{"id":9539,"date":"2024-09-16T21:24:48","date_gmt":"2024-09-17T00:24:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/erro-material\/"},"modified":"2025-11-24T21:54:56","modified_gmt":"2025-11-25T00:54:56","slug":"erro-material","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/erro-material\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e como ocorre o erro material no Novo CPC"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>erro material<\/strong> \u00e9 aquele que n\u00e3o decorre de express\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o sobre o caso, mas sim de erro no momento de expressar o que decidiu. Ao corrigir esse erro, a decis\u00e3o final do julgamento n\u00e3o \u00e9 alterada.<\/pre>\n\n\n\n<p>Imagine uma senten\u00e7a que tenha como fundamenta\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em indenizar o autor na import\u00e2ncia de R$1.000,00 em danos materiais e R$1.000,00 em danos morais, que corresponderia a R$2.000,00. No entanto, no dispositivo da senten\u00e7a consta que o r\u00e9u deve indenizar o autor na import\u00e2ncia de R$20.000,00 &#8211; isso \u00e9 considerado um erro material!<\/p>\n\n\n\n<p>Este artigo vai te explicar justamente como corrigir problemas como este ao descrever o que \u00e9 o erro material, como identific\u00e1-lo e como pedir sua corre\u00e7\u00e3o para que a decis\u00e3o corresponda ao que realmente expressava. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 erro material?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Erro material \u00e9 aquele que gera incompatibilidade objetiva e n\u00e3o subjetiva da decis\u00e3o. Isso quer dizer que \u00e9 aquele erro que n\u00e3o consta um equ\u00edvoco de interpreta\u00e7\u00e3o, mas sim um <strong>equ\u00edvoco de formaliza\u00e7\u00e3o de algo que est\u00e1 nos autos do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pode-se citar alguns casos para exemplificar essa situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Erro de c\u00e1lculo (como o apresentado na introdu\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>Erro ao apontar a exist\u00eancia de um documento que n\u00e3o est\u00e1 no processo;<\/li>\n\n\n\n<li>Erro ao apontar a inexist\u00eancia de um documento que est\u00e1 no processo;<\/li>\n\n\n\n<li>Erro ao condenar o vencedor da causa em verbas sucumbenciais, ao inv\u00e9s do perdedor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este n\u00e3o \u00e9 um rol exaustivo, de forma que qualquer hip\u00f3tese que venha a apontar um erro claro de escrita (e n\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o) pode ser considerado um erro material.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/o-que-e-erro-material.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 erro material\" class=\"wp-image-31186\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/o-que-e-erro-material.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/o-que-e-erro-material-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/o-que-e-erro-material-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/o-que-e-erro-material-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 erro material<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que ao pedir que o erro material seja reparado na decis\u00e3o, o seu conte\u00fado (como foi intencionado), n\u00e3o se altera.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos usar de exemplo uma a\u00e7\u00e3o que teve os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o do autor julgados inteiramente procedentes, no entanto, no dispositivo constou que quem deveria pagar os \u00f4nus sucumbenciais seria o perdedor, ou seja o autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o autor teve todos os seus pedidos julgados procedentes, ent\u00e3o ele foi o vencedor da a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o perdedor, de forma que ocorreu um erro material no dispositivo ao constar que o perdedor da a\u00e7\u00e3o seria o autor e n\u00e3o o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra, a senten\u00e7a apenas poderia ser alterada por meio de recurso, no entanto, uma vez que a corre\u00e7\u00e3o do erro material tem como finalidade fazer com que a senten\u00e7a expresse efetivamente a decis\u00e3o proferida sem conter v\u00edcios, o C\u00f3digo de Processo Civil descreve em seu art. 494, I a forma de sua corre\u00e7\u00e3o, confira-se:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 494. Publicada a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/sentenca\/\" data-wpil-monitor-id=\"209\">senten\u00e7a<\/a>, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 alter\u00e1-la:<br>I &#8211; para corrigir-lhe, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais ou erros de c\u00e1lculo;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Percebe-se que o juiz pode corrigir estes problemas de of\u00edcio. No entanto, quando a parte o requerer deve-se atentar para a forma.