{"id":9476,"date":"2026-03-05T19:33:38","date_gmt":"2026-03-05T22:33:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/eviccao\/"},"modified":"2026-03-05T19:35:26","modified_gmt":"2026-03-05T22:35:26","slug":"eviccao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/eviccao\/","title":{"rendered":"Evic\u00e7\u00e3o: como funciona, requisitos, direitos e dicas para mitigar o risco"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A evic\u00e7\u00e3o \u00e9 a perda total ou parcial da posse de um bem adquirido, devido a decis\u00e3o judicial ou administrativa que reconhece o direito anterior de um terceiro. O comprador tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o do vendedor, incluindo a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago, despesas contratuais, custos judiciais e honor\u00e1rios.<span id=\"docs-internal-guid-b16ed7aa-7fff-dcfe-c448-2342787f0bb7\"><div><span style=\"font-size: 11pt; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; background-color: rgb(217, 217, 217); font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal; vertical-align: baseline;\"><\/span><\/div><\/span><\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 evic\u00e7\u00e3o?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Evic\u00e7\u00e3o \u00e9 a perda de um bem pela pessoa compradora ou adquirente em decis\u00e3o judicial advinda de reivindica\u00e7\u00e3o do verdadeiro dono. Exemplo: algu\u00e9m compra um carro e \u00e9 obrigado a devolv\u00ea-lo ap\u00f3s descobrir que o ve\u00edculo n\u00e3o pertencia ao vendedor.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quando ocorre a evic\u00e7\u00e3o?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A evic\u00e7\u00e3o ocorre quando quem comprou um bem ou est\u00e1 em uso de uma coisa se v\u00ea obrigado a restituir a outro o bem ou a coisa, por for\u00e7a de senten\u00e7a judicial\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais os requisitos para evic\u00e7\u00e3o?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"S\u00e3o 5 os requisitos para evic\u00e7\u00e3o: Perda, Onerosidade, Anterioridade, Ignor\u00e2ncia do adquirente e senten\u00e7a judicial.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais medidas o evicto pode tomar?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O adquirente pode exigir do alienante a indeniza\u00e7\u00e3o sobre a perda da propriedade, posse ou o uso do bem que foi restitu\u00eddo ao terceiro.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a de v\u00edcio redibit\u00f3rio e evic\u00e7\u00e3o?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Enquanto a evic\u00e7\u00e3o \u00e9 um defeito no direito, o v\u00edcio redibit\u00f3rio \u00e9 um defeito no bem ou coisa. O v\u00edcio redibit\u00f3rio j\u00e1 \u00e9 existente no momento da tradi\u00e7\u00e3o da coisa.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A perda do bem ocorre quando o vendedor n\u00e3o tinha o direito leg\u00edtimo de transferi-lo, resultando na devolu\u00e7\u00e3o do bem ao terceiro (evictor).<\/li>\n\n\n\n<li>O papel das partes envolvidas: Alienante (vendedor), Evicto (comprador de boa-f\u00e9) e Evictor (terceiro que comprova direito anterior).<\/li>\n\n\n\n<li>Exemplos comuns de evic\u00e7\u00e3o, como venda sem propriedade real e erro em leil\u00e3o judicial.<\/li>\n\n\n\n<li>Diferen\u00e7as entre evic\u00e7\u00e3o total e parcial e as obriga\u00e7\u00f5es do vendedor.<\/li>\n\n\n\n<li>A melhor forma de evitar a evic\u00e7\u00e3o \u00e9 por meio de uma due diligence rigorosa, contratos bem elaborados e assessoria jur\u00eddica qualificada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>A evic\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m de um conceito jur\u00eddico, ela tem aplica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria em transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, leil\u00f5es judiciais, compra e venda de ve\u00edculos e at\u00e9 em neg\u00f3cios empresariais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entender como funciona&nbsp; e como se proteger \u00e9 essencial tanto para quem vai comprar um bem ou im\u00f3vel, quanto para quem presta assessoria nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, te convido a conhecer o conceito, os requisitos, os direitos, os instrumentos processuais dispon\u00edveis e as melhores pr\u00e1ticas preventivas. Vamos come\u00e7ar!