{"id":9465,"date":"2023-06-15T10:35:46","date_gmt":"2023-06-15T13:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-direito\/"},"modified":"2023-06-19T16:16:04","modified_gmt":"2023-06-19T19:16:04","slug":"teoria-geral-do-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-direito\/","title":{"rendered":"Principais aspectos e conceitos para compreens\u00e3o da teoria geral do direito"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>teoria geral do direito<\/strong> \u00e9 uma linguagem cient\u00edfica que tenta explicar a linguagem jur\u00eddica sobre as diferentes formas de manifesta\u00e7\u00e3o do direito. \u00c9 uma forma de \u201csimplificar\u201d a linguagem jur\u00eddica dentro de sua complexidade e buscar a sua \u201cgeneraliza\u00e7\u00e3o\u201d a fim de explic\u00e1-la teoricamente.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais os conceitos gerais do direito?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Os conceitos gerais do direito abrangem no\u00e7\u00f5es fundamentais, como a justi\u00e7a, a igualdade, a legalidade, a responsabilidade, a obriga\u00e7\u00e3o e a autonomia da vontade. Esses conceitos s\u00e3o essenciais para a compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas e dos princ\u00edpios do direito.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual \u00e9 a teoria de Kelsen?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A teoria de Hans Kelsen, conhecida como Teoria Pura do Direito, prop\u00f5e uma abordagem formalista e normativista do direito. Segundo Kelsen, o direito \u00e9 um sistema hier\u00e1rquico de normas, sendo a norma fundamental a base de validade de todas as demais normas do ordenamento jur\u00eddico.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>O grande desafio da pr\u00e1tica jur\u00eddica pela advocacia \u00e9 conseguir apreender o direito como um objeto te\u00f3rico na busca pela resolu\u00e7\u00e3o de conflitos sociais entre as partes litigantes. Por isso, a proposta deste texto \u00e9 demonstrar que o que ocorre na pr\u00e1tica \u00e9 reflexo da pr\u00f3pria falta de compreens\u00e3o da teoria geral do direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 dif\u00edcil definir o que seja teoria geral do direito devido ao seu n\u00edvel de abstra\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel falar acerca das teorias do direito compiladas em um corpo \u201cgeral\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>Fique a vontade para navegar pelo conte\u00fado e deixar seus coment\u00e1rios ao final da leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para come\u00e7ar nossos estudos acerca da teoria geral do direito, vale responder \u00e0 pergunta: \u201cafinal, o que \u00e9 o direito?\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 simples explicar o que seja o direito, em raz\u00e3o de seu conceito ser amplo, podendo recair por in\u00fameras defini\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, pode-se dizer, a <em>grosso modo<\/em>, que o direito<strong> <\/strong>se trata de <strong>uma tecnologia cuja principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 regular as rela\u00e7\u00f5es sociais em suas diversas formas<\/strong>: c\u00edvel, administrativa, religiosa, penal, mercantil (tribut\u00e1ria, internacional) e penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o direito pode ser tanto com base nas culturas e tradi\u00e7\u00f5es orais (costumeiro), quanto escrito por um poder formulador de normas escritas (direito escrito).<\/p>\n\n\n\n<p>Esse direito escrito, na era contempor\u00e2nea, \u00e9 formulado por um Estado de Direito atrav\u00e9s de um poder legislativo. <\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, tamb\u00e9m, os casos em que o direito \u00e9 constru\u00eddo atrav\u00e9s das decis\u00f5es jur\u00eddicas (precedentes jur\u00eddicos), mais recorrente no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/common-law\/\"><em>common law<\/em><\/a><em>,<\/em> assim como amplamente utilizado no sistema romano-germ\u00e2nico (vide <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sumula-vinculante\/\">S\u00famulas Vinculantes<\/a> do STF). Al\u00e9m disso, h\u00e1 o direito formulado pelos jurisconsultos, de tradi\u00e7\u00e3o romano-germ\u00e2nica, atualmente chamados de <em>doutrinadores<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a teoria geral do direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>Podemos dizer que a teoria geral do direito <strong>\u00e9 uma metalinguagem que tem como objetivo analisar os diferentes segmentos do direito<\/strong> para tentar explic\u00e1-los com uma linguagem comum entre as suas diferentes faces.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-lei-pele-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-21349\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-lei-pele-1.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-lei-pele-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-lei-pele-1-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-lei-pele-1-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma maneira de simplificar a linguagem jur\u00eddica dentro de sua complexidade e buscar generaliz\u00e1-la para uma explica\u00e7\u00e3o te\u00f3rica. Assim, \u00e9 poss\u00edvel falar acerca da teoria do direito reunindo v\u00e1rias frentes compiladas em um corpo \u201cgeral\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, vivemos os desdobramentos da revolu\u00e7\u00e3o francesa e o que isso representou para o direito. Passamos a ter codifica\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o, que antes era criada de forma esparsa, promulga\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00f5es e de Leis Fundamentais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tal desdobramento foi marcantemente desenvolvido pelo <strong>Positivismo Jur\u00eddico, que \u00e9 o direito da vontade do soberano, ou do Estado<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"HANS KELSEN, A TEORIA PURA DO DIREITO E O POSITIVISMO JUR\u00cdDICO [RESUMO PARA INICIANTES]\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/xc-Tk1NzVqk?