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o erro poderia ser corrigido de of\u00edcio pelo magistrado <strong>n\u00e3o existe uma forma espec\u00edfica para que o ato seja praticado<\/strong>, contudo, <strong>caso esteja dentro do prazo de 5 (cinco) dias a contar da ci\u00eancia da decis\u00e3o<\/strong>, recomenda-se utilizar o recurso de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, pois o mesmo interrompe o prazo para apresentar outros tipos de recurso como apela\u00e7\u00e3o, agravo, recurso especial ou extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Percebe-se que o art. 1.022, III do C\u00f3digo de Processo Civil aponta expressamente a possibilidade de se solicitar a corre\u00e7\u00e3o de erros materiais pelos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 1.022. Cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o contra qualquer decis\u00e3o judicial para:<br>(&#8230;)<br>III &#8211; corrigir erro material.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o <strong>recursos que possuem como regra a finalidade de ajustar uma decis\u00e3o e n\u00e3o alter\u00e1-la.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, para que este recurso possa ser proposto faz-se necess\u00e1rio que a decis\u00e3o embargada seja omissa, obscura, contradit\u00f3ria ou possua erro material.<\/p>\n\n\n\n<p>A omiss\u00e3o caracteriza-se quando o magistrado deixa de constar algo que deveria constar na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, pode-se citar <strong>quando uma decis\u00e3o julga o m\u00e9rito de um pedido, mas n\u00e3o se manifesta sobre a justi\u00e7a gratuita pedida por uma das partes<\/strong>, cabendo embargos de declara\u00e7\u00e3o para que o magistrado se manifeste expressamente sobre este pedido, seja para conced\u00ea-lo, seja para neg\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>obscuridade <\/strong>caracteriza-se quando a decis\u00e3o carece de clareza e os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o utilizados para que quem leia seu conte\u00fado o entenda com facilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, quando uma decis\u00e3o julga o m\u00e9rito de um pedido dando ganho de causa para uma pessoa, mas n\u00e3o identifica claramente que pessoa \u00e9 essa, cabendo embargos de declara\u00e7\u00e3o para que o magistrado se manifeste expressamente sobre qual das partes restou vencedora.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>contradi\u00e7\u00e3o <\/strong>caracteriza-se quando dentro da pr\u00f3pria decis\u00e3o existem conflitos entre o constante na fundamenta\u00e7\u00e3o e\/ou dispositivo, sendo necess\u00e1rios os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o para se reparar e constar o que se buscava ao proferir a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, pode-se citar uma decis\u00e3o que durante toda a fundamenta\u00e7\u00e3o consta que o autor est\u00e1 certo nos seus pedidos, mas no dispositivo consta o julgamento improcedente, sendo necess\u00e1rios os embargos de declara\u00e7\u00e3o para reparar essa contradi\u00e7\u00e3o para constar que os pedidos foram julgados, na verdade, procedentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os embargos de declara\u00e7\u00e3o <strong>tamb\u00e9m podem ser manejados para pedir que um erro material seja reparado pelo juiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, pode-se citar uma decis\u00e3o que julgou procedente um pedido para conceder danos morais no importe de R$1.000,00 e danos materiais no importe de R$1.000,00, o que totalizam R$2.000,00, mas constatou-se no dispositivo que os danos totais equivaleriam R$10.000,00. Assim caberia Embargos de Declara\u00e7\u00e3o para reparar esse erro material (erro de c\u00e1lculo no presente caso).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante dizer que a parte <strong>tem 5 (cinco) dias \u00fateis para propor os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, caso n\u00e3o o fa\u00e7a nesse per\u00edodo ocorrer\u00e1 a preclus\u00e3o temporal, n\u00e3o podendo propor esse mesmo recurso ap\u00f3s este per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o Magistrado dever\u00e1 julgar esse recurso em 5 (cinco) dias \u00fateis, ou, quando for decorrente de decis\u00e3o de tribunal, deve ser pautado para a pr\u00f3xima sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma peti\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o para erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao fazer os embargos de declara\u00e7\u00e3o a parte deve ter alguns cuidados! Veja quais as etapas essenciais para criar a peti\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o para erro material:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Endere\u00e7amento<\/h3>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o inicia-se pelo endere\u00e7amento. A parte deve<strong> endere\u00e7ar a pe\u00e7a diretamente para a pessoa ou \u00f3rg\u00e3o que proferiu a decis\u00e3o<\/strong> que est\u00e1 sendo embargada, identificando as partes e o n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tempestividade<\/h3>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo passo \u00e9 apontar a tempestividade, uma vez que \u00e9 <strong>requisito formal para conhecimento do recurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cita\u00e7\u00e3o da parte<\/h3>\n\n\n\n<p>A seguir \u00e9 de bom tom <strong>citar a parte da decis\u00e3o que est\u00e1 sendo embargada <\/strong>para deixar mais claro para o julgador o que se pretende.