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 evic\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>A evic\u00e7\u00e3o o<strong>corre quando voc\u00ea compra algo de boa-f\u00e9, mas \u00e9 obrigado a devolver, pois quem te vendeu n\u00e3o tinha direito de faz\u00ea-lo<\/strong>, como no exemplo dado acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A palavra &#8220;evic\u00e7\u00e3o&#8221; vem do latim <em>evincere<\/em> (ex + vincere), que significa &#8220;vencer pondo fora&#8221;, ou seja, algu\u00e9m vence a disputa e retira o bem das m\u00e3os do comprador.<\/p>\n\n\n\n<p>O jurista Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua definiu de forma precisa:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A perda total ou parcial de uma coisa, em virtude de senten\u00e7a que a atribuiu a outrem, por direito anterior ao contrato, de onde nascera a pretens\u00e3o do evicto.&#8221;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, quem comprou perde o bem porque um terceiro comprova um direito anterior sobre ele, que \u00e9 superior ao contrato entre comprador e vendedor.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-eviccao.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22502\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-eviccao.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-eviccao-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-eviccao-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-eviccao-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como chamamos as partes envolvidas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na evic\u00e7\u00e3o, h\u00e1 tr\u00eas figuras jur\u00eddicas principais, cada uma com um papel espec\u00edfico no processo:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Alienante<\/h3>\n\n\n\n<p>Quem vende o bem. Ele \u00e9 o respons\u00e1vel pela garantia e responde pelas consequ\u00eancias da evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Evicto<\/h3>\n\n\n\n<p>Quem compra o bem de boa-f\u00e9 e sofre a perda. \u00c9 a pessoa que perde o bem e tem o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Evictor<\/h3>\n\n\n\n<p>O terceiro que pede o bem e obt\u00e9m decis\u00e3o judicial reconhecendo seu direito anterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de evic\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>A evic\u00e7\u00e3o ocorre com mais frequ\u00eancia em transa\u00e7\u00f5es de compra e venda, mas pode ocorrer em qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico oneroso que envolva transfer\u00eancia de um bem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja as situa\u00e7\u00f5es mais comuns:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Venda sem propriedade real<\/h3>\n\n\n\n<p>O vendedor vende um im\u00f3vel ou ve\u00edculo sem ser o real propriet\u00e1rio. Pode ter herdado ilegalmente, falsificado documentos ou simplesmente vendido algo que pertencia a outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00d4nus n\u00e3o revelado<\/h3>\n\n\n\n<p>O bem est\u00e1 gravado com \u00f4nus real (hipoteca, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria) e n\u00e3o \u00e9 revelado ao comprador. S\u00e3o os casos em que o vendedor tinha usado o im\u00f3vel ou o carro como garantia de um empr\u00e9stimo, mas n\u00e3o te comunicou. Se o vendedor n\u00e3o pagar a d\u00edvida, o banco pode tomar o que voc\u00ea comprou.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro em leil\u00e3o judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea arrematou um bem num leil\u00e3o judicial, pagou tudo certinho \u2014 mas a\u00ed a Justi\u00e7a descobre que houve algum erro no processo e anula o leil\u00e3o. Voc\u00ea perde o bem e precisa correr atr\u00e1s do seu dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito anterior de terceiro<\/h3>\n\n\n\n<p>Terceiro comprova prefer\u00eancia legal ou direito anterior sobre o bem alienado, como por exemplo, uma terceira pessoa prova na Justi\u00e7a que tinha direito sobre aquele bem antes de voc\u00ea comprar, um coerdeiro que n\u00e3o foi inclu\u00eddo na partilha, ou algu\u00e9m que tinha um contrato de compra anterior ao seu.