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Isto significa que o que vale \u00e9 o que est\u00e1 escrito. Portanto, os valores abstratos, como \u201cjusti\u00e7a\u201d, caso n\u00e3o haja uma prescri\u00e7\u00e3o legal que n\u00e3o a defina previamente, passaram a perder o sentido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Juspositivismo \u00e9 uma contraposi\u00e7\u00e3o ao direito natural (jusnaturalismo)<\/strong>, cuja base filos\u00f3fica vem desde a antiguidade, desenvolveu-se nas polis (cidades-Estado) da Gr\u00e9cia Antiga e influenciou o pensamento jur\u00eddico ocidental.<\/p>\n\n\n\n<p>Diversos juristas afirmam que apenas existem o jusnaturalismo e o juspositivismo. Nesse sentido, ambos vivem em constantes conflitos te\u00f3ricos e ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, para compreender a teoria geral do direito \u00e9 importante ter uma compreens\u00e3o de diversas escolas jur\u00eddicas. \u00c9 o que explicarei a voc\u00eas adiante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Teoria geral do direito e Filosofia do Direito<\/h2>\n\n\n\n<p>A disciplina que estuda as diferentes facetas do direito \u00e9 a Filosofia do Direito. Assim, para compreender a teoria geral do direito, explicarei brevemente as principais formas de manifesta\u00e7\u00e3o do direito utilizando da Filosofia do Direito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"31\">Jusnaturalismo<\/h3>\n\n\n\n<p>O jusnaturalismo \u00e9 conhecido pela denomina\u00e7\u00e3o \u201cdireito natural\u201d. Trata-se de uma corrente filos\u00f3fica (jur\u00eddica) que <strong>clama pela exist\u00eancia de uma lei divina (portanto, universal) que est\u00e1 acima de todas as outras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal afirma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em raz\u00e3o de as leis dos homens serem falhas e por isso precisam se adaptar a uma lei natural, que \u00e9 imut\u00e1vel, pautada na raz\u00e3o e na moral.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o jusnaturalismo possui duas fases.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira na Gr\u00e9cia Antiga em suas cidades-Estado, com forte influ\u00eancia da filosofia antiga, que busca observar e obedecer \u00e0s leis da natureza.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda fase se desenvolveu entre os s\u00e9culos XVI e XVIII na Europa, que moldaram o Iluminismo e o Racionalismo.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Gr\u00f3cio inaugura uma nova concep\u00e7\u00e3o do Direito Natural. O princ\u00edpio \u00faltimo de todas as coisas n\u00e3o seria mais Deus, nem a natureza, mas a raz\u00e3o. Estava criada a Escola Cl\u00e1ssica do Direito Natural, que teve diversos representantes, entre eles, ser\u00e3o objeto de nosso estudo: Hugo Gr\u00f3cio, Samuel Pufendorf e John Locke\u201d<\/em><\/p>\n<cite> <em>Bittar; Almeida, p. 308, 2015<\/em> <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>o jusnaturalismo influenciou o liberalismo cl\u00e1ssico<\/strong>, que deu base te\u00f3rica ao desenvolvimento do capitalismo durante a revolu\u00e7\u00e3o industrial. Atribuindo como \u201cdivinas\u201d, o direito \u00e0 propriedade, \u00e0 liberdade e \u00e0 igualdade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"32\">Juspositivismo<\/h3>\n\n\n\n<p>Trata-se da <strong>separa\u00e7\u00e3o do direito das demais ci\u00eancias sociais, ficando o direito restrito \u00e0 norma<\/strong>. Dessa forma, para a maioria dos cr\u00edticos ao positivismo jur\u00eddico, o direito se tornou ass\u00e9ptico e apol\u00edtico, o que se distancia da realidade.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Uma rela\u00e7\u00e3o de contrariedade para com percep\u00e7\u00e3o de direito natural identifica o eixo tem\u00e1tico que caracteriza o positivismo jur\u00eddico. <\/em><strong><em>Por quest\u00e3o de simetria cunhou-se o termo juspositivismo, em oposi\u00e7\u00e3o a jusnaturalismo\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<cite> TROPER, 1999, p. 608 <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u00c0 universalidade e imutabilidade do jusnaturalismo opor-se-ia a conting\u00eancia do juspositivismo; \u00e0 utilidade desse \u00faltimo confrontar-se-ia com a moralidade daquele primeiro. Assim, com base em tradi\u00e7\u00e3o que remonta a Paulo, o direito positivo estabeleceria aquilo que \u00e9 \u00fatil, enquanto que o direito natural ensejaria aquilo que \u00e9 bom\u201d<\/em><\/p>\n<cite> BOBBIO, 1995, p. 23 <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>A principal caracter\u00edstica do juspositivismo \u00e9 a sua <strong>advocacia pelo monismo jur\u00eddico<\/strong>, o que significa que o Direito possui o monop\u00f3lio da produ\u00e7\u00e3o normativa. Isto \u00e9, para ser considerado direito, necessita a atender a requisitos de formalidade, conhecido pelo termo \u201ccomando e controle\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Funcionamento do juspositivismo<\/h4>\n\n\n\n<p>A maioria dos juristas do mundo (ocidental) s\u00e3o treinados por esse sistema, principalmente porque a pr\u00e1tica jur\u00eddica \u00e9 altamente regulada pelo Estado, com regras e estatutos para autorizar a pr\u00e1tica profissional (como o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-da-advocacia\/\">estatuto da advocacia e OAB<\/a> no Brasil).