{"id":9509,"date":"2024-11-05T07:35:40","date_gmt":"2024-11-05T10:35:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/averbacao-premonitoria\/"},"modified":"2024-11-08T08:56:28","modified_gmt":"2024-11-08T11:56:28","slug":"averbacao-premonitoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/averbacao-premonitoria\/","title":{"rendered":"Entenda a finalidade e os efeitos da averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria<\/strong> \u00e9 uma medida que pode ser tomada a fim de tornar p\u00fablica a exist\u00eancia de um processo de execu\u00e7\u00e3o em face de algu\u00e9m, com o objetivo de evitar a aliena\u00e7\u00e3o de bens e, com isso, fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Um dos tipos de a\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite em maior quantidade no judici\u00e1rio \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/a> ou execu\u00e7\u00e3o.<\/a> Cada dia mais o inadimplemento cresce<\/strong>, por diversos fatores. <\/p>\n\n\n\n
O fato \u00e9 que, muitas vezes, o credor n\u00e3o consegue buscar meios de cobran\u00e7a, haja vista que alguns devedores, a fim de escapar de suas responsabilidades, se desfazem de seus bens ou transferem estes para outrem.<\/p>\n\n\n\n
Existem, hoje, milhares de a\u00e7\u00f5es que correm por anos a fim de localizar algum patrim\u00f4nio do devedor que cubra a d\u00edvida e o preju\u00edzo enfrentado pela parte credora. O pior nisso, \u00e9 que muitas dessas a\u00e7\u00f5es acabam sendo extintas<\/strong>, sem \u00eaxito na cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es, foram criadas, de fato, para agilizar o processo e ir direto \u00e0 cobran\u00e7a do devedor, tendo em vista que inicia-se j\u00e1 com um instrumento executivo. Por\u00e9m, a demora dos processos, os limites legais dos atos expropriat\u00f3rios e as artimanhas de muitos devedores prejudicam diretamente o bom andar das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, quando da necessidade de cobran\u00e7a de um devedor, cabe ao credor analisar junto de seu advogado estrat\u00e9gias para facilitar o cumprimento de determinada obriga\u00e7\u00e3o inadimplida pelo executado.<\/p>\n\n\n\n
Uma das provid\u00eancias que podem ser tomadas \u00e9 a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria,<\/strong> que torna p\u00fablico aos \u00f3rg\u00e3os competentes nos quais constam registrados o patrim\u00f4nio do devedor, que este est\u00e1 respondendo por uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tal medida visa justamente dificultar qualquer artimanha do executado em \u201csumir com seus bens\u201d a fim de demonstrar que supostamente n\u00e3o possui nada que possa arcar com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Caso voc\u00ea tenha lido at\u00e9 aqui e ficou curioso(a) para entender como a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria funciona, continue lendo este artigo!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria e quais seus objetivos?<\/h2>\n\n\n\n
A averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria \u00e9 uma forma de tornar p\u00fablico<\/strong>, em \u00f3rg\u00e3os nos quais o executado possui bens registrados, que este encontra-se respondendo uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O principal objetivo \u00e9 preservar os bens do executado, para que este n\u00e3o esvazie seus bens, prevenindo, assim, fraude ou artimanhas para que este n\u00e3o deixe de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 828 do C\u00f3digo de Processo Civil menciona:
Art. 828. O exequente poder\u00e1 obter certid\u00e3o de que a execu\u00e7\u00e3o foi admitida pelo juiz, com identifica\u00e7\u00e3o das partes e do valor da causa, para fins de averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis, de ve\u00edculos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
(…)
\u00a7 4\u00ba Presume-se em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bens efetuada ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Ainda, verifica-se o que a jurisprud\u00eancia entende como objetivo:<\/p>\n\n\n\n
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria da demanda nos Registros de Im\u00f3veis. Possibilidade. Esta medida tem por objetivo apenas evitar eventual fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e, ainda, dar ci\u00eancia a terceiro de que o bem possa ser objeto de constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong> Decis\u00e3o mantida. Recurso conhecido e n\u00e3o provido.
