{"id":9511,"date":"2023-06-21T15:56:31","date_gmt":"2023-06-21T18:56:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana\/"},"modified":"2025-11-24T21:41:15","modified_gmt":"2025-11-25T00:41:15","slug":"principio-da-dignidade-da-pessoa-humana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana\/","title":{"rendered":"O princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"
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O princ\u00edpio da dignidade humana<\/strong> reconhece o valor intr\u00ednseco de cada indiv\u00edduo e estabelece que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, igualdade e liberdade. Ele orienta a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e busca uma sociedade justa e inclusiva, independentemente de caracter\u00edsticas pessoais.<\/pre>\n\n\n\n
Neste texto, voc\u00ea vai conferir com mais detalhes o conceito e a import\u00e2ncia deste princ\u00edpio conforme a Lei Maior. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m entender\u00e1 o contexto hist\u00f3rico da dignidade da pessoa humana e sua import\u00e2ncia para todo o ordenamento jur\u00eddico. Por fim, ver\u00e1 rela\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio com o m\u00ednimo existencial e os direitos fundamentais como um todo.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a dignidade da pessoa humana?<\/h2>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana pode ser entendido como a garantia das necessidades vitais de cada indiv\u00edduo<\/strong>. \u00c9 um dos fundamentos do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem sua previs\u00e3o no artigo 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Assim, \u00e9 fundamento basilar da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
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O que \u00e9 o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jur\u00eddico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
No entanto, o ordenamento jur\u00eddico<\/a> n\u00e3o conta com uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, restando a in\u00fameros autores a busca pela identifica\u00e7\u00e3o do conceito da dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n
Abaixo, elenquei cita\u00e7\u00f5es de Alexandre de Moraes Andr\u00e9 Ramos Tavares e Ana Paula de Barcellos que buscam uma descri\u00e7\u00e3o mais precisa.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Tire todas as suas d\u00favidas sobre a CF\/88: Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Conceito por Alexandre de Moraes<\/h3>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes, em sua obra \u201cDireito Constitucional\u201d, conceitua dignidade<\/strong> como: <\/p>\n\n\n\n
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Um valor espiritual e moral inerente \u00e0 pessoa, que se manifesta singularmente na autodetermina\u00e7\u00e3o consciente e respons\u00e1vel da pr\u00f3pria vida e que traz consigo a pretens\u00e3o ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um m\u00ednimo invulner\u00e1vel que todo estatuto jur\u00eddico deve assegurar de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necess\u00e1ria estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos e a busca ao Direito \u00e0 Felicidade\u201d <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Explica\u00e7\u00e3o segundo Andr\u00e9 Ramos Tavares<\/h3>\n\n\n\n
Andr\u00e9 Ramos Tavares explica que n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil conceituar a dignidade da pessoa humana<\/strong>. Nesse sentido, aponta a explica\u00e7\u00e3o de tal princ\u00edpio nas palavras de Werner Maihofer: <\/p>\n\n\n\n
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A dignidade humana consiste n\u00e3o apenas na garantia negativa de que a pessoa n\u00e3o ser\u00e1 alvo de ofensas ou humilha\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m agrega a afirma\u00e7\u00e3o positiva do pleno desenvolvimento da personalidade de cada indiv\u00edduo. O pleno desenvolvimento da personalidade pressup\u00f5e, por sua vez, de um lado, o reconhecimento da total auto disponibilidade, sem interfer\u00eancias ou impedimentos externos, das poss\u00edveis atua\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de cada homem; de outro, a autodetermina\u00e7\u00e3o (Selbstbestimmung des Menschen) que surge da livre proje\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da raz\u00e3o humana, antes que de uma predetermina\u00e7\u00e3o dada pela natureza\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
J\u00e1 na concep\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes, tal princ\u00edpio \u201cconcede unidade aos <\/em>direitos e garantias fundamentais<\/em><\/a>, sendo inerente \u00e0s personalidades humanas\u201d<\/em>. Afastando dessa forma, as vertentes transpessoalistas de Estado e Na\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Concep\u00e7\u00e3o de Ana Paula de Barcellos<\/h3>\n\n\n\n
E por fim, Ana Paula de Barcellos, explica que:<\/p>\n\n\n\n
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A dignidade humana pode ser descrita como um fen\u00f4meno cuja exist\u00eancia \u00e9 anterior e externa \u00e0 ordem jur\u00eddica, havendo sido por ela incorporado. De forma bastante geral, trata-se da ideia que reconhece aos seres humanos um status diferenciado na natureza, um valor intr\u00ednseco e a titularidade de direitos independentemente de atribui\u00e7\u00e3o por qualquer ordem jur\u00eddica\u201d.<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/h2>\n\n\n\n
Segundo Ana Paula de Barcellos, quatro foram os momentos hist\u00f3ricos fundamentais<\/strong> para a constru\u00e7\u00e3o do que temos hoje como dignidade da pessoa humana. S\u00e3o eles: <\/p>\n\n\n\n