<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, <strong>um sistema que alega ser apol\u00edtico se distancia da realidade<\/strong>, haja vista que o Estado, elaborador e executor das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como o Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o conseguem se restringir com a norma escrita em sua atua\u00e7\u00e3o. O que colabora para a ocorr\u00eancia de problemas tanto na pr\u00e1tica jur\u00eddica, quanto \u00e0 triparti\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo atual s\u00e3o os problemas de acesso \u00e0 moradia nas metr\u00f3poles brasileira em contraste com o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-da-cidade\/\">Estatuto da Cidade<\/a>, que <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/leis_2001\/l10257.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">regulamenta os artigos 182 e 183 da CF\/1988<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Situa\u00e7\u00f5es como essa trazem <strong>dificuldades na execu\u00e7\u00e3o da norma<\/strong>, o que levou, durante o s\u00e9culo XX, a diversos movimentos jur\u00eddicos para preencher as lacunas deixadas pelo juspositivismo. Os principais movimentos s\u00e3o: o realismo jur\u00eddico; e o neoconstitucionalismo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"33\">Realismo Jur\u00eddico<\/h3>\n\n\n\n<p>Foi um movimento jur\u00eddico dos EUA (de pouca ou nenhuma influ\u00eancia no Brasil). <strong>Partiu da premissa de que o magistrado decidiu o caso de antem\u00e3o<\/strong> e apenas posteriormente tenta utilizar da hermen\u00eautica jur\u00eddica para tentar \u201cencaixar\u201d dentro de um enquadramento legal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A principal caracter\u00edstica \u00e9 a de que o direito \u00e9 para lidar com problemas reais<\/strong>. Possui uma forte caracter\u00edstica pragm\u00e1tica, haja vista que no <em>common law<\/em> h\u00e1 pouca ou nenhuma influ\u00eancia de valores abstratos do pensamento filos\u00f3fico europeu que influenciou o <em>civil law<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>O pragmatismo \u00e9 tido como a filosofia nacional norte-americana, como a \u00fanica colabora\u00e7\u00e3o genu\u00edna daquele pa\u00eds \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ocidental. Centrado na percep\u00e7\u00e3o de que o que as pessoas acreditam ser verdade \u00e9 apenas o que acham que \u00e9 bom acreditar s\u00ea-la, o pragmatismo reviveu o utilitarismo da tradi\u00e7\u00e3o inglesa, promovendo ajuste entre concep\u00e7\u00f5es relativistas de verdade e inten\u00e7\u00f5es ortodoxas de utilidade\u201d<\/em><\/p>\n<cite> Godoy, 2010, p. 06 <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>O realismo <strong>ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a crise do capitalismo<\/strong> e do liberalismo com a queda da Bolsa de NY em 1929. Com isso, houve o movimento chamado <em>New Deal<\/em> e o Estado passou a intervir tanto na economia, quanto nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, que at\u00e9 ent\u00e3o o princ\u00edpio da <em>pacta sunt servanda <\/em>n\u00e3o havia interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro desse paradigma, o realismo jur\u00eddico se desdobrou em dire\u00e7\u00f5es distintas, por\u00e9m ambas igualmente pragm\u00e1ticas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c0 esquerda, o <strong><em>Critical Legal Studies Movement &#8211; CLS<\/em><\/strong><em> <\/em>(Movimento dos Estudos Cr\u00edticos do Direito);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>E \u00e0 direita, o<strong> <\/strong><strong><em>Economic Analysis of Law &#8211; Law &amp; Economics<\/em><\/strong><em> <\/em>(<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/analise-economica-do-direito\/\">An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"34\">CLS &#8211; Movimento dos Estudos Cr\u00edticos do Direito<\/h3>\n\n\n\n<p>Surgiu na d\u00e9cada de 1970 nos EUA como um <strong>movimento de contra cultura<\/strong>, de <strong>cr\u00edtica \u00e0s consequ\u00eancias das desigualdades sociais<\/strong> ocasionadas pelo capitalismo e pelas constantes guerras (entre elas a Guerra Fria).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O CLS tem liga\u00e7\u00e3o com as universidades de <em>Harvard<\/em> e <em>Yale<\/em>, influenciado pelo realismo jur\u00eddico original de Roscoe Pound, Oliver Wendell Holmes Jr., entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesclou o realismo com a Escola de Frankfurt alem\u00e3, entre eles, Max Horkheimer, Theodor Adorno e Herbert Marcuse, todos de influ\u00eancia marxista, que migraram para os EUA durante a Segunda Guerra Mundial fugindo do nazismo, e transformou o pensamento cient\u00edfico naquele pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, possui alguma influ\u00eancia do estruturalismo franc\u00eas ligado ao Michel Foucault e de Claude L\u00e9vi-Strauss.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais autores do CLS s\u00e3o: o brasileiro Roberto Mangabeira Unger (professor de Harvard); Duncan Kennedy, Mark Tushnet; Morton Horwitz e Elisabeth Mensch.