{"id":9536,"date":"2025-08-28T22:21:00","date_gmt":"2025-08-29T01:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/multiparentalidade\/"},"modified":"2025-08-29T02:22:12","modified_gmt":"2025-08-29T05:22:12","slug":"multiparentalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/multiparentalidade\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 multiparentalidade e seus efeitos jur\u00eddicos no Direito de Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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A multiparentalidade <\/strong>consiste na possibilidade de registrar um filho por mais de um pai ou mais de uma m\u00e3e, podendo ser feito concomitantemente ao registro da parentalidade biol\u00f3gica e\/ou socioafetiva.<\/pre>\n\n\n\n
Fala-se muito sobre a parentalidade socioafetiva, por\u00e9m, n\u00e3o se costuma abordar com clareza quais os efeitos jur\u00eddicos que a fam\u00edlia formada pelo afeto traz no Direito de Fam\u00edlia.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a fam\u00edlia antes formada exclusivamente por v\u00ednculos consangu\u00edneos ou por ado\u00e7\u00e3o, passou a ser formada pelo afeto, sendo este o \u201cingrediente\u201d fundamental para sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a multiparentalidade nada mais \u00e9 do que a forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias com base na afei\u00e7\u00e3o que as pessoas t\u00eam umas pelas outras<\/strong>, que muitas vezes se sobressai \u00e0s rela\u00e7\u00f5es meramente biol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
Assim, este artigo tem como objetivo esclarecer e analisar o instituto da multiparentalidade e elencar as suas consequ\u00eancias na esfera jur\u00eddica. Para facilitar a leitura, voc\u00ea pode navegar pelos t\u00f3picos abaixo:<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 multiparentalidade?<\/h2>\n\n\n\n
A multiparentalidade consiste na possibilidade de registrar um filho por mais de um pai ou mais de uma m\u00e3e, podendo ser feito concomitantemente ao registro da parentalidade biol\u00f3gica e\/ou socioafetiva.<\/p>\n\n\n
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\"Saiba
Confira o que \u00e9 a multiparentalidade!<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Mas para se entender o conceito de multiparentalidade, \u00e9 necess\u00e1rio analisarmos, primeiramente, o conceito de parentalidade socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil em seu artigo 1.593 disp\u00f5e que \u201co parentesco \u00e9 natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Ao falar em \u201coutra origem\u201d, o mencionado dispositivo trata do parentesco por ado\u00e7\u00e3o ou por socioafetividade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ainda nesse sentido, o Enunciado 256 do CJF estabelece:<\/p>\n\n\n\n
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A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil<\/em>\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A posse de estado de filho nada mais \u00e9 do que considerar determinada pessoa como se filho fosse, n\u00e3o havendo distin\u00e7\u00e3o entre filhos biol\u00f3gicos, adotivos ou socioafetivos. <\/p>\n\n\n\n
Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf conceitua a afetividade como a rela\u00e7\u00e3o de carinho ou cuidado que se tem com algu\u00e9m \u00edntimo ou querido, como um estado psicol\u00f3gico que permite ao ser humano demonstrar os seus sentimentos e emo\u00e7\u00f5es a outrem. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 considerado como o la\u00e7o criado entre os homens que, mesmo sem caracter\u00edsticas sexuais, continuam a ter uma rela\u00e7\u00e3o de amizade mais aprofundada.<\/p>\n\n\n\n
A autora explica que o sentido etimol\u00f3gico da palavra afeto, que deriva do latim afficere, afectum<\/em>, significa produzir impress\u00e3o; assim como do latim affectus<\/em>, que significa tocar, comover o esp\u00edrito, unir, fixar ou mesmo adoecer. Seu significado, portanto, liga-se \u00e0 no\u00e7\u00e3o de afetividade, afec\u00e7\u00e3o, que deriva do latim afficere ad actio<\/em>, onde o sujeito se fixa, onde o sujeito se liga.<\/p>\n\n\n\n
Assim, conseguimos chegar ao conceito de multiparentalidade, que \u00e9 a possibilidade de m\u00faltipla parentalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF <\/h2>\n\n\n\n
Em 21 de setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a exist\u00eancia de paternidade socioafetiva n\u00e3o exime de responsabilidade o pai biol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n
Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 898.060-SC, com repercuss\u00e3o geral reconhecida. No caso em an\u00e1lise, o pai biol\u00f3gico recorria contra ac\u00f3rd\u00e3o que estabeleceu sua paternidade, com efeitos patrimoniais, independentemente do v\u00ednculo havido com o pai socioafetivo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator, Ministro Luiz Fux, o princ\u00edpio da paternidade respons\u00e1vel imp\u00f5e que, tanto v\u00ednculos de filia\u00e7\u00e3o afetiva entre os envolvidos quanto aqueles originados da ascend\u00eancia biol\u00f3gica, devem ser acolhidos pela legisla\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o h\u00e1 impedimento do reconhecimento simult\u00e2neo de ambas as formas de paternidade<\/strong> \u2013 socioafetiva ou biol\u00f3gica \u2013, desde que esse seja o interesse do filho.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, o reconhecimento pelo ordenamento jur\u00eddico<\/a> de modelos familiares diversos da concep\u00e7\u00e3o tradicional n\u00e3o autoriza decidir entre a filia\u00e7\u00e3o afetiva e a biol\u00f3gica quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jur\u00eddico de ambos os v\u00ednculos. <\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, foi negado provimento ao recurso e proposta a fixa\u00e7\u00e3o da seguinte tese de repercuss\u00e3o geral:<\/p>\n\n\n\n