(TJ-SP 21885289120178260000 SP 2188528-91.2017.8.26.0000, Relator: Vera Angrisani, Data de Julgamento: 20\/02\/2018, 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 06\/03\/2018)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, observa-se que ao prevenir que o executado n\u00e3o incorra em fraude, previne-se que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja frustrada (caso realmente exista patrim\u00f4nio) e que terceiros, de boa-f\u00e9<\/a>, que n\u00e3o conheciam a situa\u00e7\u00e3o do executado, saiam prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Como \u00e9 a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria no Novo CPC?<\/h3>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> reconhece como fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o os neg\u00f3cios praticados quando h\u00e1 a\u00e7\u00e3o executiva em curso e quando tiver sido realizada a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, conforme disp\u00f5e o artigo 792, inciso II do CPC:<\/p>\n\n\n\n
Art. 792. A aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bem \u00e9 considerada fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o:
(…)
II – quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pend\u00eancia do processo de execu\u00e7\u00e3o, na forma do art. 828;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, como j\u00e1 indicado, encontra-se disposta no artigo 828 do C\u00f3digo de Processo Civil. Segundo o texto legal, a realiza\u00e7\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria se d\u00e1 nos seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n
Ingresso com a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
    \n
  1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    O credor ingressa com a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o em face do devedor. A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o depende de um instrumento executivo para ser iniciada<\/strong> e, a partir do recebimento do processo, a tentativa de buscar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 inicia. N\u00e3o se discute o motivo da d\u00edvida ou se esta, de fato, existe<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n
    Despacho inicial<\/h3>\n\n\n\n
      \n
    1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      Estando os requisitos da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o presentes, o juiz profere seu despacho inicial admitindo o ingresso da a\u00e7\u00e3o pelo credor;<\/p>\n\n\n\n
      Requerimento de certid\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
        \n
      1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        O exequente (parte autora do processo de execu\u00e7\u00e3o) solicita certid\u00e3o que demonstre que a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o foi admitida <\/strong>pelo juiz. A certid\u00e3o deve conter a identifica\u00e7\u00e3o das partes e o valor da causa;<\/p>\n\n\n\n
        Pedido de averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
          \n
        1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          A certid\u00e3o obtida pode ser levada a registro em cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, de ve\u00edculos ou de outros bens sujeitos a penhora<\/strong><\/a>, arresto ou indisponibilidade<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n
          Cancelamento da averba\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
            \n
          1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            Se realizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir a d\u00edvida, o exequente providenciar\u00e1 em 10 dias o cancelamento das averba\u00e7\u00f5es<\/strong> nos bens que n\u00e3o forem penhorados;<\/p>\n\n\n\n
            Caso o cancelamento n\u00e3o ocorra no prazo, o juiz determinar\u00e1 o cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
            Cabe ressaltar, conforme o par\u00e1grafo quinto do artigo 828, que o exequente, ainda que tenha essa possibilidade de facilitar o recebimento do cr\u00e9dito, n\u00e3o pode promover a averba\u00e7\u00e3o indevida ou n\u00e3o cancelar as que precisam ser canceladas sob pena de indenizar a parte executada em processo apartado.<\/p>\n\n\n\n
            Em quais situa\u00e7\u00f5es a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria pode ser utilizada?<\/h2>\n\n\n\n
            Sempre que houver sido admitida pelo juiz a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o iniciada pelo credor de uma obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
            Quais bens podem ser objeto de averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
            Conforme os ensinamentos do doutrinador Elp\u00eddio Donizetti, a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria pode recair sobre todas as esp\u00e9cies de bens pass\u00edveis \u00e0 penhor<\/strong>a (seja bens im\u00f3veis, m\u00f3veis, a\u00e7\u00f5es, quotas sociais etc) e a certid\u00e3o emitida pode ser averbada em Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, DETRAN, Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, por exemplo, a depender do local onde o bem esteja documentado.<\/p>\n\n\n\n