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Desapropria\u00e7\u00e3o pelo governo<\/h3>\n\n\n\n<p>O governo desapropria o im\u00f3vel para construir uma escola, uma estrada, etc., mas o motivo dessa desapropria\u00e7\u00e3o j\u00e1 existia antes de voc\u00ea comprar. Voc\u00ea fica sem o bem, mesmo sem ter feito nada de errado, nesse caso, temos uma controv\u00e9rsia doutrin\u00e1ria, pois grande parte entende que n\u00e3o \u00e9 evic\u00e7\u00e3o t\u00edpica e sim ato que decorre do poder estatal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de aluguel inv\u00e1lido<\/h3>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea assinou contrato de aluguel com algu\u00e9m, estava pagando direitinho, mas a Justi\u00e7a decide que o im\u00f3vel pertencia a outra pessoa. O dono verdadeiro n\u00e3o \u00e9 obrigado a manter seu contrato \u2014 e voc\u00ea pode perder o lugar onde mora ou trabalha<\/p>\n\n\n\n<p>Em todos esses exemplos, o ponto central \u00e9 o mesmo: o vendedor ou pessoa que transfere o bem n\u00e3o tinha o direito leg\u00edtimo de faz\u00ea-lo, o que resulta na perda do bem pelo comprador (evicto).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse processo, os direitos do comprador variam de acordo com a natureza da perda, podendo envolver indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Evic\u00e7\u00e3o total e parcial<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos exemplos que mencionamos anteriormente, a evic\u00e7\u00e3o pode ocorrer de diferentes maneiras. A perda do bem, seja total ou parcial, depende das circunst\u00e2ncias de cada caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Evic\u00e7\u00e3o total<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o comprador perder todo o bem, o vendedor deve:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Restituir o pre\u00e7o pago, que deve ser atualizado para o momento da perda;<\/li>\n\n\n\n<li>Indenizar os frutos que o comprador for obrigado a restituir ao terceiro;<\/li>\n\n\n\n<li>Reembolsar as benfeitorias necess\u00e1rias ou \u00fateis n\u00e3o abonadas pelo terceiro;<\/li>\n\n\n\n<li>Reparar os preju\u00edzos diretos do comprador, incluindo juros de empr\u00e9stimos contra\u00eddos para pagar o bem;<\/li>\n\n\n\n<li>Custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios suportados pelo comprador na a\u00e7\u00e3o do terceiro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Evic\u00e7\u00e3o parcial<\/h3>\n\n\n\n<p>Se a perda for parcial, o comprador pode:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Optar pela rescis\u00e3o do contrato e receber indeniza\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 perda, se esta for consider\u00e1vel (art. 455 do CC\/02);<\/li>\n\n\n\n<li>Manter o contrato e exigir indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao desfalque sofrido, se ainda tiver interesse na parte remanescente do bem;<\/li>\n\n\n\n<li>Receber apenas indeniza\u00e7\u00e3o, sem possibilidade de rescis\u00e3o, quando a perda for pequena o suficiente para n\u00e3o comprometer o interesse do adquirente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para&nbsp;evic\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que a evic\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a e gere o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que cinco requisitos estejam simultaneamente presentes. A aus\u00eancia de qualquer um deles afasta a responsabilidade do alienante. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perda do bem<\/h3>\n\n\n\n<p>Quem comprou (o evicto) deve efetivamente perder a propriedade, a posse ou o uso do bem, seja de forma total ou parcial. Se a perda por parcial, o artigo 455 do C\u00f3digo C\u00edvel de 2002 permite ao evicto optar pela rescis\u00e3o do contrato ou pela indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao desfalque, conforme sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a utilidade remanescente do bem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Onerosidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, a evic\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e que o bem foi adquirido a t\u00edtulo oneroso, ou seja, que tenha tido um pagamento. Excepcionalmente, o instituto tamb\u00e9m alcan\u00e7a contratos gratuitos quando deles derivar alguma contrapresta\u00e7\u00e3o, como por exemplo, dou o meu terreno em troca de receber uma quantidade de apartamentos ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Anterioridade do direito do evictor<\/h3>\n\n\n\n<p>O direito que o terceiro alega deve ser anterior ao contrato ou ato que gerou a aquisi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 evic\u00e7\u00e3o quando o v\u00edcio surge ap\u00f3s a transfer\u00eancia do bem nesse caso, o risco \u00e9 do adquirente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ignor\u00e2ncia do adquirente<\/h3>\n\n\n\n<p>O comprador (evicto) n\u00e3o sabia do v\u00edcio no