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Identificado por uma profunda, s\u00f3lida e bem engendrada cr\u00edtica ao liberalismo e ao positivismo, o CLS proclamava a indetermina\u00e7\u00e3o do direito que emergiu no ambiente do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. T\u00e9cnicas de desconstru\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria foram utilizadas (sob not\u00f3ria influ\u00eancia de Jacques Derrida), chegando-se ao procedimento de trashing, que pretendia relegar ao lixo textos de doutrina jur\u00eddica e excertos de julgados forenses. Desenvolveu-se a patchwork thesis, que defendia a ideia de que o direito norte-americano subsumia uma colcha de retalhos, pelo que n\u00e3o haveria comunica\u00e7\u00e3o entre seus v\u00e1rios conceitos e suas in\u00fameras normas, costumeiras ou legisladas. Para o CLS o direito \u00e9 pol\u00edtica e a assertiva caracteriza o n\u00facleo conceitual do movimento\u201d<\/em><\/p>\n<cite> Godoy, 2012, p. 03 <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>O CLS foi desmembrado em diversos outros movimentos mais setorizados<\/strong>, tais como: criminologia; feminismo; antirracismo; historiografia jur\u00eddica, liberdade, igualdade e hermen\u00eautica constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil os movimentos cr\u00edticos s\u00e3o aut\u00f4nomos em rela\u00e7\u00e3o ao CLS:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Direito Achado Na Rua<\/h4>\n\n\n\n<p>A base te\u00f3rica&nbsp; do Direito Achado Na Rua surgiu na UnB, sendo o movimento desenvolvido a partir das ideias de Roberto Lyra Filho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Defensores dessa escola <strong>almejam o Direito como deriva\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais<\/strong>, a partir de uma verifica\u00e7\u00e3o das normas por meio da utiliza\u00e7\u00e3o socialismo democr\u00e1tico e do materialismo hist\u00f3rico dial\u00e9tico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Direito Alternativo<\/h4>\n\n\n\n<p>Outro movimento de estudos cr\u00edticos do direito \u00e9 o Direito Alternativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Liderado pelo jurista Amilton Bueno de Carvalho (ex-Desembargador), surgiu no Rio Grande do Sul, de <strong>forte cr\u00edtica ao juspositivismo<\/strong>, por entender que o monop\u00f3lio estatal pela cria\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas. Por isso, \u00e9 identificado com o pluralismo jur\u00eddico, em contraposi\u00e7\u00e3o ao monismo jur\u00eddico defendido pelo Juspositivismo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"35\">Law &amp; Economics<\/h3>\n\n\n\n<p>Rival do movimento CLS, foi desenvolvido pela Escola de Chicago, mundialmente conhecido por desferir as ideias do neoliberalismo pelo mundo, tendo como os principais te\u00f3ricos:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Milton Friedman<\/strong>, professor da Universidade de Chicago e mentor dos <em>Chicago Boys<\/em>, grupo de jovens economistas que utilizaram o Chile como laborat\u00f3rio das pol\u00edticas neoliberais durante a ditadura de Pinochet (1973-1990); e&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Friedrich Hayek<\/strong>, economista da Escola Austr\u00edaca, que se radicou nos EUA durante a Segunda Guerra Mundial.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A principal figura intelectual do <em>Law &amp; Economics <\/em>\u00e9 o magistrado e professor acad\u00eamico Richard Posner. Sua caracter\u00edstica substancial \u00e9 a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas da ci\u00eancia econ\u00f4mica no direito<\/strong>, sem fazer an\u00e1lise de quest\u00f5es \u00e9ticas, morais ou abstratas. Portanto, \u00e9 totalmente calcado no pragmatismo e a sua principal influ\u00eancia filos\u00f3fica \u00e9 o utilitarismo brit\u00e2nico.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Funcionamento do Law &amp; Economics<\/h4>\n\n\n\n<p>O Law &amp; Economics utiliza ferramentas econ\u00f4micas para a melhor aplica\u00e7\u00e3o do direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A caracter\u00edstica fundamental da economia \u00e9 a de avaliar as tomadas de decis\u00f5es para a melhor aloca\u00e7\u00e3o de recursos, que s\u00e3o primordialmente escassos. Ent\u00e3o, as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o todas avaliadas de antem\u00e3o pelo or\u00e7amento existente, perspectivas de arrecada\u00e7\u00e3o e, dessa forma, o tomador de decis\u00e3o alocar\u00e1 os recursos com bases nesses dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Pode tamb\u00e9m ser utilizado avalia\u00e7\u00e3o posterior da Pol\u00edtica P\u00fablica em execu\u00e7\u00e3o, verificando a sua utilidade e impacto naquela comunidade em quest\u00e3o, avaliando ganhos e externalidades (impactos ambientais, custos sociais, etc).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das pol\u00edticas p\u00fablicas e da aplica\u00e7\u00e3o das normas pelo poder p\u00fablico, <strong>analisa os funcionamento dos mercados<\/strong>, <strong>a regula\u00e7\u00e3o<\/strong>, o porqu\u00ea da baixa concorr\u00eancia de mercados (monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios), <strong>impactos da tributa\u00e7\u00e3o <\/strong>dos servi\u00e7os sobre os pre\u00e7os, impactos na oferta e demanda de determinado produto ou servi\u00e7o no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>O <em>Law and Economics<\/em> tem alguma influ\u00eancia no Brasil, e h\u00e1 certo debate acad\u00eamico entre advogados, professores e economistas no pa\u00eds. H\u00e1 importante obra que trata acerca diferentes disciplinas do direito e organizada por Luciano Benetti Timm, que se chama Direito e Economia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"36\">Neoconstitucionalismo<\/h3>\n\n\n\n<p>De origem alem\u00e3, <strong>foi elaborada para tentar superar (a insuper\u00e1vel) barb\u00e1rie da Alemanha Nazista<\/strong> durante o per\u00edodo em que esteve no poder (1933-1945). As ideias dos direitos fundamentais como cl\u00e1usula p\u00e9trea na Constitui\u00e7\u00e3o surgiram na Alemanha no per\u00edodo p\u00f3s Segunda Guerra.