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A paternidade socioafetiva, declarada ou n\u00e3o em registro p\u00fablico, n\u00e3o impede o reconhecimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o concomitante baseado na origem biol\u00f3gica, salvo nos casos de aferi\u00e7\u00e3o judicial do abandono afetivo volunt\u00e1rio e inescus\u00e1vel dos filhos em rela\u00e7\u00e3o aos pais<\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Multiparentalidade e o direito de fam\u00edlia <\/h2>\n\n\n\n
Durante muitos anos, as fam\u00edlias foram formadas quase que exclusivamente de maneira formal, ou seja, atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o do casamento entre homem e mulher.<\/p>\n\n\n\n
Com o passar do tempo, as fam\u00edlias ganharam novos formatos e hoje temos os seguintes tipos:<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia informal<\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia informal \u00e9 formada por uma uni\u00e3o est\u00e1vel, seja heterossexual ou homoafetiva.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia monoparental<\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia monoparental \u00e9 formada por apenas um dos ascendentes e filhos. Por exemplo, m\u00e3e ou pai solteiro criando o filho. <\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia anaparental<\/h3>\n\n\n\n
O prefixo Ana significa “sem pais”, portanto, a fam\u00edlia anaparental \u00e9 formada apenas por irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia unipessoal<\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia unipessoal \u00e9 formada por uma pessoa s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia reconstitu\u00edda ou mosaico<\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia reconstitu\u00edda ou mosaico \u00e9 formada por novos casamentos com madrastas e padrastos.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia paralela ou simult\u00e2nea<\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia paralela ou simult\u00e2nea \u00e9 formada por mais de uma rela\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo. Esse tipo de fam\u00edlia, embora ainda n\u00e3o tenha prote\u00e7\u00e3o legal para fins sucess\u00f3rios ou de partilha de bens, existe h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia extensa ou ampliada<\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia extensa ou ampliada \u00e9 formada por parentes consangu\u00edneos mais pr\u00f3ximos, como os av\u00f3s, tios, primos, etc.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia substituta<\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia substituta \u00e9 regulada pelo artigo 28 do ECA. \u00c9 formada mediante a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia eudemonista <\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia eudemonista \u00e9 formada pela socioafetividade.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia homoafetiva<\/h3>\n\n\n\n
A fam\u00edlia homoafetiva \u00e9 formada por relacionamentos homoafetivos.<\/p>\n\n\n\n
Onde entra a multiparentalidade?<\/h3>\n\n\n\n
Ao se falar em Multiparentalidade, estamos diante da fam\u00edlia eudemonista e, a depender do caso, da fam\u00edlia reconstitu\u00edda ou mosaico.<\/p>\n\n\n\n
Vale mencionar que, em se tratando de Multiparentalidade, h\u00e1 diversos efeitos pr\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e deveres dos envolvidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Efeitos jur\u00eddicos da multiparentalidade <\/h2>\n\n\n\n
O reconhecimento da multiparentalidade traz diversas consequ\u00eancias jur\u00eddicas. S\u00e3o elas: registro civil e sua irrevogabilidade, direito ao recebimento de alimentos, necessidade de defini\u00e7\u00e3o de guarda e direitos sucess\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n
Registro Civil e sua irrevogabilidade<\/h3>\n\n\n\n
O Provimento n\u00ba 63\/2017<\/a> do CNJ, em seu artigo 10, \u00a71\u00ba, estabelece que o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva \u00e9 irrevog\u00e1vel, podendo ser desconstitu\u00eddo somente por meio de a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>, se for comprovado v\u00edcio de vontade, fraude ou simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Direito ao recebimento de alimentos<\/h3>\n\n\n\n
Da mesma forma que filhos biol\u00f3gicos ou adotivos t\u00eam direito ao recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a> quando ocorre o div\u00f3rcio dos pais, os filhos socioafetivos tamb\u00e9m possuem tal prerrogativa. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 227, \u00a76\u00ba, prev\u00ea que n\u00e3o poder\u00e1 haver distin\u00e7\u00e3o entre os filhos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Necessidade de defini\u00e7\u00e3o de guarda<\/h3>\n\n\n\n
Seguindo a mesma linha de racioc\u00ednio do direito aos alimentos, no caso de div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel dos pais, dever\u00e1 ser definida a modalidade de guarda a ser aplicada no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Direitos sucess\u00f3rios<\/h3>\n\n\n\n
Por fim, um dos temas mais pol\u00eamicos quando falamos de multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: O direito \u00e0 heran\u00e7a! <\/p>\n\n\n\n
Considerando que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda qualquer tratamento discriminat\u00f3rio entre filhos biol\u00f3gicos e adotivos, o mesmo se aplica aos filhos socioafetivos<\/strong>. Desse modo, estes ter\u00e3o os mesmos direitos quando se tratar de heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n