momento da aquisi\u00e7\u00e3o. Se o comprador sabia que o bem tinha disputa judicial ou do risco jur\u00eddico, temos ent\u00e3o a presun\u00e7\u00e3o que assumiu o risco de forma volunt\u00e1ria, que afasta a responsabilidade do alienante. Por exemplo, voc\u00ea compra um im\u00f3vel com um valor abaixo do mercado, sabendo que existe uma discuss\u00e3o possess\u00f3ria sobre ele, voc\u00ea assume o risco de perd\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Senten\u00e7a judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>A evic\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica exige decis\u00e3o judicial reconhecendo o direito do terceiro (evictor), mas uma parte significativa da doutrina e da jurisprud\u00eancia admite que atos de autoridade administrativa como desapropria\u00e7\u00e3o ou cancelamento administrativo de registro tamb\u00e9m possam configurar a evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 um alerta: se o bem se perder por caso fortuito, for\u00e7a maior, furto ou perecimento na pend\u00eancia da lide, n\u00e3o h\u00e1 evic\u00e7\u00e3o \u2014 e o comprador n\u00e3o pode demandar contra o vendedor com base nesse instituto, certo?<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_653830873fbc34197423c38aa13100eb.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n   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href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como utilizar a denuncia\u00e7\u00e3o da lide na evic\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 um instrumento previsto no art. 125, I, do CPC\/2015, que <strong>permite ao comprador (adquirente) chamar o vendedor (alienante) ao processo quando a a\u00e7\u00e3o do terceiro (evictor) ainda est\u00e1 em curso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em vez de aguardar a senten\u00e7a desfavor\u00e1vel para s\u00f3 ent\u00e3o ingressar com a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma contra o vendedor, o evicto pode inclu\u00ed-lo na a\u00e7\u00e3o. Com isso, a condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 abrange o vendedor e o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecido na mesma a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma perda de tempo nesse caso.<\/p>\n\n\n\n<p>O que acontece se o comprador que perder o bem (evicto) n\u00e3o denunciar a lide? Perde o direito de exercer a garantia naquela a\u00e7\u00e3o. Pode ainda, propor a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de indeniza\u00e7\u00e3o contra o vendedor (alienante), mas com \u00f4nus processuais adicionais e prazo prescricional de 3 anos (art. 206, \u00a7 3\u00ba, V, do CC\/02).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide deve ser feita no prazo de resposta, ou seja, antes do t\u00e9rmino do prazo para contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre evic\u00e7\u00e3o e v\u00edcio redibit\u00f3rio:<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>evic\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 um defeito no direito,&nbsp;<strong>o v\u00edcio redibit\u00f3rio <\/strong>\u00e9 um defeito no bem ou coisa.<\/p>\n\n\n\n<p>O v\u00edcio redibit\u00f3rio j\u00e1 \u00e9 existente no momento da tradi\u00e7\u00e3o da coisa. Por\u00e9m \u00e9 oculto ao adquirente e traz preju\u00edzo \u00e0 finalidade ou ao valor do bem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel afastar ou limitar a garantia de evic\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, <strong>com algumas restri\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 448 e 449 do CC\/02.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As partes podem, por cl\u00e1usula expressa, refor\u00e7ar, diminuir ou excluir a responsabilidade por evic\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, mesmo havendo cl\u00e1usula de exclus\u00e3o o vendedor ainda deve restituir o pre\u00e7o pago, salvo se o comprador conhecia o risco e o assumiu expressamente, como falamos acima. Claro que a cl\u00e1usula de exclus\u00e3o n\u00e3o afasta a responsabilidade por dolo ou m\u00e1-f\u00e9 do vendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, cl\u00e1usulas de exclus\u00e3o de evic\u00e7\u00e3o s\u00e3o comuns em leil\u00f5es judiciais e extrajudiciais, onde se presume que o arrematante conhece os riscos inerentes \u00e0 modalidade e nesses casos, \u00e9 preciso uma aten\u00e7\u00e3o redobrada, pois o edital costuma incluir cl\u00e1usula de exclus\u00e3o de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia tem reconhecido exce\u00e7\u00f5es importantes: quando h\u00e1 v\u00edcio processual grave na execu\u00e7\u00e3o, quando o bem arrematado pertencia a terceiro n\u00e3o inclu\u00eddo no processo, ou quando a hasta p\u00fablica \u00e9 anulada por irregularidade. Nesses casos, o arrematante pode ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago e, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, antes de arrematar um bem em leil\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel realizar uma <em>due diligence<\/em> jur\u00eddica completa, verificando a regularidade do processo executivo e a cadeia dominial do bem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como mitigar o risco de evic\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A melhor prote\u00e7\u00e3o contra a evic\u00e7\u00e3o \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o. Depois de conclu\u00edda a transa\u00e7\u00e3o e instalado o lit\u00edgio, o instrumento processual dispon\u00edvel \u00e9 importante, mas o custo humano, financeiro e de tempo costuma ser alto. <strong>Quatro pr\u00e1ticas de <\/strong><strong><em>due diligence<\/em><\/strong><strong> reduzem substancialmente o risco:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da cadeia dominial<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes de adquirir qualquer bem de valor, verifique a cadeia de transmiss\u00f5es de propriedade, a exist\u00eancia de \u00f4nus, gravames, penhoras ou restri\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para im\u00f3veis, consulte a matr\u00edcula no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis e certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, al\u00e9m de certid\u00f5es de d\u00edvidas municipais, estaduais e fedderais. Verifique se o vendedor tem empresa, verifique registros societ\u00e1rios, certid\u00f5es de protesto e a\u00e7\u00f5es judiciais em todas as esferas e eventuais pedidos de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Para ve\u00edculos, acesse os sistemas do DETRAN e do Denatran.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato bem elaborado<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato deve conter cl\u00e1usulas que afirmem a legitimidade do vendedor, a aus\u00eancia de \u00f4nus e lit\u00edgios pendentes, e que prevejam as consequ\u00eancias em caso de evic\u00e7\u00e3o. Dependendo do neg\u00f3cio, vale incluir cl\u00e1usulas de reten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o (escrow) at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da regularidade jur\u00eddica do bem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Assessoria jur\u00eddica especializada<\/h3>\n\n\n\n<p>Em aquisi\u00e7\u00f5es de valor relevante, contar com um advogado para conduzir a <em>due diligence<\/em> e redigir o contrato n\u00e3o \u00e9 custo \u00e9 investimento que te livra de muita dor de cabe\u00e7a. O profissional tem o olhar treinado para identificar riscos que o leigo n\u00e3o percebe, e pode estruturar a transa\u00e7\u00e3o de forma a minimizar a exposi\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Seguro de t\u00edtulo<\/h3>\n\n\n\n<p>Ainda pouco utilizado no Brasil, o seguro de t\u00edtulo (title insurance) \u00e9 um instrumento que garante ao adquirente a repara\u00e7\u00e3o financeira em caso de evic\u00e7\u00e3o. \u00c9 especialmente recomendado em transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias de grande valor ou com hist\u00f3rico complexo de transmiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre o tema<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A evic\u00e7\u00e3o se aplica a doa\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, n\u00e3o, pois um dos requisitos \u00e9 a onerosidade, mas existem exce\u00e7\u00f5es, como no exemplo que citamos, quando um terreno \u00e9 doado em troca do recebimento de uma ou mais unidade que nele ser\u00e1 constru\u00eddo .<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o de evic\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Tr\u00eas anos, conforme o art. 206, \u00a7 3\u00ba, V, do CC\/02. O prazo come\u00e7a a correr da data em que a senten\u00e7a da a\u00e7\u00e3o do evictor transita em julgado \u2014 ou seja, quando se consolida a perda do bem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O evicto precisa denunciar a lide ao alienante?