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que as ideias gerais de direitos fundamentais e dos direitos humanos s\u00e3o anteriores a esse per\u00edodo, at\u00e9 mesmo Constitui\u00e7\u00f5es contendo dispositivos fundamentais n\u00e3o eram novidades at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Essa percep\u00e7\u00e3o teria como ponto de partida, \u2018[&#8230;] \u2014 ainda que com ra\u00edzes ainda mais remotas \u2014 a concep\u00e7\u00e3o jusnaturalista dos s\u00e9culos XVII e XVIII\u2019. No entanto, a necessidade do reconhecimento dessa agenda de direitos \u2018[&#8230;] se fez sentir da forma mais contundente no per\u00edodo que sucedeu \u00e0 Segunda Grande Guerra [&#8230;]\u2019; isto \u00e9, a compreens\u00e3o hist\u00f3rica da dogm\u00e1tica dos direitos fundamentais pode decorrer menos da fabuliza\u00e7\u00e3o de uma imagin\u00e1ria evolu\u00e7\u00e3o do reconhecimento de direitos, do que da efetiva necessidade de respostas institucionais que o processo descivilizat\u00f3rio decorrente da segunda guerra mundial suscitou na gera\u00e7\u00e3o que testemunhou o retorno \u00e0 barb\u00e1rie, vivido especialmente na primeira metade da d\u00e9cada de 1940. \u00c9 esse aparente elo perdido, entre a tradi\u00e7\u00e3o jusnaturalista e liberal e a compreens\u00e3o contempor\u00e2nea dos direitos fundamentais, provavelmente encontr\u00e1vel no segundo p\u00f3s-guerra, que se pretende resgatar\u201d<\/em><\/p>\n<cite> GODOY, SARLET, SCHILINK, STOLLEIS, p. 02 <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ocorre, que <strong>o processo de \u201cdesnazifica\u00e7\u00e3o\u201d da Alemanha trouxe o retorno do jusnaturalismo<\/strong>, trazendo uma constru\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica dos direitos fundamentais. Tal constru\u00e7\u00e3o elevou os princ\u00edpios jur\u00eddicos ao <em>status<\/em> de meta princ\u00edpios e colocando prote\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas espec\u00edficas a diferentes \u00e1reas: processual, individuais, difusos, coletivos e ambientais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Funcionamento do neoconstitucionalismo&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>O \u201cnovo constitucionalismo\u201d, trouxe uma forte influ\u00eancia german\u00edstica na constru\u00e7\u00e3o do <em>civil law<\/em>. Deu-se com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Fundamental de 1949, da rec\u00e9m formada Rep\u00fablica Federal da Alemanha (na ocasi\u00e3o, Alemanha ocidental).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, alguns termos foram inaugurados na Lei Fundamental alem\u00e3, como: controle de constitucionalidade de normas e cl\u00e1usulas de eternidade (em nossa Constitui\u00e7\u00e3o utiliza-se o termo \u201ccl\u00e1usulas p\u00e9treas\u201d\u2019).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>houve elabora\u00e7\u00e3o do meta princ\u00edpio Dignidade da Pessoa Humana<\/strong>, o que, devido ao seu alto grau de abstra\u00e7\u00e3o, possui grande dificuldade de aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica jur\u00eddica do dia a dia. Talvez a sua aplica\u00e7\u00e3o poderia ser mais criteriosa e em casos excepcionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro fato curioso da constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3 foi a previs\u00e3o constitucional de sua reunifica\u00e7\u00e3o desde 1949 (art. 23). Dessa forma, quando ocorreu a reunifica\u00e7\u00e3o da Alemanha em 03 de outubro de 1990, n\u00e3o houve ruptura institucional, e tampouco a necessidade de formar uma nova Assembl\u00e9ia Constituinte.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Neoconstitucionalismo teve bastante aceita\u00e7\u00e3o no Brasil e na Col\u00f4mbia<\/strong>, principalmente por parte dos magistrados. Um exemplo emblem\u00e1tico, \u00e9 do Lu\u00eds Roberto Barroso, Ministro do STF, possui produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica a respeito do tema e utiliza o neoconstitucionalismo como base jusfilos\u00f3fica para algumas de suas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"37\">Pluralismo Jur\u00eddico<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 uma escola de pensamento jusfilos\u00f3fico em si, e passa pela afirma\u00e7\u00e3o de uma pluralidade de fontes de cria\u00e7\u00f5es normativas. Juspositivistas ortodoxos n\u00e3o acreditam que cria\u00e7\u00e3o de normas de outras fontes que n\u00e3o sejam estatais n\u00e3o podem ser consideradas como direito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>H\u00e1 a forma tradicional e contempor\u00e2nea do pluralismo jur\u00eddico<\/strong>. Vou discorrer de maneira sucinta sobre cada uma.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Modelo tradicional do pluralismo jur\u00eddico<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 a exist\u00eancia de diferentes povos em um mesmo espa\u00e7o territorial, mas que podem ser considerados pertencentes a um mesmo Estado, ou a um mesmo Reino\/Imp\u00e9rio. \u00c9 comum em regi\u00f5es colonizadas em que havia um povo origin\u00e1rio com suas pr\u00f3prias regras e costumes.