{"id":9498,"date":"2023-06-21T17:58:14","date_gmt":"2023-06-21T20:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/biodireito\/"},"modified":"2024-09-16T14:53:10","modified_gmt":"2024-09-16T17:53:10","slug":"biodireito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/biodireito\/","title":{"rendered":"Entenda como o biodireito funciona na pr\u00e1tica e sua rela\u00e7\u00e3o com a bio\u00e9tica"},"content":{"rendered":"
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Biodireito <\/strong>\u00e9 uma \u00e1rea do Direito P\u00fablico que visa proteger a dignidade humana e a \u00e9tica na \u00e1rea da sa\u00fade. Ele consiste em um conjunto de regras que regulam a conduta dos profissionais m\u00e9dicos e cient\u00edficos diante dos avan\u00e7os da medicina e biotecnologia.<\/pre>\n\n\n\n
Com os avan\u00e7os da medicina, as express\u00f5es bio\u00e9tica e biodireito est\u00e3o se tornando comuns no dia a dia de diversas \u00e1reas, como a do direito e a da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, nesse texto vamos contextualizar o surgimento da bio\u00e9tica no Brasil, entender o que significa cada uma dessas ci\u00eancias, os princ\u00edpios por tr\u00e1s do biodireito, a rela\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas e a import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, voc\u00ea vai ter acesso a sugest\u00f5es de cursos e livros para aprofundar os estudos e conhecimento na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Qual a origem do biodireito?<\/h2>\n\n\n\n
Para entender o que \u00e9 biodireito, primeiro precisamos falar sobre a bio\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
A Bio\u00e9tica passou a ser considerada uma ci\u00eancia acad\u00eamica nos Estados Unidos, na d\u00e9cada de 70. A partir da publica\u00e7\u00e3o do livro \u201cPrinc\u00edpios da \u00c9tica Biom\u00e9dica<\/strong>\u201d, dos autores Beauchamp e Childress, respons\u00e1veis pela Teoria da Bio\u00e9tica Principialista.<\/p>\n\n\n\n
Assim tamb\u00e9m ocorreu no Brasil com a chegada da teoria principialista. Al\u00e9m disso, a estrutura\u00e7\u00e3o da bio\u00e9tica brasileira surgiu a partir da cria\u00e7\u00e3o da Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica \u2013 SBB e com a Resolu\u00e7\u00e3o n. 196\/1996 do Conselho Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 196 determina o funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa \u2013 CONEP, que regulamenta os Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa \u2013 CEPs. <\/p>\n\n\n\n
Os CEPs t\u00eam o objetivo de avaliar as pesquisas envolvendo seres humanos. Dessa forma, \u00e9 determinado no Brasil que todo projeto deve seguir os princ\u00edpios e as regras \u00e9ticas de pesquisas com seres humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a cria\u00e7\u00e3o dos CEPs e da CONEP trouxe visibilidade para a teoria principialista, gerando a obrigatoriedade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em todas as pesquisas e projetos que envolvem seres humanos.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, em 2016 houve a Resolu\u00e7\u00e3o n. 510, que regulamenta as pesquisas das ci\u00eancias humanas e sociais. E, em 2017, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o n. 466\/2016 que norteia as pesquisas envolvendo seres humanos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a mat\u00e9ria de bio\u00e9tica \u00e9 obrigat\u00f3ria em todas as faculdades de ci\u00eancias da sa\u00fade, al\u00e9m de ser disciplina optativa em diversos outros cursos. Isso contribui para a continuidade do estudo da bio\u00e9tica e o crescimento do interesse pelo estudo da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 biodireito?<\/h2>\n\n\n\n
