{"id":9450,"date":"2025-04-08T11:03:42","date_gmt":"2025-04-08T14:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/intervencao-de-terceiros\/"},"modified":"2025-11-24T22:27:42","modified_gmt":"2025-11-25T01:27:42","slug":"intervencao-de-terceiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intervencao-de-terceiros\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o de terceiros no Novo CPC e suas modalidades"},"content":{"rendered":"
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A interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/strong> permite que pessoas que n\u00e3o integram originalmente uma a\u00e7\u00e3o possam ingressar no processo para defender seus interesses. Medida essa que possibilita a amplia\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e pode impactar diretamente o desfecho da demanda.<\/pre>\n\n\n\n
Imagine que voc\u00ea tem um contrato de seguro e, por algum motivo, precise processar a seguradora para obter indeniza\u00e7\u00e3o por um sinistro que deveria ter sido coberto, mas lhe foi negado. <\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, a seguradora pode querer chamar ao processo um terceiro respons\u00e1vel pelo sinistro para evitar ser condenada sozinha. <\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 apenas um exemplo de interven\u00e7\u00e3o de terceiros, um mecanismo fundamental para garantir que todos os envolvidos possam se manifestar no curso do processo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
A interven\u00e7\u00e3o de terceiros no NCPC tem como objetivo permitir que pessoas que n\u00e3o s\u00e3o partes originais da a\u00e7\u00e3o participem do processo, seja para defender seus pr\u00f3prios interesses, auxiliar uma das partes ou evitar preju\u00edzos futuros. <\/p>\n\n\n\n
No C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, foram estabelecidas cinco modalidades principais de interven\u00e7\u00e3o de terceiros,<\/strong> cada uma com suas especificidades e requisitos pr\u00f3prios, conforme previsto nos artigos 119 a 138 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para entender mais sobre o tema! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 interven\u00e7\u00e3o de terceiros? <\/h2>\n\n\n\n
A interven\u00e7\u00e3o de terceiros ocorre quando algu\u00e9m que n\u00e3o faz parte de um processo judicial ingressa na a\u00e7\u00e3o para defender um interesse pr\u00f3prio,<\/strong> de uma das partes ou para colaborar na decis\u00e3o do juiz. Ela pode ser volunt\u00e1ria ou compuls\u00f3ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Art. 119. Pendendo causa entre<\/a> 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a senten\u00e7a seja favor\u00e1vel a uma delas poder\u00e1 intervir no processo para assisti-la.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A assist\u00eancia ser\u00e1 admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/a>, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros: <\/h2>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Civil traz para n\u00f3s algumas modalidades em que podem ocorrer a interven\u00e7\u00e3o de terceiros, podendo ser por meio da assist\u00eancia, oposi\u00e7\u00e3o, chamamento ao processo ou amicus curiae<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Confira cada modalidade:<\/p>\n\n\n\n
Assist\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
A assist\u00eancia ocorre quando um terceiro ingressa no processo para auxiliar uma das partes<\/strong>, pois possui interesse jur\u00eddico na solu\u00e7\u00e3o da lide. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que haja a comprova\u00e7\u00e3o do interesse jur\u00eddico do terceiro, n\u00e3o bastando, para tanto, o mero interesse econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