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi o caso dos pa\u00edses colonizados da Am\u00e9rica e da \u00c1frica por exemplo. Ainda que n\u00e3o houvessem normas escritas, em raz\u00e3o de os povos origin\u00e1rios dessas localidades utilizarem mais a cultura da oralidade, esses povos tinham o seu corpo jur\u00eddico consuetudin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, quando passou a existir uma conviv\u00eancia entre colonizadores e colonizados, passou a ter <strong>dois tipos de normas jur\u00eddicas coexistindo no mesmo espa\u00e7o<\/strong>. Essa \u00e9 a origem do pluralismo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Voc\u00ea pode saber mais sobre <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-consuetudinario\/\"><em>direito consuetudin\u00e1rio<\/em><\/a><em> aqui no portal da Aurum.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Modelo contempor\u00e2neo do pluralismo jur\u00eddico<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 <strong>consequ\u00eancia da globaliza\u00e7\u00e3o de das intensas rela\u00e7\u00f5es comerciais<\/strong> em diferentes partes do mundo. Uma das consequ\u00eancia da globaliza\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de normas\/regras de fontes n\u00e3o estatais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O termo utilizado \u00e9 <strong>regula\u00e7\u00e3o<\/strong>. A regula\u00e7\u00e3o pode ser fruto da a\u00e7\u00e3o monista, que \u00e9 regula\u00e7\u00e3o tradicional, e tamb\u00e9m pode ser um padr\u00e3o regulat\u00f3rio totalmente privado, como \u00e9 utilizado pela <a href=\"https:\/\/www.icann.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ICANN<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser <strong>h\u00edbrida<\/strong>, que \u00e9 a <strong>combina\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria entre p\u00fablico e privado<\/strong>, ou por uma entidade de atua\u00e7\u00e3o internacional que n\u00e3o possui <em>status <\/em>de Organiza\u00e7\u00e3o Internacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, pode-se citar a ISO, que \u00e9 a sigla de <em>International Organization for Standardization<\/em>, ou Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Padroniza\u00e7\u00e3o, em portugu\u00eas. A ISO \u00e9 uma entidade de padroniza\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o, e foi criada em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, em 1947. A ISO regula a padroniza\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas &#8211; ABNT faz parte e ajuda a elaborar tais normas.<\/p>\n\n\n\n<p>A consequ\u00eancia disso \u00e9 a <strong>hibridiza\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas<\/strong>, tanto na exig\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o de Multinacionais pela ado\u00e7\u00e3o das certifica\u00e7\u00f5es pelos Estados, quanto pela cria\u00e7\u00e3o de Leis com influ\u00eancias de outras normas, criadas em outros pa\u00edses para atenderem uma \u201ctend\u00eancia\u201d regulat\u00f3ria de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma corrente jur\u00eddica que estuda tais fen\u00f4menos das rela\u00e7\u00f5es pluralistas e intra fronteiri\u00e7as do direito que se chama Direito Global. Essa corrente possui diferentes autores que a estudam e utilizam diferentes m\u00e9todos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Teoria geral do direito e Normas Jur\u00eddicas&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>As normas jur\u00eddicas pressup\u00f5em leis positivadas. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio observar dentro do espectro das leis criadas as influ\u00eancias de escolas jur\u00eddicas inseridas em um ambiente juspositivista.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jusnaturalismo e Neoconstitucionalismo<\/h3>\n\n\n\n<p>Influenciaram a cria\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba da CF\/1988, que s\u00e3o as cl\u00e1usulas p\u00e9treas &#8211; aquelas que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de redu\u00e7\u00e3o mediante emendas constitucionais, mas apenas o acr\u00e9scimo de novos princ\u00edpios fundamentais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante se <strong>atentar aos debates dos julgamentos do STF<\/strong>, tanto por parte do Ministro Lu\u00eds Barroso quanto do Gilmar Mendes (Doutor em Direito Constitucional pela Alemanha), no plen\u00e1rio. O termo \u201cneoconstitucionalismo\u201d n\u00e3o ir\u00e1 aparecer nos debates, e por isso \u00e9 importante verificar temas que envolvem direitos fundamentais, como por exemplo o da \u201cDignidade da Pessoa Humana\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra heran\u00e7a jusnaturalista s\u00e3o algumas normas c\u00edveis, como a pessoa natural e direitos da personalidade, e positivados em nosso C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Juspositivismo<\/h3>\n\n\n\n<p>Qualquer norma com aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (vinculante), criada pelo Estado ou pelas Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser considerado como direito ou jur\u00eddico, deve ter passado pelo monop\u00f3lio da cria\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><em>Critical Legal Studies<\/em>, Direito Achado na Rua e Direito Alternativo<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 a <strong>reivindica\u00e7\u00e3o das mobiliza\u00e7\u00f5es sociais nas tomadas de decis\u00f5es<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, temos o MST e o MTST que reivindicam direito \u00e0 terra e \u00e0 moradia, j\u00e1 positivadas pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CF\/1988<\/a> e regulamentadas por lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o reivindicados <strong>Direitos Humanos que possibilitam a prote\u00e7\u00e3o