O biodireito \u00e9 uma \u00e1rea do Direito P\u00fablico<\/a> e trata da positiva\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do conjunto de normas \u00e9tico-morais e de princ\u00edpios fundamentais da bio\u00e9tica, voltados para a medicina e as ci\u00eancias da vida. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de normas de permiss\u00f5es de comportamentos m\u00e9dico-cient\u00edficos e san\u00e7\u00f5es para os casos de descumprimento destas. Sendo que, tudo isso, serve para a impor limites e regulamentar o comportamento humano relacionado \u00e0s pesquisas bio\u00e9ticas, determinando o que \u00e9 eticamente aceito, ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 biodireito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre Bio\u00e9tica e Biodireito?<\/h2>\n\n\n\n
A bio\u00e9tica \u00e9 uma mat\u00e9ria transdisciplinar que busca solu\u00e7\u00f5es para esses conflitos e dilemas \u00e9ticos. J\u00e1 o biodireito \u00e9 a tratativa jur\u00eddica dos temas relacionados \u00e0 bio\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
Os estudos da bio\u00e9tica envolvem a coopera\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o de diversas outras mat\u00e9rias como a medicina, enfermagem, direito e filosofia. Al\u00e9m disso, a bio\u00e9tica pode ser dividida em duas esferas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
– Situa\u00e7\u00f5es Emergentes: <\/strong>aquelas que est\u00e3o em quest\u00e3o no momento atual. Ou seja, que a humanidade est\u00e1 tendo que lidar com elas \u201cagora\u201d. Sendo assim, dizem respeito a conflitos resultantes da aplica\u00e7\u00e3o da tecnologia em sa\u00fade, como por exemplo a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, eugenia, clonagem de pessoas e animais, entre outros;<\/p>\n\n\n\n
– Situa\u00e7\u00f5es Persistentes: <\/strong>situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o na sociedade desde os prim\u00f3rdios. Como, por exemplo, o aborto, o direito de morrer, a ideia de diretivas antecipadas de vontade, eutan\u00e1sia, distanasia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, a bio\u00e9tica busca solu\u00e7\u00f5es para esses conflitos e <\/strong>trata a tecnologia  como aliada na busca da harmonia entre todas as cren\u00e7as e valores. Isso por meio da busca pela utiliza\u00e7\u00e3o de todos os benef\u00edcios advindos dela.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o biodireito busca formas de tratar juridicamente os temas que competem \u00e0 bio\u00e9tica. <\/strong>Por exemplo, o uso de c\u00e9lulas tronco, transplante de \u00f3rg\u00e3os, fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, doa\u00e7\u00e3o de sangue e at\u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/a>. 
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Qual a liga\u00e7\u00e3o entre bio\u00e9tica e biodireito?<\/h2>\n\n\n\n
Os dois temas est\u00e3o interligados porque as demandas jur\u00eddicas da sa\u00fade v\u00e3o ao encontro de quest\u00f5es \u00e9ticas\/bio\u00e9ticas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo principal do biodireito \u00e9 se ocupar das tecnologias aplicadas \u00e0 sa\u00fade para balizar legalmente o estudo. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel concretizadas normas para o avan\u00e7o cient\u00edfico e, ao mesmo, preservar a vida em todas as suas formas (n\u00e3o s\u00f3 a humana).<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a bio\u00e9tica aponta quest\u00f5es emergentes e sugere solu\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, enquanto o direito oferece solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aos conflitos bio\u00e9ticos<\/strong>. Ambos visam a prote\u00e7\u00e3o do ser humano em sua integralidade, fixando sistema de princ\u00edpios e valores que possam ser tidos como universais e vinculativos. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a liga\u00e7\u00e3o entre a bio\u00e9tica e direito \u00e9 a busca pelo objeto em comum: o interesse sobre a vida em suas variadas dimens\u00f5es; as ci\u00eancias biom\u00e9dicas e a tecnoci\u00eancia e seus reflexos no ser humano. 
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Quais s\u00e3o os princ\u00edpios norteadores do Biodireito? <\/h2>\n\n\n\n
Os princ\u00edpios do biodireito adv\u00eam dos pr\u00f3prios princ\u00edpios da bio\u00e9tica. S\u00e3o princ\u00edpios da bio\u00e9tica<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n