{"id":9518,"date":"2021-05-06T10:00:00","date_gmt":"2021-05-06T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/art-485-novo-cpc\/"},"modified":"2025-11-24T22:03:56","modified_gmt":"2025-11-25T01:03:56","slug":"art-485-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-485-novo-cpc\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise do art. 485 do Novo CPC: extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito"},"content":{"rendered":"
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O art 485 do Novo CPC<\/strong> estipula as hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito por parte do Juiz, resultando na prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a que deixa de analisar um ou todos os pedidos formulados.<\/pre>\n\n\n\n
Ao ajuizarmos uma a\u00e7\u00e3o estamos em busca de uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional definitiva, ou seja, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o Estado-Juiz analise a quest\u00e3o e, por consequ\u00eancia, resolva o m\u00e9rito em si<\/strong>, afirmando que tal direito \u00e9 ou n\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, embora o atual C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015) incentive a busca pela resolu\u00e7\u00e3o com m\u00e9rito das causas, \u00e0 exemplo dos artigo 4\u00ba, 6\u00ba e 317, lamentavelmente, nem sempre isso \u00e9 poss\u00edvel<\/strong>. O artigo 485 do CPC\/15 estipula as situa\u00e7\u00f5es em que o Juiz n\u00e3o resolver\u00e1 o m\u00e9rito. Isso significa que ele n\u00e3o analisar\u00e1 um ou todos os pedidos do Autor da a\u00e7\u00e3o se aplicar alguma das hip\u00f3teses previstas nos incisos I a X do respectivo artigo.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo n\u00e3o tendo a inten\u00e7\u00e3o de finalizar todo o estudo sobre a mat\u00e9ria, a seguir voc\u00ea confere um pouco mais sobre como isso funciona<\/strong>. Tamb\u00e9m ver\u00e1 quais s\u00e3o as novidades introduzidas pela Lei n\u00ba 13.105\/2015, em especial as hip\u00f3teses do artigo 485 do CPC\/2015, e como evitar a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
Conceitos importantes<\/h2>\n\n\n\n
Antes de tratarmos as situa\u00e7\u00f5es que ocasionam a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, penso que \u00e9 interessante a voc\u00ea, pessoa leitora, saber o que significa a an\u00e1lise do m\u00e9rito em si.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito no Novo CPC?<\/h3>\n\n\n\n
O revogado C\u00f3digo de Processo Civil de 1973 j\u00e1 estipulava que a an\u00e1lise de determinado pedido poderia ser com ou sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito (art. 267 e 269 do CPC\/1973), sendo que este aspecto foi reproduzido pelo atual C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
A doutrina dos Professores Luiz Guilherme Marinoni, S\u00e9rgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (2017, p. 338) nos ensina que ocorre o m\u00e9rito na seguinte situa\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
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Quando h\u00e1 o julgamento de m\u00e9rito, o juiz n\u00e3o fica apenas no plano do processo: a sua cogni\u00e7\u00e3o a respeito da causa <\/em>entra no plano do direito material<\/em><\/strong>, isto \u00e9, enfrenta as quest\u00f5es que comp\u00f5em a causa de pedir e o pedido do autor e as defesas diretas e as defesas indiretas eventualmente formuladas pelo r\u00e9u. Vale dizer: enfrenta especificamente o objeto litigioso do processo.\u201d<\/em><\/p>\nMARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, S\u00e9rgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. O novo processo civil. 3 ed. rev., atual. e ampl. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Por sua vez, a aus\u00eancia do m\u00e9rito ocorrer\u00e1 quando (2017, p. 337):<\/p>\n\n\n\n
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O juiz n\u00e3o resolve o m\u00e9rito da causa, o seu pronunciamento limita-se ao conhecimento de quest\u00f5es processuais concernentes aos requisitos para a presta\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional. Em outras palavras, <\/em>o juiz n\u00e3o conhece de quest\u00f5es atinentes ao plano do direito material<\/em><\/strong>\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Diferen\u00e7a entre julgamento com e sem m\u00e9rito<\/h3>\n\n\n\n