            Neste ponto, \u00e9 interessante mencionar que a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria n\u00e3o se confunde com penhora.<\/p>\n\n\n\n
            A primeira serve apenas para tornar p\u00fablica a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o em face da pessoa que possui o bem sobre o qual est\u00e1 sendo feita a averba\u00e7\u00e3o, ao passo que a segunda \u00e9 o ato expropriat\u00f3rio (\u201capreens\u00e3o\u201d do bem) em si.<\/p>\n\n\n\n
            Quais s\u00e3o os efeitos pr\u00e1ticos da averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria para o credor?<\/h2>\n\n\n\n
            O efeito pr\u00e1tico da averba\u00e7\u00e3o ao credor \u00e9, em tese, prevenir qualquer tentativa de fraude<\/strong> ou desfazimento de bens por parte do devedor. Tanto \u00e9 que, nos casos de aliena\u00e7\u00e3o do bem pelo devedor ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerada fraude e ineficaz o neg\u00f3cio quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em comento.<\/p>\n\n\n\n
            Isto \u00e9, o devedor n\u00e3o \u00e9 impedido de alienar seus bens, por\u00e9m se o fizer ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, ser\u00e1 considerada fraude e, para o processo de execu\u00e7\u00e3o envolvido, ineficaz.<\/p>\n\n\n\n
            No livro de Direito Processual Civil, do Luiz Fux, este explica que:<\/p>\n\n\n\n
            O principal efeito jur\u00eddico da averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria \u00e9 gerar a presun\u00e7\u00e3o absoluta de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o ou \u00e0 onera\u00e7\u00e3o de bens efetuada ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 considerada ineficaz em rela\u00e7\u00e3o ao exequente que promoveu a averba\u00e7\u00e3o (art. 828, \u00a7 4\u00ba, c\/c art. 792, II, do CPC\/2015). (p. 737)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
            Portanto, a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria auxilia o credor a tentar garantir uma possibilidade de cr\u00e9dito sem a interfer\u00eancia do devedor de se esquivar de seus bens.<\/p>\n\n\n\n
            Existe um prazo limite para solicitar a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
            N\u00e3o h\u00e1, em lei, um prazo espec\u00edfico<\/strong> para o credor solicitar a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria. Todavia, h\u00e1 um prazo para avisar ao ju\u00edzo da realiza\u00e7\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o de 10 dias contados da concretiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
            Ainda, o mesmo prazo de 10 dias <\/strong>\u00e9 concedido para a realiza\u00e7\u00e3o do cancelamento das averba\u00e7\u00f5es de bens n\u00e3o penhorados.<\/p>\n\n\n\n
            A averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria pode ser contestada?<\/h2>\n\n\n\n
            O pedido de averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria \u00e9 um direito do credor nos processos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
            Todavia, o devedor poder\u00e1 ajuizar um processo de indeniza\u00e7\u00e3o em face do credor, no caso deste \u00faltimo promover averba\u00e7\u00e3o indevida ou n\u00e3o cancelar as averba\u00e7\u00f5es no tempo devido, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
            O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o ocorre em processo pr\u00f3prio, n\u00e3o sendo discutida a quest\u00e3o dentro do processo de execu\u00e7\u00e3o (conforme par\u00e1grafo quinto do artigo 828 do CPC).<\/p>\n\n\n\n
            Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
            Como se sabe, cada dia mais aumenta-se o n\u00famero de inadimplentes. Junto disso, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o. Todavia, essas a\u00e7\u00f5es muitas vezes ficam anos correndo at\u00e9 que o credor, de algum modo, localize uma forma de satisfazer a d\u00edvida existente. <\/p>\n\n\n\n
            Ou, em outros casos, o processo chega a ser extinto sem que tenha tido um \u00eaxito no cumprimento de determinada obriga\u00e7\u00e3o envolvida.<\/p>\n\n\n\n
            Conhecer ferramentas e formas de auxiliar o credor na obten\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito em caso de d\u00edvida \u00e9 de extrema import\u00e2ncia tanto aos profissionais do direito como aos credores, que podem tomar medidas mais estrat\u00e9gicas a fim de alcan\u00e7ar um processo menos moroso e desgastante.<\/p>\n\n\n\n
            Em resumo, a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria \u00e9 uma estrat\u00e9gia eficaz de tornar p\u00fablica a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o em face de algum devedor a fim de prevenir qualquer tentativa de fraude.<\/p>\n\n\n\n