\u00e7\u00e3o legislativa e com o desenvolvimento do conhecimento cient\u00edfico acerca do direito, v\u00e3o-se revelando novas situa\u00e7\u00f5es que exigem prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, consequentemente, novos direitos v\u00e3o sendo reconhecidos<\/em>  (…)\u201d
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
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O que s\u00e3o direitos da personalidade?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos da personalidade?<\/h2>\n\n\n\n
No C\u00f3digo Civil, temos a previs\u00e3o de que todas as pessoas s\u00e3o capazes de direitos e deveres<\/strong> na ordem civil (art. 1\u00ba), seguido do 2\u00ba artigo que aponta um marco inicial da personalidade civil: <\/p>\n\n\n\n
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A personalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida; mas a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Nesse contexto, \u00e9 importante ressaltar que s\u00e3o direitos essenciais \u00e0 dignidade e integridade<\/strong> e, independem da capacidade civil da pessoa. Por isso, protegem tudo o que lhe \u00e9 pr\u00f3prio, honra, vida, liberdade, privacidade, intimidade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Os direitos da personalidade s\u00e3o genericamente expressos em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 5\u00ba. O tema \u00e9 abordado de forma mais espec\u00edfica, mas n\u00e3o exaustiva,<\/em> no C\u00f3digo Civil brasileiro, nos artigos 11\u00ba ao 20\u00ba. <\/p>\n\n\n\n
Dentre os t\u00f3picos abordados no c\u00f3digo civil, temos a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade do corpo da pessoa, da imagem, da inviolabilidade da vida privada, a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de escritos, da transmiss\u00e3o da palavra ou a publica\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da imagem da pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Direito \u00e0 honra<\/h3>\n\n\n\n
A honra tem repercuss\u00f5es at\u00e9 na esfera penal, que classifica crimes contra honra: cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o<\/strong>. Contudo, na pr\u00e1tica, em grande maioria, busca-se sanar o preju\u00edzo na esfera c\u00edvel, por meio das repara\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n\n\n\n
Direito ao nome<\/h3>\n\n\n\n
O nome de uma pessoa tem um car\u00e1ter absoluto<\/strong>, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia na vida social, por ser parte intr\u00ednseca da personalidade. Um exemplo disso \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade e a consequente anota\u00e7\u00e3o do nome do genitor no registro civil, dando origem a sua hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
 \tEm regra, o nome \u00e9 imut\u00e1vel, mas h\u00e1 permiss\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o em determinados casos<\/strong>, como: <\/p>\n\n\n\n