AGRAVO DE INSTRUMENTO – A\u00c7\u00c3O POPULAR – INTERVEN\u00c7\u00c3O DE TERCEIROS – PEDIDO DE ASSIST\u00caNCIA LITISCONSORCIAL – ART. 124 DO CPC – AUS\u00caNCIA DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE JUR\u00cdDICO – MERO INTERESSE ECON\u00d4MICO – DECIS\u00c3O MANTIDA. 1. A interven\u00e7\u00e3o de terceiros ocorre quando algu\u00e9m ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes, sendo a assist\u00eancia uma das modalidades previstas no diploma processual civil. 2. A assist\u00eancia litisconsorcial exige a comprova\u00e7\u00e3o do interesse jur\u00eddico<\/a> direto do pretenso assistente, ou seja, a demonstra\u00e7\u00e3o que \u00e9 o titular da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica discutida nos autos, cotitular da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou colegitimado extraordin\u00e1rio.<\/strong> 3. N\u00e3o evidenciando nos autos o interesse jur\u00eddico para o seu ingresso no processo<\/a> em andamento, mas, na realidade, mero interesse econ\u00f4mico, descabe o deferimento da assist\u00eancia litisconsorcial<\/strong>. 4. Recurso conhecido e n\u00e3o provido. (TJ-MG – AI: 10000180629271005 MG, Relator.: Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado), Data de Julgamento<\/a>: 07\/06\/2022, C\u00e2maras C\u00edveis \/ 9\u00aa C\u00c2MARA C\u00cdVEL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 13\/06\/2022)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, como podemos verificar na referida situa\u00e7\u00e3o, o Il. Relator Fausto Bawden utiliza a express\u00e3o assist\u00eancia litisconsorcial, isso porque, o c\u00f3digo de processo civil realiza uma distin\u00e7\u00e3o dentro da assist\u00eancia, podendo ser ela simples ou litisconsorcial, como veremos a seguir:<\/p>\n\n\n\n
Assist\u00eancia simples<\/h3>\n\n\n\n
Ocorre quando o assistente n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta com o objeto do processo<\/strong>, mas pode ser afetado pela decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Art. 121. O assistente simples atuar\u00e1 como auxiliar da parte principal, exercer\u00e1 os mesmos poderes e sujeitar-se-\u00e1 aos mesmos \u00f4nus<\/a> processuais que o assistido.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente ser\u00e1 considerado seu substituto processual<\/a>.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Para fins de melhor visualiza\u00e7\u00e3o do vosso caro leitor, a assist\u00eancia simples \u00e9 um t\u00edpico caso em que um fiador pode intervir em uma a\u00e7\u00e3o entre credor e devedor, tendo em vista que o resultado pode afetar sua obriga\u00e7\u00e3o<\/a> de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Assist\u00eancia litisconsorcial<\/h3>\n\n\n\n
A assist\u00eancia litisconsorcial ocorre quando o terceiro tem uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta com a parte assistida<\/strong>, tornando-se, na pr\u00e1tica, um co-litigante.<\/p>\n\n\n\n
Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a senten\u00e7a influir na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre ele e o advers\u00e1rio<\/a> do assistido.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Denuncia\u00e7\u00e3o da lide <\/h3>\n\n\n\n
Essa modalidade ocorre quando uma das partes chama um terceiro para o processo a fim de resguardar um direito de regresso<\/a><\/strong> ou quando h\u00e1 a transfer\u00eancia do dom\u00ednio da coisa objeto da lide. \u00c9 comum em rela\u00e7\u00f5es contratuais que envolvem responsabilidade de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Art. 125. \u00c9 admiss\u00edvel a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, promovida por qualquer das partes:
I – ao alienante imediato, no processo relativo \u00e0 coisa cujo dom\u00ednio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evic\u00e7\u00e3o lhe resultam;
II – \u00e0quele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo de quem for vencido no processo.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Nesse mesmo sentido, o STJ tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou impondo limites a denuncia\u00e7\u00e3o a lide, vejamos:<\/p>\n\n\n\n