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se quiser exercer a garantia na mesma a\u00e7\u00e3o, sim. A denuncia\u00e7\u00e3o da lide deve ser feita no prazo de resposta (art. 125, I, CPC\/2015). Se n\u00e3o for feita, o direito \u00e0 garantia n\u00e3o se extingue automaticamente, mas o evicto precisar\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel evic\u00e7\u00e3o sem senten\u00e7a judicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>A regra \u00e9 que a evic\u00e7\u00e3o exige senten\u00e7a. Mas parte da doutrina e da jurisprud\u00eancia admite que atos administrativos com for\u00e7a equivalente&nbsp; como cancelamento de matr\u00edcula pelo registro de im\u00f3veis ou desapropria\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possam configurar o instituto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem responde em caso de evic\u00e7\u00e3o na arremata\u00e7\u00e3o judicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade do Estado ou do exequente. O arrematante presume-se ciente dos riscos. Exce\u00e7\u00f5es existem quando h\u00e1 v\u00edcio processual grave ou quando o bem n\u00e3o pertencia ao executado e, nesses casos, cabe a\u00e7\u00e3o de regresso contra o respons\u00e1vel pela irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Evic\u00e7\u00e3o \u00e9, em ess\u00eancia, a garantia de que quem vende tem o direito de vender. Quando essa garantia \u00e9 violada, o ordenamento jur\u00eddico oferece ao comprador mecanismos de repara\u00e7\u00e3o \u2014 mas o caminho \u00e9 longo, custoso e desgastante.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a principal mensagem desse artigo \u00e9 como evitar que ela ocorra: <em>Due diligence <\/em>rigorosa, contrato bem elaborado e assessoria jur\u00eddica qualificada s\u00e3o, mais baratos do que qualquer lit\u00edgio posterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado que acompanha a transa\u00e7\u00e3o: identifique os riscos antes de assinar, denuncie a lide tempestivamente quando necess\u00e1rio, e estruture o contrato para garantir o m\u00e1ximo de prote\u00e7\u00e3o ao seu cliente. Para o comprador: n\u00e3o economize na investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u2014 o menor descuido pode custar o bem e muito mais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Para que voc\u00ea possa continuar se atualizando sobre temas do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-civil\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-civil\/\">direito civil<\/a> separamos esses conte\u00fados para voc\u00ea:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/caso-fortuito-e-forca-maior\/\">Caso fortuito e for\u00e7a maior: conceitos, hip\u00f3teses e exemplos<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/garantia-fidejussoria\/\">Entenda o que \u00e9 a garantia fidejuss\u00f3ria, seus tipos e hip\u00f3teses;<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/remedios-constitucionais\/\">Conhe\u00e7a os rem\u00e9dios constitucionais e as suas particularidades<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-registros-publicos\/\">Lei de Registros P\u00fablicos: o que mudou com a Lei 14.382<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/testamento\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/testamento\/\">Caso Gugu Liberato: O que \u00e9 e como funciona o testamento?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/deposito-judicial\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/deposito-judicial\/\">Dep\u00f3sito Judicial: Para que serve e como funciona?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-da-saf\/\">Entenda o que \u00e9 e o que muda com a Lei da SAF<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reintegracao-de-posse\/\">O que \u00e9 reintegra\u00e7\u00e3o de posse e como fazer a a\u00e7\u00e3o [+ MODELO]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/heranca-digital\/\">Entenda o que \u00e9 a heran\u00e7a digital e qual a sua regulamenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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Ent\u00e3o fale comigo pelos coment\u00e1rios! <br><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A evic\u00e7\u00e3o \u00e9 a perda total ou parcial da posse de um bem adquirido, devido a decis\u00e3o judicial ou administrativa que reconhece o direito anterior de um terceiro. O comprador tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o do vendedor, incluindo a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago, despesas contratuais, custos judiciais e honor\u00e1rios. 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