de minorias representativas<\/strong>. Como, por exemplo, de povos origin\u00e1rios, mulheres, crian\u00e7as, popula\u00e7\u00e3o LGBTQI e pessoas com defici\u00eancias, al\u00e9m de pautas antirracistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m podemos citar a reivindica\u00e7\u00e3o da <strong>participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/strong> como inst\u00e2ncia de regula\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o de normas positivadas e tomadas de decis\u00e3o (conhecida por regula\u00e7\u00e3o de baixo para cima \u201c<em>bottom up\u201d<\/em>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exemplo<\/strong>: A constru\u00e7\u00e3o de empreendimento energ\u00e9tico em uma \u00e1rea de reserva ind\u00edgena precisa obrigatoriamente passar pela decis\u00e3o dos povos da regi\u00e3o, mas n\u00e3o apenas no sentido autorizativo. Tamb\u00e9m podem opinar sobre as condi\u00e7\u00f5es do empreendimento, ou at\u00e9 mesmo serem na possibilidade de autogest\u00e3o do empreendimento, com prioridade para o treinamento e participa\u00e7\u00e3o nos <em>royalties<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Um caso desses aconteceu no M\u00e9xico. h\u00e1 um Parque E\u00f3lico de propriedade da Tribo Ind\u00edgena chamada Ixtepec, que escolheu um local que teria um impacto m\u00ednimo na agricultura, financiamento, bem como a possibilidade de vender a sobra da energia gerada ao sistema integrado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Law and Economics<\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>an\u00e1lise do impacto regulat\u00f3rio \u00e9 realizada com instrumentos da economia<\/strong> no direito regulat\u00f3rio. Juristas com treinamento em regula\u00e7\u00e3o e direito administrativo podem utilizar de ferramentas econ\u00f4micas e financeiras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 analisado, por exemplo, como a tarifa de energia el\u00e9trica vai impactar no consumo das pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e de que maneira ir\u00e1 afetar a produ\u00e7\u00e3o industrial do Brasil ou na regi\u00e3o. O mesmo serve para o pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de um mercado concorrencial. \u00c9 analisado se vai possibilitar de a empresa que possui uma produ\u00e7\u00e3o em escala se sobressair sobre as demais, conseguindo manter o valor baixo dos produtos, enquanto as demais devem repassar o valor dos custos tribut\u00e1rios ao consumidor, ocasionando, fal\u00eancias, vendas, fus\u00f5es, monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios. \u00c9 o que tem ocorrido com o mercado banc\u00e1rio no pa\u00eds, que sofreu grande retra\u00e7\u00e3o na quantidade de bancos concorrendo no mercado nos \u00faltimos 25 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito n\u00e3o \u00e9 vista apenas na \u00e1rea regulat\u00f3ria e funcionamento de mercados, \u00e9 aplicada tamb\u00e9m nos empreendimentos, por exemplo. Nesses casos, \u00e9 comum avaliarem as expectativas dos empregos gerados, a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado pelos tributos, os lucros das empresas e o aumento do fluxo da circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (aumento do consumo nos servi\u00e7os da regi\u00e3o). Ou seja, os ganhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, deve-se avaliar tamb\u00e9m as externalidades (poss\u00edveis perdas). \u00c9 comum em economias extrativistas (de exporta\u00e7\u00e3o de produtos naturais) n\u00e3o avaliarem os impactos socioambientais na regi\u00e3o, o quanto de preju\u00edzo financeiro a degrada\u00e7\u00e3o ambiental pode causar, ou at\u00e9 mesmo em casos de desastres ambientais. Como nos casos recentes dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 poss\u00edvel avaliar de antem\u00e3o o quanto poder\u00e3o custar as externalidades de um empreendimento e fazer avalia\u00e7\u00e3o dos riscos. E, assim, garantir seguran\u00e7a e viabilidade econ\u00f4mica para o empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">S\u00edntese final sobre a teoria geral do direito<\/h2>\n\n\n\n<p>Hoje vimos um pouco a respeito da teoria geral do direito. Tentei demonstrar as diferentes escolas de pensamento jur\u00eddicos (do ocidente e euroc\u00eantrico) de uma maneira bem resumida.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fechar, trago uma s\u00edntese da teoria geral do direito e suas principais quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Vimos que, <strong>apesar de a escola juspositivista prevalecer<\/strong> no mundo atual, <strong>ela por si s\u00f3 n\u00e3o consegue resolver os conflitos jur\u00eddicos<\/strong>. Tamb\u00e9m vimos que ela possui v\u00e1rias influ\u00eancias de outras correntes filos\u00f3ficas do direito. Isso tanto na elabora\u00e7\u00e3o da norma quanto em tomadas de decis\u00f5es do poder p\u00fablico e na elabora\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>H\u00e1 uma antiga disputa entre Juspositivismo e Jusnaturalismo<\/strong>. Na verdade, h\u00e1 uma cr\u00edtica ao formalismo e pelo monop\u00f3lio estatal de produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Ent\u00e3o, h\u00e1 outros modelos a fim de complementar as lacunas deixadas pelo direito positivado ou at\u00e9 mesmo acabar por \u201ccontaminar\u201d o Estado, que acaba adotando diferentes metodologias para a produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Tais metodologias diferentes v\u00e3o desde:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A influ\u00eancia de correntes human\u00edsticas na elabora\u00e7\u00e3o e debates de normas, como ocorreu com o neoconstitucionalismo;<\/li>\n\n\n\n<li>O debate de normas, ou para tomada de decis\u00f5es pela sociedade civil, fruto de movimentos sociais;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>A utiliza\u00e7\u00e3o da economia para analisar o direito;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>A cria\u00e7\u00e3o de normas regulat\u00f3rias h\u00edbridas e privadas, ou pela influ\u00eancia regulat\u00f3ria transfronteiri\u00e7a, e assim criando um sincretismo jur\u00eddico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_09a3affe5a7f232eda7e6989c3b69487.