Em resumo, ent\u00e3o, no julgamento de m\u00e9rito h\u00e1 uma convic\u00e7\u00e3o do Juiz sobre o direito pleiteado. Enquanto isso, no julgamento sem m\u00e9rito, o Juiz sequer adentra nessa seara, se limitando \u00e0s quest\u00f5es processuais que levaram especificamente \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar, ainda, que a principal diferen\u00e7a<\/strong> entre a extin\u00e7\u00e3o do processo com ou sem m\u00e9rito se d\u00e1 pela possibilidade de um novo ajuizamento da a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Isso porque, somente na hip\u00f3tese em que n\u00e3o houver an\u00e1lise de m\u00e9rito a parte interessada poder\u00e1 reapresentar o pedido, corrigindo o v\u00edcio que levou \u00e0 extin\u00e7\u00e3o anterior. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que nos ensina o artigo 486 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n\n\n\n
Art. 486 do CPC\/15<\/strong>. O pronunciamento judicial que n\u00e3o resolve o m\u00e9rito n\u00e3o obsta a que a parte proponha de novo a a\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Visto ent\u00e3o a diferen\u00e7a e a consequ\u00eancia da an\u00e1lise ou n\u00e3o do m\u00e9rito, seguimos mais adiante, a fim de saber um pouco sobre quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es que implicam na extin\u00e7\u00e3o do processo na forma do artigo 485 do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o art 485 do Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n
O art 485 do Novo CPC elenca as situa\u00e7\u00f5es em que o Juiz n\u00e3o resolver\u00e1 o m\u00e9rito. Entre as hip\u00f3teses est\u00e3o o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial, a parada do curso do processo, a aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previs\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
\"Imagem<\/figure>\n\n\n\n
A extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito resulta na prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, que deixa de analisar um ou todos os pedidos formulados.<\/p>\n\n\n\n
Confira o art 485 do Novo CPC na \u00edntegra<\/h3>\n\n\n\n
Art. 485 do CPC\/15<\/strong>. O juiz n\u00e3o resolver\u00e1 o m\u00e9rito quando:
I – indeferir a peti\u00e7\u00e3o inicial;
II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por neglig\u00eancia das partes;
III – por n\u00e3o promover os atos e as dilig\u00eancias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
IV – verificar a aus\u00eancia de pressupostos de constitui\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento v\u00e1lido e regular do processo;
V – reconhecer a exist\u00eancia de peremp\u00e7\u00e3o, de litispend\u00eancia ou de coisa julgada;
VI – verificar aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual;
VII – acolher a alega\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem ou quando o ju\u00edzo arbitral reconhecer sua compet\u00eancia;
VIII – homologar a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o;
IX – em caso de morte da parte, a a\u00e7\u00e3o for considerada intransmiss\u00edvel por disposi\u00e7\u00e3o legal; e
X – nos demais casos prescritos neste C\u00f3digo.
\u00a7 1\u00ba Nas hip\u00f3teses descritas nos incisos II e III, a parte ser\u00e1 intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
\u00a7 2\u00ba No caso do \u00a7 1\u00ba, quanto ao inciso II, as partes pagar\u00e3o proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor ser\u00e1 condenado ao pagamento das despesas e dos honor\u00e1rios de advogado.
\u00a7 3\u00ba O juiz conhecer\u00e1 de of\u00edcio da mat\u00e9ria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o ocorrer o tr\u00e2nsito em julgado.
\u00a7 4\u00ba Oferecida a contesta\u00e7\u00e3o, o autor n\u00e3o poder\u00e1, sem o consentimento do r\u00e9u, desistir da a\u00e7\u00e3o.
\u00a7 5\u00ba A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o pode ser apresentada at\u00e9 a senten\u00e7a.
\u00a7 6\u00ba Oferecida a contesta\u00e7\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do r\u00e9u.
\u00a7 7\u00ba Interposta a apela\u00e7\u00e3o em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz ter\u00e1 5 (cinco) dias para retratar-se.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios ao art 485 do Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n
Da leitura dos incisos I a X, temos as situa\u00e7\u00f5es em que o Juiz n\u00e3o adentrar\u00e1 ao m\u00e9rito do processo pela incid\u00eancia de uma ou mais destas condi\u00e7\u00f5es previstas, proferindo ent\u00e3o senten\u00e7a terminativa, extinguindo o pedido sem an\u00e1lise de m\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, os par\u00e1grafos 1\u00ba ao 7\u00ba do referido artigo delimitam circunst\u00e2ncias de procedimento para a poss\u00edvel prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a sem julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
Para melhor estudo do caso, vejamos separadamente quais ocasi\u00f5es implicam a utiliza\u00e7\u00e3o do artigo 485 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n\n\n\n