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO RECURSO<\/a> ESPECIAL. DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE. PRETENS\u00c3O DE TRANSFERIR A OUTREM A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. N\u00c3O CABIMENTO DA DENUNCIA\u00c7\u00c3O . APLICA\u00c7\u00c3O DO ART. 125, I, DO NOVO CPC. AGRAVO INTERNO N\u00c3O PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprud\u00eancia<\/a> consolidada nesta Corte Superior, o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 n\u00e3o prev\u00ea a obrigatoriedade da denuncia\u00e7\u00e3o da lide em nenhuma de suas hip\u00f3teses. Ao contr\u00e1rio, assegura o exerc\u00edcio do direito de regresso por a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma quando indeferida<\/a>, n\u00e3o promovida ou proibida ( CPC\/2015, art 125, caput, e \u00a7 1\u00ba). 2. Consoante orienta\u00e7\u00e3o do STJ, “n\u00e3o se admite a denuncia\u00e7\u00e3o da lide com fundamento no art . 125, II, do CPC se o denunciante objetiva eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-o com exclusividade a terceiro” (AgInt no AREsp 1.483.427\/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, Quarta Turma, julgado em 24\/\/2019, DJe 30\/9\/2019) . 3. O Tribunal estadual entendeu pelo n\u00e3o cabimento da denuncia\u00e7\u00e3o da lide aos fundamentos de que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria no presente caso e de que o objetivo do denunciante \u00e9 eximir-se da obriga\u00e7\u00e3o, atribuindo a responsabilidade dos danos causados no acidente, com exclusividade a terceiro.<\/strong> 4. O ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> recorrido encontra-se em harmonia com o entendimento consolidado no STJ, n\u00e3o merecendo reforma. Incid\u00eancia da S\u00famula 83\/STJ. 5. Agravo interno n\u00e3o provido. (STJ – AgInt no AREsp: 1850758 RJ 2021\/0063671-9, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O, Data de Julgamento: 30\/08\/2021, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 09\/09\/2021).<\/p>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Nesse caso, o R\u00e9u poderia alegar sua ilegitimidade passiva ao inv\u00e9s da denuncia\u00e7\u00e3o a lide. <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, onde podemos visualizar esse direito? Ora, basta-nos imaginar uma incorporadora que, ao ser processada por um condom\u00ednio devido a defeitos na obra, pode denunciar a lide \u00e0 construtora que \u00e9 obrigada contratualmente a indenizar em a\u00e7\u00e3o de regresso, caso entenda que a responsabilidade pelos defeitos \u00e9 dela.<\/p>\n\n\n\n
Chamamento ao processo<\/h3>\n\n\n\n
Ocorre quando o r\u00e9u chama ao processo outros coobrigados, normalmente em casos de obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria<\/a><\/strong>. Isso garante que todos os respons\u00e1veis pela d\u00edvida ou obriga\u00e7\u00e3o participem da a\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio, evitando m\u00faltiplas demandas<\/a> judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Seria o caso de uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/a> contra um dos devedores solid\u00e1rios, este pode chamar os demais para o processo, garantindo que a d\u00edvida seja dividida entre todos os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Amicus Curiae<\/h3>\n\n\n\n
O amicus curiae, ou “amigo da corte”, \u00e9 uma figura que ingressa no processo para fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos ou jur\u00eddicos ao julgador<\/strong>. Sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e ocorre em casos que tenham relev\u00e2ncia social, econ\u00f4mica ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Oposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Por fim, temos a figura da oposi\u00e7\u00e3o, que por mais que n\u00e3o esteja englobada no cap\u00edtulo de interven\u00e7\u00e3o de terceiros do C\u00f3digo de Processo Civil, tamb\u00e9m \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o realizada por um terceiro interessado. <\/p>\n\n\n\n
Ela acontece quando um terceiro ingressa no processo alegando que tem direito sobre o bem ou objeto da disputa entre autor e r\u00e9u<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e r\u00e9u poder\u00e1, at\u00e9 ser proferida a senten\u00e7a, oferecer oposi\u00e7\u00e3o contra ambos.
Art. 683. O opoente deduzir\u00e1 o pedido em observa\u00e7\u00e3o aos requisitos exigidos para propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Seria o caso de imaginarmos um colecionador de arte que se op\u00f5e a um processo entre duas pessoas que brigam pela posse de um quadro raro, alegando que ele \u00e9 o verdadeiro dono da obra.<\/p>\n\n\n\n