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Identifica\u00e7\u00e3o do v\u00edcio<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s, no m\u00e9rito do recurso, aponta-se <strong>qual \u00e9 o v\u00edcio constante na decis\u00e3o<\/strong> que precisa ser aclarado ou integrado (omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o), apontando as raz\u00f5es pelas quais a decis\u00e3o possui o v\u00edcio e de que forma ele pode ser sanado.<\/p>\n\n\n\n<p>Destaque-se al\u00e9m do efeito devolutivo (devolve ao magistrado o conhecimento do processo para julgamento), os embargos de declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possuem o efeito suspensivo (suspende o prazo para propor outros recursos) e o translativo (viabiliza conhecer, at\u00e9 de of\u00edcio, mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente o efeito translativo que justifica que o juiz analise atrav\u00e9s de embargos de declara\u00e7\u00e3o o erro material, que ao corrigir este erro gera, tamb\u00e9m, o efeito excepcionalmente modificativo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Realiza\u00e7\u00e3o dos pedidos<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, para concluir o recurso,<strong> a parte deve fazer os pedidos<\/strong>, devendo constar que o v\u00edcio apontado seja sanado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre erro material e erro formal:<\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 expressado neste artigo, o <strong>erro material <\/strong>decorre de mero erro no momento de expressar o que havia sido pensado para a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o <strong>erro formal <\/strong>diz respeito a problema indicando a forma, ou seja, determinada formalidade n\u00e3o foi observada.<\/p>\n\n\n\n<p>O<strong> erro formal em um processo gera a nulidade dos atos<\/strong> que n\u00e3o puderem ser reaproveitados, considerando que o aproveitamento de atos apenas pode ser feito se n\u00e3o gerar preju\u00edzo para a defesa de nenhuma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>A alega\u00e7\u00e3o de erro formal pode ser feita atrav\u00e9s de <em>querela nullitatis insanabilis<\/em>, que \u00e9 uma simples peti\u00e7\u00e3o arguindo a nulidade de determinado ato. Por outro lado, uma parte tamb\u00e9m pode fazer uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica arguindo este ponto chamada a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A raz\u00e3o pela qual a nulidade pode ser arguida por simples peti\u00e7\u00e3o decorre de nulidades poderem ser apreciadas inclusive de of\u00edcio por ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n<p>Deve-se deixar claro que o C\u00f3digo de Processo Civil busca o aproveitamento dos atos que puderem ser aproveitados, pode ser visto essa quest\u00e3o no seu art. 277, confira-se:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerar\u00e1 v\u00e1lido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcan\u00e7ar a finalidade.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-astrea-security {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    \/* background: #D7EAED; *\/\r\n    background: #CCECFA;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-astrea-security .adpost-astrea-security-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 207px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 203px;\r\n    \/* background: green; *\/\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-astrea-security .subtext {\r\n    display: block;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-astrea-security .img-destaque {\r\n    object-fit: cover;\r\n    width: 180px;\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-astrea-security i.icon-container img {\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-astrea-security .textos .icon-container {\r\n    max-width: 89px;\r\n    margin-bottom: 8px;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .anuncios-post-astrea-security .title {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: 21px;\r\n    line-height: 140%;\r\n    color: #000000;\r\n    margin-bottom: 16px;\r\n  }\r\n  .anuncios-post-astrea-security .subtext {\r\n    display: block;\r\n    font-weight: 400;\r\n    font-size: 14px;\r\n    line-height: 160%;\r\n    color: #272727;\r\n    text-align: left;\r\n    margin-bottom: 16px;\r\n  }\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-astrea-security .botao {\r\n    \/* background: #004773; 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Publicada a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/sentenca\/\" data-wpil-monitor-id=\"210\">senten\u00e7a<\/a>, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 alter\u00e1-la:<br>I &#8211; para corrigir-lhe, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais ou erros de c\u00e1lculo;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) por diversas vezes apontou que o <strong>erro material n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 preclus\u00e3o ou \u00e0 coisa julgada<\/strong> e que a quest\u00e3o decorre de mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, podendo ser conhecida a qualquer momento pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal fundamento para essa quest\u00e3o decorre da altera\u00e7\u00e3o do julgamento quando ocorrer o erro material n\u00e3o importa em altera\u00e7\u00e3o no conte\u00fado decis\u00f3rio propriamente dito, ou seja, n\u00e3o altera a subst\u00e2ncia do julgado, t\u00e3o somente corrige o que est\u00e1 escrito para expressar corretamente o seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>O<strong> ideal seria a corre\u00e7\u00e3o do erro material atrav\u00e9s de embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, dentro de 5 dias da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o tendo sido promovido este ato e ocorrido o tr\u00e2nsito em julgado, <strong>qualquer pessoa, a qualquer tempo, pode, atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00e3o simples, provocar o juiz para corrigir o julgado<\/strong>, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria formalidade exacerbada, uma vez que o juiz pode conhecer da mat\u00e9ria de of\u00edcio e esse erro em si n\u00e3o transita em julgado.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_8a72d0eedbbc8b1dca4de6e41e838bb8.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #CCD1FF;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    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target=\"_self\">Acesse agora<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container float\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adposts\/anuncio-reverse.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adposts\/anuncio-reverse-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, percebe-se que o erro material \u00e9 aquele que n\u00e3o decorre do entendimento ou da vontade de decidir do juiz, mas sim de uma mera express\u00e3o equivocadamente utilizada no momento da escritura\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como esse erro material n\u00e3o afeta o conte\u00fado da decis\u00e3o, pode ser corrigido a qualquer momento, inclusive de of\u00edcio, pelo juiz, sendo a forma mais comum a utiliza\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o (quando dentro do quinqu\u00eddio da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? Me pergunte nos coment\u00e1rios!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou do texto e deseja seguir a leitura em temas de Direito e advocacia, indico que navegue em outros conte\u00fados do Portal da Aurum. Voc\u00ea pode come\u00e7ar pelos indicados abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento\/\">Agravo de instrumento no novo CPC: prazos e hip\u00f3teses de cabimento<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-485-novo-cpc\/\">An\u00e1lise do art. 485 do Novo CPC: extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-pele\/\">Lei Pel\u00e9: principais artigos, aspectos e implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/a>   <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-florestal\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-florestal\/\">C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/12): Qual a sua import\u00e2ncia?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O erro material \u00e9 aquele que n\u00e3o decorre de express\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o sobre o caso, mas sim de erro no momento de expressar o que decidiu. Ao corrigir esse erro, a decis\u00e3o final do julgamento n\u00e3o \u00e9 alterada. Imagine uma senten\u00e7a que tenha como fundamenta\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em indenizar o autor na import\u00e2ncia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":55,"featured_media":31187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[178],"tags":[],"class_list":["post-9539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-processual-civil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/55"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9539"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9539\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34586,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9539\/revisions\/34586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}