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_09a3affe5a7f232eda7e6989c3b69487 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_09a3affe5a7f232eda7e6989c3b69487 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_09a3affe5a7f232eda7e6989c3b69487 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_09a3affe5a7f232eda7e6989c3b69487 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Sem problemas \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s preparamos uma se\u00e7\u00e3o especial com as principais perguntas relacionadas a Teoria Geral do Direito. Confira:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a teoria geral do direito?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Teoria Geral do Direito \u00e9 um ramo do conhecimento jur\u00eddico que estuda os conceitos fundamentais, os princ\u00edpios e as estruturas b\u00e1sicas do direito. Ela abrange temas como a natureza do direito, sua aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o, e a rela\u00e7\u00e3o entre normas jur\u00eddicas e sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os conceitos gerais do direito?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os conceitos gerais do direito abrangem no\u00e7\u00f5es fundamentais, como a justi\u00e7a, a igualdade, a legalidade, a responsabilidade, a obriga\u00e7\u00e3o e a autonomia da vontade. Esses conceitos s\u00e3o essenciais para a compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas e dos princ\u00edpios do direito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a teoria de Kelsen?<\/h3>\n\n\n\n<p>A teoria de Hans Kelsen, conhecida como Teoria Pura do Direito, prop\u00f5e uma abordagem formalista e normativista do direito. Segundo Kelsen, o direito \u00e9 um sistema hier\u00e1rquico de normas, sendo a norma fundamental a base de validade de todas as demais normas do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Espero que voc\u00ea continue o interesse sobre o tema e aprofunde os seus estudos! Seja para auxiliar na pr\u00e1tica de quem trabalha advocacia, ou para quem possui a curiosidade de aprender e trabalha com o direito de outras maneiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Para finalizar, recomendo o curso chamado <em>Jurisprudence<\/em>, ministrado pelo professor de Harvard chamado Michael Sandel. Ele trata de teoria e filosofia do direito de uma maneira bem simples e did\u00e1tica. \u00c9 uma abordagem diferente desse texto e leva aos alunos a constantes reflex\u00f5es com a seguinte pergunta: \u201cQual a coisa certa a fazer?\u201d. Est\u00e1 <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=wDc2KZzRWD8&amp;list=PLEN09sOf6M1NXe94zC4yggvhi5XYBcALx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dispon\u00edvel no YouTube<\/a> com legendas em portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Para seguir a leitura&#8230;<\/h3>\n\n\n\n<p>Como dica de leitura, deixo alguns textos do blog da Aurum destacados abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-processo\/\">Teoria Geral do Processo<\/a> e seus princ\u00edpios mais importantes<\/li>\n\n\n\n<li>Aspectos, princ\u00edpios e requisitos da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-dos-contratos\/\">teoria geral dos contratos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li> <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/escada-ponteana\/\">Escada ponteana<\/a>: saiba a import\u00e2ncia da teoria para advogados<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tomada-de-decisao-apoiada\/\">Tomada de Decis\u00e3o Apoiada<\/a>: entenda como funciona<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/npj\/\">NPJ: Entenda o que \u00e9 e quem pode participar do n\u00facleo de pr\u00e1tica jur\u00eddica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/common-law\/\">O que \u00e9 o common law, as diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as com o civil law<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-processo\/\">O que \u00e9 a Teoria Geral do Processo e seus princ\u00edpios mais importantes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/atos-processuais\/\">Os principais atos processuais do CPC e suas caracter\u00edsticas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/receptacao-culposa\/\">Recepta\u00e7\u00e3o culposa: Entenda como ocorre e quais os seus recursos legais<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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Tem alguma d\u00favida ou curiosidade sobre a teoria geral do direito? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo! <\/em>  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A teoria geral do direito \u00e9 uma linguagem cient\u00edfica que tenta explicar a linguagem jur\u00eddica sobre as diferentes formas de manifesta\u00e7\u00e3o do direito. \u00c9 uma forma de \u201csimplificar\u201d a linguagem jur\u00eddica dentro de sua complexidade e buscar a sua \u201cgeneraliza\u00e7\u00e3o\u201d a fim de explic\u00e1-la teoricamente. 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